Às vésperas da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11), que ocorrerá de 17 a 22 de novembro, em Genebra, o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) manifestou preocupação com o posicionamento da delegação brasileira e criticou declarações recentes da secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq), Dra. Vera Luiza da Costa e Silva. A entidade afirma que há falta de transparência nas discussões e alerta para riscos à cadeia produtiva que envolve agricultores, municípios e indústrias do setor.
O presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing, afirmou que há um descompasso entre o discurso da Conicq e as propostas que o governo brasileiro prepara para apresentar na conferência. Segundo ele, as intenções de proteção aos produtores não correspondem ao conteúdo debatido internamente. “Se há um interesse real de proteção aos produtores, perguntaria à Dra. Vera por que no passado o Brasil já propôs reduzir área plantada e proibir assistência técnica, que nós sabemos que é o grande pilar que mantém o Brasil líder no mercado mundial de tabaco”, questionou o dirigente.
Thesing lembrou que, na COP 10, realizada no Panamá, a fala de abertura do Brasil sugeriu a substituição do tabaco, o que teria causado mal-estar político. “O que vemos é que a narrativa construída aqui no Brasil é uma, mas na prática as proposições levadas para as conferências impactam diretamente toda a cadeia produtiva. E é exatamente por isso que eles não permitem o acesso ao local do evento, nem mesmo como ouvintes”, afirmou o presidente da entidade.
Restrição de participação e diálogo limitado
O dirigente apontou que a justificativa para o banimento de representantes da indústria e de produtores nas conferências é baseada no Artigo 5.3 da Convenção-Quadro, que prevê a proteção das políticas públicas contra interferências de interesses comerciais. Para ele, essa interpretação tem restringido o diálogo democrático. “O Brasil, enquanto segundo maior produtor de tabaco global e maior exportador, deveria manter diálogo permanente com governos locais e entidades representativas dos produtores. Mas o que temos visto, COP após COP, são deputados e prefeitos de grandes municípios produtores e até mesmo a imprensa de áreas produtoras de tabaco, impedidas de acessar o local”, comentou Thesing.
O presidente da entidade destacou ainda que, em maio deste ano, representantes do setor se reuniram com o embaixador do Brasil em Genebra, que teria se comprometido a promover momentos de diálogo durante a COP 11. “Esperamos que ao menos esse compromisso seja cumprido”, afirmou o dirigente.
Questões ambientais e filtros de cigarro
O SindiTabaco também contestou a vinculação da pauta ambiental à discussão sobre filtros de cigarro. Segundo Thesing, o setor já cumpre rigorosamente a legislação ambiental brasileira, incluindo a logística reversa de resíduos. “Usar esse tema como argumento para proibição de filtros seria uma distorção e traria consequências graves. Retirar o filtro significaria entregar de vez ao mercado ilegal a produção de cigarros, uma vez que o crime organizado não deixaria de fabricá-los sem filtros”, avaliou o dirigente.
Impacto econômico e diversificação
A entidade reforçou que a diversificação das propriedades rurais é incentivada pela indústria desde 1985 e que o tabaco continua sendo uma cultura essencial para a renda das famílias rurais. De acordo com a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), na safra 2024/25 os produtores de tabaco geraram R$ 24,7 bilhões em produtos agropecuários, sendo 59% provenientes do tabaco e 41% de atividades diversificadas.
Ainda conforme a entidade, a renda de um hectare de tabaco equivale à de 7,85 hectares de soja, o que demonstra sua relevância econômica. “O tabaco garante renda, emprego e desenvolvimento a milhares de famílias. O que precisamos é de políticas públicas que reconheçam essa importância e que não prejudiquem os agricultores com decisões tomadas sem diálogo”, concluiu Thesing.
