Tag:

Ministério Público

Política

Bancada do PT aciona MP e aponta irregularidades em concessão de pedágios no RS

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Deputados da bancada do PT na Assembleia Legislativa (ALRS) protocolaram uma representação no Ministério Público do Rio Grande do Sul e no Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (9), solicitando investigação sobre possíveis irregularidades no contrato de concessão do Bloco 3 (Serra e Vale do Caí), operado pelo consórcio Caminhos da Serra Gaúcha. O documento é assinado pelos deputados Miguel Rossetto, Sofia Cavedon, Halley Lino, Pepe Vargas, Adão Pretto Filho e Laura Sito, integrantes da CPI dos Pedágios.

Na representação, os parlamentares pedem a apuração de possíveis atos de improbidade administrativa, violações contratuais e danos ao erário, além da adoção de medidas de proteção aos usuários, como eventual ressarcimento.

O que está por trás da ação

Segundo o relator da CPI, Miguel Rossetto, há questionamentos sobre pedido de reequilíbrio econômico-financeiro superior a R$ 760 milhões por parte da concessionária, além de dúvidas quanto à fiscalização e ao uso de recursos públicos. “Há repasses sem transparência, atrasos nas obras e reajustes anuais de tarifas”, afirmou o deputado.

De acordo com a CPI, desde o início da concessão, em 2023, as tarifas de pedágio acumulam aumento de 35,3%, sem a realização de obras de duplicação previstas. Também são apontados atrasos em intervenções, além de questionamentos sobre o uso de recursos do Funrigs e pagamentos cautelares superiores a R$ 100 milhões após as enchentes de 2024.

O documento ainda levanta dúvidas sobre a implantação do sistema de pedágio eletrônico free flow, o reajuste tarifário no primeiro ano de contrato, a demora na criação do Conselho de Usuários e a atuação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados. Entre os pontos citados está a possível existência de conflito de interesses envolvendo o presidente da agência, Marcelo Spilki.

Diante dessa confusão de responsabilidades e do volume de recursos envolvidos, estamos acionando o Ministério Público e os órgãos de controle para garantir rigor na fiscalização e o correto uso do dinheiro público”, enfatizou Miguel Rossetto.

Foto: Charles Scholl/Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 88 Visualizações
Cidades

Brigada Militar e MPRS capacitam mais de 500 policiais em prevenção à violência extrema

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Mais de 500 policiais militares vinculados ao Proerd, além de integrantes de patrulhas escolares e dos Colégios Tiradentes, participaram de uma capacitação integrada realizada pela Brigada Militar e o Ministério Público do Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (8), em Porto Alegre. Durante a atividade, foram abordados conceitos relacionados ao enfrentamento da violência extrema e estratégias de desmobilização, com foco na atuação em instituições de ensino públicas e privadas.

A programação contou com palestras de promotores do NUPVE e do procurador de Justiça Fábio Costa Pereira, que apresentaram conteúdos da cartilha Sin@!s, voltada à identificação de sinais de risco. O material trata, entre outros pontos, dos perigos no ambiente digital e de ações preventivas no contexto escolar.

Atividades práticas

Além das exposições teóricas, os participantes realizaram atividades práticas, com análise de casos, e acompanharam palestra do neurocientista Guilherme Nogueira sobre o funcionamento do cérebro humano.

O que é o NUPVE

O NUPVE foi criado em 2024 com o objetivo de prevenir e combater atos de violência extrema praticados por adolescentes. Solicitações de capacitação podem ser encaminhadas ao Ministério Público por meio de contato eletrônico institucional.

Foto: SD PM Mazzucco PM5/Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 75 Visualizações
Cidades

Operação identifica desmatamento ilegal de 165 hectares no RS

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Operação Mata Atlântica em Pé 2025 identificou 164,9 hectares de desmatamento ilegal no Rio Grande do Sul, em 35 municípios do estado. A ação, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público Estadual entre os dias 15 e 26 de setembro, contou com a participação do Batalhão Ambiental da Brigada Militar e de outros órgãos de fiscalização. O prejuízo ambiental foi estimado em mais de R$ 37 milhões, valor que será usado no processo de responsabilização dos infratores.

De acordo com o Ministério Público Estadual, as equipes utilizaram imagens de satélite e sensoriamento remoto para identificar áreas de supressão de vegetação nativa no bioma Mata Atlântica. As perícias resultaram em laudos que estão em fase de elaboração e devem ser concluídos até dezembro deste ano.

Ações conjuntas no combate ao desmatamento

Além do Batalhão Ambiental da Brigada Militar, participaram da operação o Instituto Geral de Perícias, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Foto: IGP/Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 284 Visualizações
Cidades

Ministério Público leva Projeto Sinais a Novo Hamburgo

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou o Projeto Sinais, iniciativa voltada à identificação de sinais em crianças e adolescentes expostos a situações de violência extrema, na tarde desta segunda-feira (18), no auditório do 10º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry, em Novo Hamburgo. O encontro reuniu integrantes das forças de segurança de Novo Hamburgo, como Guarda Municipal, Polícia Civil e Brigada Militar, além de professores da rede municipal e conselheiros tutelares.

A palestra foi conduzida pelo promotor de justiça Fábio Costa, que destacou o isolamento como um dos primeiros sinais de alerta. “Ele busca pertencimento, deseja fazer parte de um grupo que lhe dê sentido e identidade. Quando não encontra esse espaço no mundo real, tende a buscar refúgio no ambiente virtual, onde acaba se afastando da convivência social e se tornando vulnerável à influência de grupos radicalizantes”, afirmou Costa.

Entre os fatores agravantes, citou o excesso de bullying, o tempo prolongado de exposição a telas e a convivência em famílias disfuncionais.

Papel da família na prevenção

A promotora de justiça da Promotoria Regional da Educação de Novo Hamburgo, Andreia Alliatti, ressaltou a importância da participação dos pais na rotina digital dos filhos. “Essa vigilância não deve ser encarada como uma forma de controle abusivo, mas como uma medida de proteção. A proposta é formar crianças e adolescentes capazes de reconhecerem riscos e evitar caminhos perigosos, muitas vezes incentivados por conteúdos disponíveis na internet”, expôs Andreia.

Ações de acompanhamento

Segundo Costa, atitudes simples no cotidiano podem fortalecer a proteção dos jovens. “Perguntar onde o filho vai, com quem estará e que horas voltará — adaptadas agora ao contexto digital. Saber quais grupos o adolescente frequenta na internet e o tipo de conteúdo que acessa é essencial para garantir sua segurança”, destacou o promotor.

Impacto para a rede local

O secretário de Segurança Pública de Novo Hamburgo, Rosalino Seara, avaliou a relevância do encontro para os profissionais de Novo Hamburgo. “A troca de experiências foi especialmente relevante para professores, conselheiros tutelares, policiais e agentes da guarda municipal, que agora se sentem mais preparados para lidar com possíveis ameaças no ambiente escolar”, afirmou o titular da pasta.

Foto: Weslei Fillmann/PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 287 Visualizações
Cidades

Gramado discute ampliação do esgotamento sanitário

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Prefeitura de Gramado realizou uma reunião com o Ministério Público, a concessionária Corsan/Aegea e empreendedores das regiões Várzea Grande, Mato Queimado, Dutra/Moura e Oeste (Carazal) na sexta-feira (27) para tratar da ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário no município. O encontro ocorreu com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o Termo de Adesão, instrumento que propõe uma parceria entre o setor privado e a concessionária para antecipar investimentos em infraestrutura de saneamento.

Durante a reunião, representantes da Corsan/Aegea apresentaram os aspectos técnicos e operacionais do Termo. Já as equipes da Secretaria do Meio Ambiente e do Ministério Público enfatizaram a necessidade de adiantar as obras para atender às metas do novo Marco Legal do Saneamento, que determina a universalização dos serviços até 2033.

Ficou definido que o prazo final para os empreendedores manifestarem adesão ao Termo será 4 de julho de 2025.

Soluções individualizadas

Os participantes também discutiram os critérios para empreendedores que decidirem não aderir ao Termo de Adesão. Nesses casos, conforme estabelecido pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público, será obrigatória a implantação de sistemas individualizados de tratamento de esgoto. Essas soluções deverão seguir as diretrizes técnicas e ambientais vigentes.

A Prefeitura reitera seu compromisso com a transparência, o diálogo aberto com a comunidade e a busca por soluções sustentáveis para o desenvolvimento da cidade”, destacou a secretária do Meio Ambiente de Gramado, Cristiane Bandeira.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 467 Visualizações
Cidades

Governo do RS, MP e cidades do Vale do Taquari firmam acordo para destinação de resíduos do desastre

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Um acordo sobre a área que poderá receber resíduos da enchente no Vale do Taquari foi firmado em reunião nesta quinta-feira (9) entre os prefeitos de Lajeado e Cruzeiro do Sul e representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), da Casa Civil e do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O terreno, um antigo saibreiro, fica localizado no limite entre os dois municípios representados e será destinado exclusivamente à disposição de resíduos não inertes do desastre, portanto, aqueles não perigosos.

Em razão da excepcionalidade da situação, o espaço poderá receber resíduos, da mesma classificação, oriundos dos municípios de Marques de Souza e Santa Clara. Não estão incluídos os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), industriais ou hospitalares, que seguirão para aterros licenciados. “O acordo foi firmado após discussões técnicas a respeito do tema, com vistoria do espaço por analistas ambientais da Fepam e técnicos dos municípios. Buscamos construir uma solução viável para o restabelecimento das cidades, que dê conta da realidade com o mínimo de impacto ambiental possível”, explica a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, Marjorie Kauffmann.

O promotor regional ambiental Sérgio Diefenbach conduziu a reunião na sede do MPRS em Lajeado. “A solução que está se encontrando agora é emergencial, excepcional e adaptada ao caos que se instaurou, com rodovias interrompidas, volumes extraordinários de resíduos e necessidade de uma solução rápida”, ressalta Diefenbach.

O documento, assinado pelas partes, estabelece ainda que a gestão do espaço seja conduzida pela Prefeitura de Lajeado, que deverá garantir o controle e segregação do resíduo enviado ao terreno, bem como o melhor aproveitamento do espaço. O município encaminhou, na tarde de quinta, um plano de ação à Promotoria Regional Ambiental, sendo a área liberada de forma imediata para o recebimento do material recolhido pelas ruas. O plano está sendo avaliado pelas partes envolvidas no acordo. “Em desastres, a segregação de resíduos se relaciona diretamente com tempo de resposta. A cidade já está retirando o lodo das ruas, e essa disposição rápida evita a mistura com outros tipos de resíduos, como eletrônicos e medicamentos”, conta o analista ambiental Jorge Berwarger, integrante da equipe de Emergência da Fepam.

O acordo prevê que o estado, por meio da Sema, contribua com o fornecimento de máquinas ou horas/máquinas para a operação no local. O transporte dos resíduos dos municípios vizinhos até o local de disposição serão objeto de negociação entre o governo estadual e as prefeituras. Após a destinação de todo o resíduo não inerte da enchente, a atividade será encerrada.

A solução encontrada poderá ser replicada de modo consorciado em mais cidades do Vale do Taquari e servir de modelo para outras regiões do Rio Grande do Sul.

Foto: Eliezer Falcão/Ascom Sedec/Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 447 Visualizações
Cidades

25º BPM realiza reunião do RS Seguro em São Leopoldo

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Ocorreu na manhã de terça-feira (5) a reunião A3 do GESeg -RS Seguro no município de São Leopoldo. Promovido pela Brigada Militar, através do 25º BPM, o encontro teve lugar no Espaço Sicredi Feitoria e reuniu representantes da Brigada Militar, Polícia Civil, Bombeiros Militares, Instituto Geral de Perícia, Superintendência de Serviços Penitenciários, Ministério Público e Guarda Civil Municipal.

Durante a reunião, foram abordados os índices criminais locais, bem como foram delineadas estratégias de segurança para manter a redução dos indicadores. De acordo com a BM, o diálogo entre as diversas instituições presentes deixou em evidência o compromisso conjunto em promover um ambiente mais seguro e protegido para a comunidade de São Leopoldo.

Fotos: ComSoc 25º BPM/Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 534 Visualizações
Variedades

Ministério Público entrega Ordem do Mérito ao Comandante-Geral da BM

Por Marina Klein Telles
Por Marina Klein Telles

Na terça-feira (5), o comandante-geral da Brigada Militar coronel Cláudio dos Santos Feoli foi condecorado com “A ordem do Mérito – grau comendador”, homenagem do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).

Há 20 anos o MP realiza esta solenidade para homenagear personalidades que se dedicam ao serviço público, as quais por meio de suas dedicações de forma ininterrupta, fazem a diferença para a sociedade e obtêm admiração dos colegas e da comunidade nas áreas em que atuam. O coronel Feoli, Comandante-Geral da BM, recebeu a homenagem no grau comendador, junto a outras autoridades da Segurança Pública, como o Secretário de Segurança Pública delegado Sandro Caron e o Chefe de Polícia da Polícia Civil do Estado Fernando Antônio Sodré de Oliveira.

Participaram da solenidade, além das autoridades referidas, o Subcomandante-Geral da BM, coronel Douglas da Rosa Soares, o Corregedor-Geral da BM coronel Vladimir Luís Silva da Rosa e outras autoridades convidadas pelo Ministério Público. “Fazer a diferença na vida das pessoas é a mais importante honraria que devemos buscar e a Ordem do Mérito é uma maneira que nossa instituição encontrou para materializar este reconhecimento.” – Alexandre Saltz, Procurador-Geral de Justiça/MPRS.

No final do mês de outubro, o procurador-geral de Justiça Alexandre Saltz, visitou o quartel do comando-geral da BM, a fim de, pessoalmente, entregar o convite ao comandante-geral em reconhecimento ao trabalho realizado pela Brigada Militar, Clique e saiba mais.

Foto: Lucas Caneppele/divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 599 Visualizações
Cultura

Prefeitura de Novo Hamburgo e MP assinam convênio para restaurar Casa da Lomba

Por Amanda Krohn
Por Amanda Krohn

Um ato para consolidar a luta pela preservação do patrimônio histórico e a cultura de Novo Hamburgo foi celebrado nesta quinta-feira, dia 21, na Casa da Cultura Dalilla Clementina Sperb, no Centro Histórico de Hamburgo Velho: a prefeita Fátima Daudt assinou convênio com o Ministério Público (MP) do Estado para viabilizar a restauração da Casa da Lomba. Representando o MP, assinaram o convênio o procurador-geral de Justiça Marcelo Lemos Dornelles e o presidente do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), Fabiano Dallazen.

A prefeita destacou o trabalho conjunto de todas as secretarias envolvidas na elaboração do projeto de restauro e agradeceu a parceria com o MP. “Como arquiteta não consigo admitir que o patrimônio vire ruínas, pois nosso patrimônio é nossa história. Quem não conhece sua história está negando sua existência. Com a ajuda do Ministério Público, vamos entregar a Casa da Lomba restaurada”, enfatizou.

Dallazen elogiou o projeto de restauro apresentado por Novo Hamburgo. Ele lembrou que, ao todo, foram 149 projetos apresentado no edital, dos quais e apenas dez foram selecionados. “Foi um projeto muito bem feito, muito bem apresentado. Além disso, a Prefeitura mostrou sua vontade em realizar o projeto, complementando os recursos necessários”, explicou o presidente do fundo.

Para o procurador-geral Dornelles, “é uma satisfação ver o quanto esta cidade está crescendo com estas iniciativas. Uma prefeita com teu perfil, que avança, que inova, principalmente na área cultural, nos deixa muito felizes”, disse, elogiando a atuação de Fátima. O promotor Sandro enfatizou que escolheu Novo Hamburgo para morar e construir sua carreira. “A preservação do patrimônio histórico é essencial e é sempre uma vitória da sociedade”, falou.

Foi um projeto muito bem feito, muito bem apresentado. Além disso, a Prefeitura mostrou sua vontade em realizar o projeto, complementando os recursos necessários  – presidente do FRBL, Fabiano Dallazen

O projeto de restauro da Casa da Lomba foi inscrito no Edital nº 01/2021 do FRBL, que é executado pelo Ministério Público, e foi contemplado em R$ 1.074.700,00 (teto máximo). A contrapartida do Município é de R$ 597.366,17, totalizando um investimento de R$ 1.672.066,17 nas obras de restauração. A assinatura do convênio só foi possível após a homologação do Regime de Recuperação Fiscal do Estado em razão de regras do próprio MP.

Construída em 1860 por iniciativa de moradores e da comunidade religiosa, a Casa da Lomba é um ponto de grande relevância histórica para Novo Hamburgo. O espaço era utilizado como salão paroquial e escola, sendo um dos primeiros colégios do Estado. O imóvel foi adquirido pela Prefeitura em 2011 e era utilizado como espaço multicultural.

Localizada na Rua João Aloysio Algayer, a Casa foi tombada em 2007. Por causa de seu avançado estado de deterioração, o município decidiu intervir no prédio e retomar as ações de resgate desta parte da história hamburguense. “Este é o momento de comemorar a conquista deste importante recurso. Vamos colocar este espaço histórico novamente à disposição da comunidade”, enfatizou o secretário Ralfe Cardoso, que também participou do ato.

Foto: Lu Freitas/PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
0 Comentários 492 Visualizações
Variedades

Governo do Estado recebe resultado de eleição paralela a procurador-geral de Justiça

Por Caren Souza
Por Caren Souza

Representantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Simpe-RS) entregaram ao governo do Estado, nesta terça-feira (18), um ofício com o resultado do pleito promovido pela entidade para o cargo de procurador-geral de Justiça. Na oportunidade, também foi entregue um documento manifestando apoio da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) à iniciativa promovida pelo Simpe.

Nós representamos a maior parte da força de trabalho da instituição e conhecemos profundamente seu funcionamento.

A chamada “eleição paralela” busca dar voz aos mais de 1,7 mil servidores do Ministério Público gaúcho, que não participam de forma oficial do processo para formação da lista tríplice de indicados ao cargo. Os votos colocaram Márcio Schlee na primeira posição, com 83,9% da preferência entre os trabalhadores e trabalhadoras do MP, seguido por Sérgio Harris (37,79%), Alexandre Saltz (18,72%) e Marcelo Dornelles (9,69%).

“Nós representamos a maior parte da força de trabalho da instituição e conhecemos profundamente seu funcionamento. A eleição e a entrega são atos simbólicos para expressarmos a nossa posição e lembrarmos ao governador a nossa importância”, explica o presidente do Simpe-RS, Jodar Prates. A decisão final cabe ao governador Eduardo Leite – que também recebeu o resultado da eleição oficial, promovida por procuradores e promotores.

Representatividade

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul reitera a importância e a representatividade das eleições paralelas, promovidas desde 2008 pela entidade, e cujo objetivo é dar voz à instituição como um todo, criando um processo inclusivo e transparente. Em tempos em que a democracia é tão contestada e atacada, uma iniciativa que propõe a participação dos trabalhadores e trabalhadoras do MP agrega ao processo de escolha, uma vez que oferta ao mandatário do Estado uma posição da categoria que representa dois terços da força de trabalho da instituição.

É com este espírito e reconhecendo a importância dos servidores que todos os candidatos ao pleito participaram das ações propostas pelo Sindicato – como as entrevistas ao vivo por meio das redes sociais do Simpe-RS que aconteceram durante o mês de maio.

Cabe lembrar que, desde a sua primeira realização, o resultado do pleito entre os servidores foi seguido pelos governadores em três, das cinco oportunidades: 2011, 2015 e 2017. Ademais, em 2019, durante entrevista, Eduardo Leite afirmou que o resultado das eleições paralelas “é mais um elemento, sem dúvida nenhuma, a ser considerado”, ratificando a representatividade do pleito, ainda que extraoficial.

Desta forma, o Simpe-RS reafirma que seguirá contribuindo à instituição Ministério Público, à sociedade e à democracia, garantindo a continuidade do trabalho e da luta para que a força dos servidores seja valorizada e cada vez mais reconhecida.

Fonte: Assessoria
0 Comentários 638 Visualizações
Notícias mais recentes
Notícias mais antigas