Justiça Restaurativa

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e a Fundação O Pão dos Pobres formalizaram na quinta-feira (3) a criação da Central Escola de Práticas Restaurativas – Central do Pão, em Porto Alegre. O projeto, inédito no estado, tem como objetivo integrar práticas de justiça restaurativa ao cotidiano de acolhimento e educação de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

A central funcionará como um centro permanente de formação, atendimento e articulação. A proposta foi apresentada durante reunião do Comitê Estadual da Justiça Restaurativa no Tribunal de Justiça do RS, com a participação de representantes do Judiciário, do Ministério da Educação (MEC) e da rede de proteção à infância e juventude.

De acordo com o desembargador Leoberto Brancher, coordenador do projeto na Ajuris, a iniciativa é resultado de uma construção coletiva. “A Central do Pão é fruto de uma longa construção. Representa o compromisso com a continuidade de políticas públicas e com um novo jeito de conviver, baseado na escuta e na pacificação das relações desde a base social. Funcionará também como uma antena de irradiação metodológica e cultural, com potencial de replicação em escolas, serviços e comunidades, tendo Porto Alegre como ponto de partida para demais territórios”, afirmou Brancher.

Convite à transformação

Sob supervisão técnica da Escola da Magistratura da Ajuris, o projeto já iniciou formações com equipes internas e começa a atuar diretamente com adolescentes por meio de oficinas, rodas de conversa e círculos restaurativos. A meta é consolidar um modelo que possa ser reproduzido em diferentes contextos sociais e educacionais.

O gerente da Fundação O Pão dos Pobres, João Rocha, destaca o potencial transformador da proposta. “A Central do Pão, em parceria com a Ajuris, é um convite à transformação. Essa abordagem, que prioriza a responsabilização e a reparação do dano por meio do diálogo e da participação ativa de todos os envolvidos, contribui para a construção de comunidades mais justas e pacíficas”, pontuou Rocha.

Para a coordenadora da Central, Raísa Storniolo Garcez, o trabalho começa com prevenção. “Não é apenas uma escola. É uma semente de mudança, renovação e evolução. Nosso foco é atuar na base, onde se previne a violência e se cultiva a paz”, salientou Raísa.

Integração com políticas públicas

O projeto foi incluído na agenda do programa Escola que Protege, do MEC, que reconhece práticas restaurativas como recurso para promover segurança e participação nos ambientes educacionais. Thaís Dias Luz Borges Santos, coordenadora-geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas pelo MEC, acompanhou o lançamento. “A política pública precisa ser construída com os territórios. A Central do Pão representa esperança e articulação concreta entre educação, justiça e comunidade”, comentou Thaís.

O professor Afonso Armando Konzen, da equipe docente da Justiça Restaurativa na Escola da Ajuris, reforçou a importância da proposta. “Acreditamos no potencial transformador da Justiça Restaurativa dentro das escolas. Queremos não apenas validar essa prática, mas vivenciar seus efeitos reais na convivência, na segurança e no pertencimento escolar”, ressaltou Konzen.

Mobilização de apoio

A cerimônia de lançamento contou com representantes do Tribunal de Justiça do RS, Ministério Público, Secretaria Estadual da Educação, Prefeitura de Porto Alegre e demais entidades da rede de proteção à infância e juventude. A Orquestra Jovem do Rio Grande do Sul se apresentou no evento. Para garantir a sustentabilidade do projeto, a Ajuris lançou uma campanha de doações entre seus associados, com possibilidade de incentivo fiscal.

Foto: Márcio Daudt/TJRS/Divulgação | Fonte: Assessoria