Diante do avanço da pirataria no setor calçadista, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) criou uma campanha de combate ao problema, denominada “Pirataria no Brasil, não! Calçado só original”. O dado mais recente do prejuízo estimado para a indústria e para o erário público causados pela pirataria é de 2022, quando o mercado ilegal causou ao Brasil um ônus de mais de R$ 453 bilhões conforme a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O valor do impacto causado pela ilegalidade supera, por exemplo, o PIB do estado de Santa Catarina. Do montante, a maior parte refere-se aos prejuízos diretos com os impostos que deixaram de ser arrecadados, cerca de R$ 136 bilhões, e com as perdas registradas considerando 15 setores econômicos, de R$ 297 bilhões.
De acordo com a Iniciativa Global contra o Crime Organizado Transnacional (GITOC), o impacto da produção e distribuição de produtos falsificados é também global, mas há destaque para alguns países, entre eles o Brasil. Em 2022, o Índice Global de Crime Organizado colocou o Brasil na 171ª posição em ranking composto por 193 países em relação ao comércio de produtos falsificados. Na América do Sul, o país só fica em posição mais positiva do que Colômbia, Paraguai e Peru.
A campanha
Entidade oficial do setor calçadista, a Abicalçados irá trabalhar na nova campanha com diversas searas. Uma delas é posicionar a entidade junto aos seus associados, órgãos públicos e sociedade no geral sobre a importância do combate à pirataria e à falsificação de calçados. No pilar da informação, a iniciativa buscará levantar dados daqueles que operam sem regulamentação e padronização dos seus produtos no mercado brasileiro. “As informações de calçados falsificados serão recebidas por meio do e-mail [email protected]. Após uma breve apuração, enviaremos essa comunicação aos órgãos de segurança competentes para que apreendam as mercadorias”, detalha a coordenadora da Assessoria Jurídica da entidade, Suély Mühl.
No pilar da integração, a Abicalçados realizará uma aproximação com os diversos atores que compõem o sistema de proteção e prevenção contra fraudes e falsificações, e deste modo servirá de interface entre órgãos fiscalizadores e empresas detentoras das marcas falsificadas.
Suély destaca que, atualmente, não é possível mensurar o impacto financeiro e social da pirataria no setor, mas que “a sensação é de um volume vultuoso”. “Não há dados disponibilizados pelo governo que possam ser compilados para uma ação concreta. As ações são esparsas, sem vínculo entre os órgãos. O Brasil precisa aperfeiçoar seus mecanismos institucionais e interinstitucionais de combate à pirataria e ao crime contra a propriedade imaterial”, comenta a advogada.
A coordenadora ressalta que os impactos não ocorrem somente para as empresas, mas também para toda a sociedade. “A pirataria gera sonegação fiscal, trabalho ilegal e riscos à saúde e segurança dos consumidores, impactando a sociedade de forma generalizada. Os produtos pirateados, na grande maioria, não costumam oferecer a mesma qualidade do produto original, sendo prejudiciais à saúde. A pirataria gera desemprego e é uma prática desleal com as empresas que pagam seus impostos”, salienta Suély.
Recentemente, a Abicalçados foi convidada para integrar o recém criado Grupo de Trabalho (GT) para o Combate ao Brasil Ilegal, uma iniciativa conjunta entre a CNI e Federações das Indústrias de todo o país. Farão parte do grupo, em que serão discutidos os problemas e soluções à pirataria, representantes do Governo Federal e do setor produtivo.
Prejuízos
O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, conta que os calçados falsificados produzidos no Brasil são desenvolvidos em galpões e estruturas clandestinas, com mão de obra informal, por trabalhadores que se submetem a trabalhos fora das regras celetistas e sem a segurança necessária, com a falsa esperança de melhores ganhos, visto que desconhecem os seus direitos trabalhistas. “Por outro lado, boa parte dos produtos piratas também são importados de países que possuem baixo nível de ratificação de padrões internacionais de trabalho estabelecidos nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, comenta o executivo.
Segundo o dirigente, enquanto o fabricante nacional segue padrões internacionais de trabalho, se adequa a uma agenda ambiental e cumpre com todos os requisitos legais e tributários exigidos, os países, especialmente asiáticos, comercializam produtos falsificados no Brasil sem o pagamento dos impostos, com preços abaixo dos praticados no mercado e sem respeitar as convenções da OIT e os mais básicos conceitos de sustentabilidade. “Além de ser uma concorrência desleal com o calçado nacional, esses produtos trazem problemas para o meio ambiente e direitos humanos, e ainda retiram empregos do país”, conclui Ferreira.
Receita fechando o cerco no RS
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul tem atuado pela mitigação da pirataria de calçados no estado. O auditor e delegado na 4ª Delegacia Regional de Novo Hamburgo, Alcides Seiji Yano, revela que o crime da pirataria é difícil de ser combatido, pois as articulações se transformam ao longo do tempo. “Antes da pandemia de Covid-19, as vendas de produtos piratas se davam, sobretudo, em feiras itinerantes. Depois, passou a ter foco em pequenos comércios”, detalha Yano. Outra mudança, segundo o auditor, é que o Brasil deixou de ser um receptador de mercadorias ilegais contrabandeadas para se tornar um fabricante e distribuidor desses produtos, exportando até mesmo para outros países.
O delegado conta que, por ano, entram somente no Rio Grande do Sul mais de 2 milhões de pares de calçados falsificados, mais de 90% deles provenientes de Minas Gerais. “São fabricantes de características diferentes, com produtos que variam em qualidade desde falsificações facilmente identificáveis até produtos muito semelhantes com o calçado original”, explica Yano.
Para facilitar a apreensão dos produtos, o auditor conta que a Receita tem trabalhado com uma maior integração com os agentes de interesse, entre eles a Polícia Civil e as empresas envolvidas. Outro ponto do modus operandi do órgão tem sido a interceptação do produto antes da sua pulverização nos pequenos comércios. “Estamos envidando esforços para integrar nossos agentes locais, Receita Estadual, Polícia Civil do Rio Grande do Sul e os representantes das marcas para que consigamos interceptar o maior volume de carga possível e quem sabe inviabilizar este comércio ilegal. No futuro, entendo que seria desejável e até possível uma integração da Polícia Civil do Rio Grande do Sul com Minas Gerais, visando coibir esta ilegalidade na sua origem”, avalia o delegado.
Quando uma marca tem seus produtos falsificados, Yano orienta que busque, em primeiro lugar, a Polícia Civil, para proceder com a apreensão dos produtos. Segundo ele, a Receita funciona mais como um serviço de inteligência, utilizando os dados provenientes de notas fiscais. “Os produtos vêm com NF, mas são notas de 10, 20 reais por tênis de marcas renomadas, por exemplo. Aí conseguimos articular com a Polícia a interceptação. Mas o caminho, no primeiro momento, deve ser a polícia”, aconselha o auditor.
Características da pirataria de calçados
- As marcas mais falsificadas são as de calçados esportivos;
- A distribuição se dá, sobretudo, em pequenos comércios ou mesmo via pessoas físicas, que compram volumes de produtos e vendem no chamado “porta a porta”;
- Hoje, a maior distribuição dos produtos piratas se dá no ambiente físico, não digital;
- Anos atrás, o Brasil era um receptador de mercadorias falsificadas via contrabando. Atualmente, distribui mercadorias ilegais fabricadas em solo nacional, inclusive para países vizinhos;
- Identificado o produto pirata sendo comercializado, a empresa deve acionar, primeiramente, a Polícia Civil do seu estado.
