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A Prefeitura de Novo Hamburgo reduziu em 19,1% sua dívida consolidada líquida nos quatro primeiros meses de 2025 em comparação com o final do ano passado. O dado foi apresentado na manhã desta quarta-feira (28) pela secretária da Fazenda, Michele Antonello, durante audiência pública na Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores (Cofin). A dívida total caiu para R$ 754,1 milhões, o que representa uma queda de R$ 177,8 milhões.

A diminuição da dívida é comemorada, sim. Estamos pagando em dia não apenas o Ipasem e todos os seus parcelamentos, mas também a Fundação de Saúde”, afirmou Michele Antonello.

A apresentação, feita a pedido dos vereadores, detalhou a composição da dívida. Do montante bruto de pouco mais de R$ 1,1 bilhão (antes das deduções), 62,5% se refere a parcelamentos de valores que não foram repassados ao Ipasem nas últimas décadas. Somando as contribuições previdenciárias e assistenciais, são quase R$ 700 milhões em débitos. O restante da dívida corresponde a empréstimos (0,9%), financiamentos (14,6%) e precatórios (22%).

Déficit e calamidade financeira

Durante a audiência, o vereador e membro da Cofin, Ricardo Ritter – Ica (MDB), questionou se era realmente necessário decretar estado de calamidade financeira. A secretária explicou que o cálculo da dívida não está diretamente vinculado ao déficit orçamentário herdado da gestão anterior, estimado em cerca de R$ 200 milhões. “A composição da dívida vem de muitos anos e ainda perdurará por muitos outros. Ela diminui porque estamos quitando sem fazer novas dívidas. Mas o estado de calamidade foi uma composição de várias outras situações. A primeira delas é o déficit apurado para o fechamento de 2024, sem lastro financeiro”, respondeu Michele.

A secretária citou ainda a diferença entre o orçamento estimado para 2025 e a real capacidade de arrecadação do município. “A calamidade financeira também foi instalada pela discrepância provocada pela superestimação do orçamento. Foram feitos contratos contando com uma receita que não virá”, afirmou Michele, que também destacou que a Prefeitura busca aumentar a arrecadação sem elevar a carga tributária, a partir de ajustes nos fluxos e na revisão de legislações. “Temos também um trabalho incessante de redução de despesas junto às secretarias, revisando contratos e notas fiscais”, acrescentou a titular da pasta da Fazenda.

O relator da Cofin, vereador Eliton Ávila (Podemos), perguntou sobre a possibilidade de prorrogação do decreto de calamidade, que vigora até meados de setembro. Michele pontuou que ainda não há definição. “O nosso fluxo de caixa mensal fecha normalmente com uma diferença negativa de 10 a 14 milhões de reais. As receitas não cobrem as despesas porque foram superestimadas. Não instalamos uma calamidade porque queríamos. Estamos tentando equalizar as contas. Espero finalizar setembro com o encerramento do decreto de calamidade, mas sem encerrar o trabalho incessante para entregar um orçamento mais equalizado”, declarou a secretária.

Orçamento e participação dos servidores

A secretária também indicou que pretende adotar novas metodologias para a elaboração das próximas peças orçamentárias, buscando alinhamento com a realidade da arrecadação municipal. Para isso, anunciou a valorização da opinião técnica dos servidores efetivos. “Os servidores não eram consultados para fazer a receita”, comentou Michele.

Presidente da Cofin e responsável pela condução da audiência, o vereador Enio Brizola (PT) defendeu maior participação popular na formulação do orçamento. “É importante abrir esse debate público. Isso indicaria rumos para a cidade”, enfatizou o parlamentar petista.

Receita cresce 12% no quadrimestre

O relatório da Secretaria da Fazenda também mostrou um crescimento na arrecadação do município. Entre janeiro e abril, a receita realizada foi de R$ 642,9 milhões, um aumento de 12% (R$ 68,7 milhões) em relação ao mesmo período de 2024. Esse crescimento ficou acima da inflação e gerou um superavit orçamentário de R$ 173,9 milhões. Todavia, a secretária fez uma ressalva sobre esse resultado. “Mas esse não é um superavit do Município. Ele considera números da Comusa, Câmara e Ipasem. É um superavit orçamentário, e não financeiro”, explicou Michele.

Gastos com saúde e educação

O relatório também detalhou os investimentos em saúde e educação. Até abril, foram destinados R$ 58,7 milhões para ações e serviços públicos de saúde, o que representa 19,55% da receita proveniente de impostos e transferências constitucionais. O valor supera o mínimo de 15% estabelecido pela Constituição.

Na educação, porém, o percentual aplicado até abril foi de 8,9%, com R$ 26,8 milhões investidos, abaixo dos 25% obrigatórios. A secretária da Fazenda declarou que o índice será alcançado até o final do ano, conforme ocorreu em gestões anteriores. A vereadora e professora Luciana Martins (PT) criticou a situação. “Deixamos nossas escolas sem o mínimo necessário neste quadrimestre. E isso é uma opção política, porque tínhamos dinheiro em caixa para efetuar, tanto que temos um superavit orçamentário”, avaliou a parlamentar.

Folha salarial e servidores

O relatório apresentou ainda os gastos com pessoal, que somaram R$ 412,2 milhões entre maio de 2024 e abril de 2025. Esse valor corresponde a 29,3% da receita corrente líquida do período, calculada em mais de R$ 1,4 bilhão. O índice está bem abaixo do limite de alerta de 48,6%.

Considerando os critérios do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que inclui também as despesas com a Fundação de Saúde, o valor chega a R$ 627,6 milhões, ou 37,7% da receita, ainda abaixo do limite.

A vereadora Luciana Martins destacou a necessidade de valorização dos servidores. “Além de pensarmos no necessário aumento do quadro efetivo, precisamos pensar na valorização do funcionalismo”, ponderou a parlamentar.

Prestação de contas e transparência

A Prefeitura informou que todos os dados apresentados estão disponíveis no Portal da Transparência. A prestação de contas quadrimestral cumpre a Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estabelece normas de responsabilidade na gestão fiscal e obriga estados e municípios a garantir transparência nas finanças públicas.

Além dos membros da Cofin, o vereador Ico Heming (Podemos) também acompanhou a prestação de contas.