A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei 442/23, que reconhece a aviação agrícola como uma atividade de relevante interesse social, público e econômico no estado. De autoria do deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP) e subscrito por 23 parlamentares, o texto foi aprovado por 31 votos a favor e 12 contrários. O PL segue agora para sanção do governador Eduardo Leite (PSDB).
O deputado Marcus Vinícius destacou a importância estratégica do setor para a produção agrícola e a segurança alimentar. “Este projeto não é apenas sobre o agro, é sobre garantir a segurança alimentar, valorizar a produção gaúcha e proteger os empregos de milhares de famílias. Não podemos permitir que ideologias infundadas prejudiquem um setor tão essencial”, afirmou o parlamentar durante a sessão.
Debates e posições contrárias
Apesar da aprovação, o projeto gerou debate no plenário. Deputados das bancadas de PT, PSOL e PCdoB votaram contra a proposta, citando preocupações com os impactos ambientais e riscos à saúde pública relacionados à pulverização aérea de agrotóxicos.
O deputado Adão Pretto Filho (PT) questionou a segurança da atividade em áreas próximas a comunidades rurais. “Este projeto não considera os riscos da pulverização em áreas próximas a comunidades rurais. Precisamos proteger não apenas a produção, mas também a saúde das pessoas. Eu não coloco a minha digital nesse projeto que significa a morte”, enfatizou o parlamentar petista.
Por outro lado, representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) defenderam que o setor utiliza tecnologias avançadas, como bicos antideriva e mapeamento por GPS, para aumentar a precisão e minimizar os impactos ambientais.
Importância para o setor agrícola
O Rio Grande do Sul foi pioneiro no Brasil no uso da aviação agrícola, com as primeiras operações realizadas em 1947. Atualmente, o estado conta com 421 aeronaves em operação e 60 empresas especializadas. O deputado Marcus Vinícius argumentou que o setor é indispensável para a agricultura de precisão e para a produção de alimentos como o arroz. “Estamos falando de uma atividade regulada, tecnicamente embasada e indispensável para a agricultura de precisão. Sem a aviação agrícola, a produção de alimentos como o arroz, essencial para a segurança alimentar, estaria gravemente comprometida”, ressaltou o parlamentar proponente do projeto de lei.
Ao final da votação, Marcus Vinícius afirmou que a aprovação representa uma vitória para a economia gaúcha. “Este projeto é um marco. Ele traz segurança jurídica para uma atividade essencial e mostra que esta Casa está ao lado de quem produz e trabalha pelo desenvolvimento do nosso estado”, concluiu o deputado.