“Um avanço extraordinário”. Foi assim que o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, definiu a audiência de conciliação realizada na terça-feira (25), em Brasília, entre a União, a Ordem gaúcha e o governo do estado do Rio Grande do Sul. A partir da reunião, realizada no gabinete do ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal (STF), ficou definido que a União fará a antecipação do pagamento dos precatórios federais de 2025 para 2024.
“Este é um pedido da Ordem do Rio Grande do Sul desde o início da catástrofe climática que atingiu o nosso Estado. Em curto espaço de tempo, conseguimos essa antecipação, que irá proporcionar uma importante movimentação econômica, na ordem de R$ 4,5 bilhões, estimulando o consumo dos beneficiários em momento de crise, favorecendo toda a sociedade gaúcha e socorrendo de forma indireta as empresas do Estado”, avaliou Lamachia, afirmando que a verba dos precatórios tem caráter alimentar.
O ex-presidente e membro honorário vitalício do CFOAB e da OAB/RS, Claudio Lamachia; o governador do RS, Eduardo Leite; o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o ministro extraordinário para a Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, também acompanharam a audiência.
Quase R$ 700 milhões para o RS
Além dos precatórios, a União sinalizou o pagamento de recursos ao Estado relativos a perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o governador do RS, Eduardo Leite, o valor corresponde a R$ 500 milhões para o Estado e R$ 180 milhões para as prefeituras. “É uma medida inicial da negociação que temos com a União, mas que certamente será de extrema importância para mitigar os efeitos das inundações”, ponderou Lamachia.
Avanço no tema da dívida
Por fim, a Ordem gaúcha obteve do ministro Fux a confirmação de uma nova audiência de conciliação, em agosto, tratar da extinção da dívida do Estado. “Avançamos no tema da dívida, com a garantia de uma nova audiência dentro de 45 dias. Na posição histórica da OAB/RS, que ajuizou uma ação ainda em 2012, esta dívida já está quitada”, afirmou Lamachia.