O governador Eduardo Leite participou, na tarde desta quinta-feira (8), do encerramento do segundo dia de debates do 1º Seminário de Gestão, Fomento e Boas Práticas para Oferta de Trabalho à Pessoa Presa, promovido pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e pela Secretaria da Administração Penitenciária (Seapen). O seminário, realizado em Canoas, termina nesta sexta-feira, 9.
Em sua fala, Leite enalteceu o trabalho daqueles que escolheram dedicar às vidas a lidar com a questão penitenciária. “É função de todos os órgãos e da sociedade garantir a ressocialização de apenados que, em algum momento, retornarão ao convívio em sociedade”, lembrou. “A sociedade, inclusive, também deve estar preparada para receber os egressos do sistema, sem preconceitos. Não há como reinserir essas pessoas se não houver acolhimento.” O trabalho prisional, considera, é oportuno do ponto de vista social e de entrosamento entre a população e os apenados.
O seminário busca incentivar a contratação de mão de obra prisional e orientar sobre as formas de comercialização dos produtos e aquisição de insumos, bem como a divulgação de boas práticas de gestão de trabalho no sistema prisional. O encontro visa, ainda, prestar esclarecimentos às empresas e gestores públicos que pretendam realizar convênios com a utilização de mão de obra prisional.
O vice-governador e secretário da Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, relembrou que a criação da Seapen já demonstra a prioridade dada ao tema pelo governo. “Quando a segurança pública e o sistema prisional estão sob a mesma pasta, o sistema prisional acaba ficando em segundo plano. Assim, podemos dar a devida atenção ao tema”, ponderou.
O evento ocorre pela primeira vez no Estado, com intuito de incentivar a formalização de parcerias na utilização do trabalho prisional. O evento reúne empresários, setor público e gestores do sistema para fomentar um projeto de lei que visa instituir o Fundo Rotativo nos estabelecimentos prisionais do RS, projeto que já está em prática em Santa Catarina.
O secretário da Seapen, Cesar Faccioli, destacou que é fundamental a convergência e o esforço integrado das instituições da segurança e dos servidores penitenciários para a realização de melhorias no sistema prisional.
“A ressocialização passa obrigatoriamente pela capacitação ao trabalho. Com esse seminário, assumimos o compromisso de dar à sociedade um sistema prisional mais resolutivo e pessoas recuperadas e aptas a convivência em sociedade”, detalhou. O investimento no tratamento penal está entre os projetos estratégicos e prioritários da Seapen e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).
Dando um exemplo dos benefícios gerados pela mão de obra prisional, o prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato, relembrou o programa Recomeçar, aplicado no município. Em fevereiro, o governo do Estado assinou a ampliação do programa, de 80 para 180 apenados e semi-apenados que prestam serviços ao município trabalhando em áreas públicas, como praças ou escolas.
A tarde desta quinta-feira incluiu palestras de equipes do Complexo Penitenciário de Chapecó (SC) e da Penitenciária Regional de Curitibanos (SC), dos coordenadores da Sustentare, Hilton Boklis, e da JG Recicla, Joelson Orrigo, e do juiz Fernando Noschang.