Reforma Tributária

Na última segunda-feira, 9, os conselheiros ligados às entidades do setor calçadista como Abicalçados, Abrameq, AICSul, Assintecal e CICB estiveram reunidos em um evento no Centro Tecnológico do Couro Senai, em Estância Velha/RS. O objetivo foi elucidar pontos da proposta de Reforma Tributária, especificamente da PEC 110/2019, que está em discussão no Senado Federal

O encontro contou com uma apresentação do economista e especialista tributário, o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, que foi seguida por um debate dos presidentes das entidades realizadoras. O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, que participou do evento, ressaltou a importância da discussão do tema, que pode gerar ganhos relevantes de competitividade para o setor industrial brasileiro, combalido por um “sistema tributário injusto, pesado e extremamente burocrático”.

Na oportunidade, Hauly falou que a PEC 110 prevê uma “reengenharia tecnológica tributária”, com a substituição dos tributos IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, CIDE, ICMS e o ISS por um imposto único dual (partilhado entre União e Estados/Municípios), o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). “O objetivo é simplificar de maneira radical o que chamo de manicômio tributário existente no Brasil, que trava o desenvolvimento da indústria”, disse.

Segundo Hauly, entre os anos 1930 e 1980, o Brasil cresceu a uma taxa de 6,3% a.a, número que caiu para 2,2% a.a entre 1981 e 2018, muito em função do nosso sistema tributário obsoleto, cuja a última reforma foi em 1965. “O resultado é que o Brasil tem o 184º pior sistema tributário entre 190 países pesquisados pelo Banco Mundial”, acrescentou o ex-deputado.

O sistema tributário defendido pelo ex-deputado prevê uma alíquota de IBS de 25%, o que reduziria a carga tributária brasileira, tornando a indústria mais competitiva. Além disso, segundo Hauly, mudaria a matriz da tributação, hoje muito focada na produção/consumo (50%), com taxação menor na renda (21%). Na principal economia mundial, citada como exemplo pelo economista, a tributação é de apenas 17% na produção/consumo e de 49% na renda. Já a média dos países da OCDE é 32,4% no consumo e 34% na renda. “É uma questão de justiça tributária e competitividade. Quem ganha mais, paga mais”, destacou.

Sonegação

Outro ponto importante da PEC 110 é que o IBS será cobrado pelo fluxo financeiro via transação de compra e venda e não mais pelo ato declaratório, diretamente pela movimentação no sistema bancário, atacando o problema crônico da sonegação. “A tecnologia existente permite que o imposto seja apurado pela circulação do dinheiro e recolhido pela movimentação no sistema bancário”, explicou.

Trâmite

Circulando no Senado Federal, a PEC 110 está sendo discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), enquanto que a PEC 45, que também trata do tema, já teve o seu parecer aprovado por esta mesma Comissão na Câmara dos Deputados. Neste meio tempo foi instalada a Comissão Mista do Congresso, que tem como missão unificar as PECs de Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e no Senado Federal (PEC 110/2019) em um único texto de consenso entre os legisladores.

O prazo de tramitação da Comissão Mista é de 30 a 60 dias para conclusão do relatório e votação. Após a tramitação na Comissão, a proposta final segue para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A expectativa do Congresso e do Executivo é aprovar a Reforma Tributária ainda no primeiro semestre.

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