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Reforma Tributária

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Prato Principal da ACI aborda Reforma Tributária do RS na próxima semana

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Na próxima semana acontece mais uma edição do Prato Principal on-line, promovido pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha. Com o tema “Reforma Tributária do Rio Grande do Sul”, o palestrante será o advogado Marciano Buffon, professor do Programa de Pós-graduação de Direito da Unisinos e consultor na área tributária da ACI.

O evento ocorre na quinta-feira (10) das 12h30min às 13h30min e entre os tópicos que serão abordados estão as propostas apresentadas e seus efeitos para o setor produtivo e os cidadãos. Gratuito e exclusivo para associados, o Prato Principal será transmitido pelo Youtube Live e o link será enviado 24 horas antes do evento por e-mail aos interessados.

As inscrições podem ser feitas pelo site . O Prato Principal tem patrocínio de Sicredi Pioneira RS e apoio master de Universidade Feevale.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Vereadores de Santa Cruz debatem proposta de alteração nos tributos do Estado

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou nesta segunda-feira, 3, uma reunião especial quando debater a reforma tributária do Estado, proposta pelo governador Eduardo Leite. A reunião teve a presença do delegado da Receita Estadual em Santa Cruz do Sul, Luiz Augusto Wickert, além do presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul, Gabriel de Borba e o presidente do Comitê Tributário da subseção local da OAB/RS, Guilherme Pedrozo da Silva.

Wickert explicou as mudanças das alíquotas na proposta que está em análise na Assembleia Legislativa. Segundo ele trata-se de uma oportunidade para o Estado melhorar seu ambiente de negócios e uma necessidade para evitar o agravamento do desequilíbrio fiscal. Com os impactos da pandemia, mais do que nunca é necessária uma reforma que promova justiça tributária e desenvolvimento econômico.

Segundo estimativas do Governo do Estado, a redução de alíquotas de ICMS no final do ano demandará medidas financeiras compensatórias (perda de R$ 2,85 bi em ICMS bruto), tendo em vista a fragilidade fiscal do Estado e das Prefeituras e a crise mundial. “Estamos trazendo os pontos específicos que a reforma tributária está pautando. Trata-se de uma reforma ampla e estruturante”, explicou.

Wickert destacou que são oito macro estratégias na reforma tributária do estado propostas: simplificação da tributação, redistribuição da carga tributária, estimulo à retomada econômica pós-covid, revisão dos benefícios fiscais, redução do ônus fiscal para famílias, modernização da administração tributária, transparência e cidadania e progressividade, tributando menos consumo e mais patrimônio.

O presidente da ACI, Gabriel de Borba, destacou que o ideal seria fazer a reforma tributária estadual a partir da reforma federal. “A forma como isso está sendo feito, a toque de caixa, sem um debate maior. E o Governo do Estado se comprometeu a fazer ajustes em redução da máquina pública, o que se entende perfeitamente. Aparentemente, parece um aumento de carga tributária, em especial, as pequenas empresas e o cidadão mais pobre”, citou.

O presidente do Comitê Tributário da OAB/RS subseção local, Guilherme Pedrozo da Silva destaca que a reforma tributária do Estado, está bem colocada quando quer tributar mais o patrimônio, menos consumo. “Agora, também temos que tributar a riqueza, e infelizmente temos que tributar os rentistas. Também não concordo com o momento da reforma, em meio a uma crise endêmica. Preciso prever o pós-crise, mas não é o momento ideal do debate. Estamos enfrentando uma realidade que nunca enfrentamos até agora. E as realidades estão distorcidas”.

O presidente do Poder Legislativo, Elstor Desbessell (PL) destaca que o encontro foi muito importante para que os vereadores e a comunidade tenham conhecimento do que está sendo proposto pelo Governo do Estado. “Ouvimos e debatemos a proposta a fim de que se possa conhecer um pouco mais do que vai ser votado nos próximos dias pela Assembleia Legislativa”, observou Desbessell.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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FCDL-RS avalia que proposta de reforma tributária vai aumentar a carga de impostos no Rio Grande do Sul

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Em meio à maior crise econômica da história do Rio Grande do Sul, o governo gaúcho lançou uma proposta de reforma tributária que deve aumentar a carga de impostos a serem pagos aos cofres públicos estaduais.

Após analisar os principais aspectos apresentados pelo governo estadual, a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul – FCDL-RS recomenda que os lojistas, empresários e especialmente os deputados estaduais se unam contra a aprovação da proposta.

A Federação entende que, de forma simplificada, o governo estadual abre mão de arrecadações prestes a serem extintas pela sua inconstitucionalidade e provisoriedade, como é o caso da alta temporária de ICMS ocorrida em 2015 e que obrigatoriamente deve deixar de vigorar a partir de 2021. É preciso compreender que tais contextos não podem ser definidos como renúncia fiscal, mas sim como correção de abusos cometidos pelo fisco.

Por outro lado, para compensar a perda de arrecadação, o Governo do Estado busca formas de aumentar a carga tributária gaúcha. Tal política visa equilibrar as contas estaduais. Para a FCDL, o resultado será o aumento da evasão de empresas e investimentos patrimoniais para outros estados.

A análise completa da proposta pode ser conferida no site da entidade.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Entidades calçadistas promovem discussão sobre Reforma Tributária

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Na última segunda-feira, 9, os conselheiros ligados às entidades do setor calçadista como Abicalçados, Abrameq, AICSul, Assintecal e CICB estiveram reunidos em um evento no Centro Tecnológico do Couro Senai, em Estância Velha/RS. O objetivo foi elucidar pontos da proposta de Reforma Tributária, especificamente da PEC 110/2019, que está em discussão no Senado Federal

O encontro contou com uma apresentação do economista e especialista tributário, o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, que foi seguida por um debate dos presidentes das entidades realizadoras. O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, que participou do evento, ressaltou a importância da discussão do tema, que pode gerar ganhos relevantes de competitividade para o setor industrial brasileiro, combalido por um “sistema tributário injusto, pesado e extremamente burocrático”.

Na oportunidade, Hauly falou que a PEC 110 prevê uma “reengenharia tecnológica tributária”, com a substituição dos tributos IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, CIDE, ICMS e o ISS por um imposto único dual (partilhado entre União e Estados/Municípios), o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). “O objetivo é simplificar de maneira radical o que chamo de manicômio tributário existente no Brasil, que trava o desenvolvimento da indústria”, disse.

Segundo Hauly, entre os anos 1930 e 1980, o Brasil cresceu a uma taxa de 6,3% a.a, número que caiu para 2,2% a.a entre 1981 e 2018, muito em função do nosso sistema tributário obsoleto, cuja a última reforma foi em 1965. “O resultado é que o Brasil tem o 184º pior sistema tributário entre 190 países pesquisados pelo Banco Mundial”, acrescentou o ex-deputado.

O sistema tributário defendido pelo ex-deputado prevê uma alíquota de IBS de 25%, o que reduziria a carga tributária brasileira, tornando a indústria mais competitiva. Além disso, segundo Hauly, mudaria a matriz da tributação, hoje muito focada na produção/consumo (50%), com taxação menor na renda (21%). Na principal economia mundial, citada como exemplo pelo economista, a tributação é de apenas 17% na produção/consumo e de 49% na renda. Já a média dos países da OCDE é 32,4% no consumo e 34% na renda. “É uma questão de justiça tributária e competitividade. Quem ganha mais, paga mais”, destacou.

Sonegação

Outro ponto importante da PEC 110 é que o IBS será cobrado pelo fluxo financeiro via transação de compra e venda e não mais pelo ato declaratório, diretamente pela movimentação no sistema bancário, atacando o problema crônico da sonegação. “A tecnologia existente permite que o imposto seja apurado pela circulação do dinheiro e recolhido pela movimentação no sistema bancário”, explicou.

Trâmite

Circulando no Senado Federal, a PEC 110 está sendo discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), enquanto que a PEC 45, que também trata do tema, já teve o seu parecer aprovado por esta mesma Comissão na Câmara dos Deputados. Neste meio tempo foi instalada a Comissão Mista do Congresso, que tem como missão unificar as PECs de Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e no Senado Federal (PEC 110/2019) em um único texto de consenso entre os legisladores.

O prazo de tramitação da Comissão Mista é de 30 a 60 dias para conclusão do relatório e votação. Após a tramitação na Comissão, a proposta final segue para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A expectativa do Congresso e do Executivo é aprovar a Reforma Tributária ainda no primeiro semestre.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Abicalçados recebe senador Heinze

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Com o objetivo de tratar as demandas do setor calçadista gaúcho, a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) recebeu, na tarde de ontem (13), o senador Luis Carlos Heinze, o deputado estadual Issur Koch e a vereadora de Novo Hamburgo/RS Patrícia Beck. No encontro, foram debatidos temas como a Reforma Tributária, investimentos em infraestrutura, entre outros.

Na oportunidade, o presidente-executivo da Abicalçados, Heitor Klein, destacou questões como a urgência das melhorias de infraestrutura, como a extensão da BR-448, a duplicação da ponte sobre o Rio dos Sinos e a construção de um novo porto em Torres, no Litoral Norte gaúcho. Segundo ele, o setor de logística é um dos gargalos do setor, com custos extras que prejudicam a competitividade do calçado brasileiro.

O senador Heinze concordou com o executivo, ressaltando que a infraestrutura gaúcha merece atenção, pela importância do Estado na economia nacional. O político disse, ainda, que uma das prioridades é a construção de um novo porto em Torres. “Se Santa Catarina tem cinco portos em atividade, por que nós não podemos ter dois?”, questionou, ao destacar que um o empreendimento diminuiria custos de logística e que o mandato está atento ao tema.

A segunda pauta do encontro foi a Reforma Tributária, iniciativa que Heinze pretende levar diretamente ao Senado, enquanto a Câmara de Deputados discute a Previdência.

“Sabemos que esta é uma questão muito importante para o setor calçadista”, frisou.

Também participando do encontro, o diretor-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, ressaltou a necessidade premente de diminuição do Custo Brasil para aumentar a competitividade da indústria frente a produtores estrangeiros. “Hoje, temos uma medida que nos protege da concorrência desleal, mas ela encerra em 2021”, disse, mencionando a medida antidumping contra o calçado chinês. “Precisamos nos preparar para este novo cenário, e só será possível diminuindo o custo de produção no País”, finalizou.

Também participaram do encontro o diretor da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Estância Velha e Campo Bom (ACI NH-EV-CB), Marco Kirsch, e empresários calçadistas.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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