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Tag:

Reforma Tributária

Política

Prefeito de Montenegro participa de audiência na Assembleia Legislativa

Por Jonathan da Silva 17/06/2025
Por Jonathan da Silva

O prefeito de Montenegro, Gustavo Zanatta (Republicanos), participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) nesta segunda-feira (16) para discutir os efeitos da reforma tributária sobre a indústria petroquímica e apoiar a criação de novas políticas de incentivo ao setor. O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Química Sustentável.

Durante a audiência, o prefeito Zanatta afirmou que a queda na produção do Polo Petroquímico representa uma ameaça para a economia local. “É fundamental buscarmos alternativas que garantam competitividade para nossas indústrias e segurança para os trabalhadores”, pontuou o chefe do executivo montenegrino. Para o gestor, o Polo tem papel relevante na geração de empregos e arrecadação de receitas na região.

Projeto busca sustentar a indústria

O deputado Miguel Rossetto (PT) destacou que quase metade do mercado nacional de produtos químicos é abastecida por importações, muitas vezes em condições de concorrência desleal. O parlamentar defendeu a aprovação do projeto de lei 892/2025, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).

A proposta substitui o atual Regime Especial da Indústria Química (Reiq) e busca garantir uma transição tributária que favoreça a competitividade, o emprego e a manutenção da produção no Brasil.

Lideranças unidas em defesa do setor

Além do prefeito de Montenegro, também participaram da audiência o prefeito de Triunfo, Marcelo Essvein (MDB), lideranças empresariais e representantes sindicais ligados à cadeia da indústria química. As manifestações reforçaram a necessidade de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à proteção da indústria nacional diante das mudanças no sistema tributário.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
17/06/2025 0 Comentários 61 Visualizações
Variedades

Reforma tributária pode elevar em 19,5% o PIB da construção civil em 15 anos

Por Jonathan da Silva 21/05/2025
Por Jonathan da Silva

A reforma tributária aprovada no final de 2024 deve gerar um aumento de 19,5% no Produto Interno Bruto (PIB) da indústria da construção civil ao longo dos próximos 15 anos, segundo projeção da Universidade Federal de Minas Gerais apresentada nesta segunda-feira (19) em seminário realizado pelo Sistema Fiergs, em Porto Alegre. Para a indústria como um todo, o incremento estimado é de 16,6%, resultado principalmente da redução no custo dos investimentos.

De acordo com o superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mario Sergio Carraro Telles, a reforma corrige distorções na produção industrial ao eliminar a cumulatividade e ao permitir melhor alocação de recursos. “É uma mudança de conceito para a indústria”, afirmou Telles, explicando que o novo sistema viabiliza maior eficiência produtiva e organizacional.

A principal mudança da reforma é a unificação de tributos como ICMS, PIS e Cofins em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A transição começará em fase de teste em 2026 e será concluída em 2033. “Essa mudança ocorre gradativamente até que, em 2033, tenhamos a reforma plenamente em vigor. Os efeitos sobre a construção civil também vão ser gradativos, à medida que toda essa transição for acontecendo”, salientou Telles.

O economista da CNI destacou que, atualmente, fornecedores da construção pagam ICMS e o setor é tributado pelo ISS, o que impede o aproveitamento de créditos entre os dois. Com a unificação, esse crédito poderá ser utilizado pela construção civil, o que, segundo ele, “permite que a construção possa se industrializar, ser mais produtiva, oferecer preços menores e construir com mais qualidade”.

Impacto sobre planejamento e estrutura das empresas

O coordenador do Conselho da Indústria da Construção (Consic) do Sistema Fiergs e vice-presidente da entidade, Claudio Teitelbaum, afirmou que a reforma representa uma transformação no sistema brasileiro e terá impactos diretos na operação e nos investimentos das empresas. “As mudanças legislativas aprovadas impactam diretamente a forma como as empresas operam, planejam e investem, especialmente em setores intensivos de mão de obra, com estruturas complexas e margens pressionadas, como é o caso da construção civil, que tem um papel essencial na economia. Geramos milhões de empregos e movimentamos uma vasta cadeia produtiva”, pontuou Teitelbaum.

A diretora de Relações Institucionais do Sistema Fiergs, Ana Paula Werlang, afirmou que a transformação no sistema tributário trará efeitos significativos para o ambiente de negócios. “Estamos atravessando uma transformação profunda do sistema tributário brasileiro e sabendo que essas mudanças terão efeito significativo sobre o ambiente de negócio, especialmente o setor complexo e intensivo em mão de obra, como é o caso da construção civil”, ressaltou Ana Paula, destacando o momento de reconstrução do Rio Grande do Sul.

Eventos como esse, materializam a nossa missão de representar com propósito mais de 52 mil indústrias gaúchas, atuando incansavelmente pela competitividade do setor e pelo desenvolvimento e reconstrução sustentável do Rio Grande do Sul”, salientou Ana Paula Werlang.

Setor deve se adaptar com antecedência

O advogado e vice-presidente da Área Jurídica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Guedes, alertou para a necessidade de preparação imediata do setor. “Precisam ser feitas adaptações de pessoal, sistemas, processos, de cálculo e precificação; e isso tudo tem de ser visto agora, porque no setor da produção, o produto é de maturação longa. Planejamos hoje para começar a construir daqui um, dois anos, vender daqui a três ou cinco anos. Nesse período há impactos que têm que ser definidos e avaliados desde já pelas empresas”, ponderou Guedes. Segundo o advogado, cerca de 220 mil empresas e aproximadamente 3 milhões de trabalhadores da construção civil serão afetados pelas novas regras no Brasil.

Realização do evento

O seminário Impactos da Reforma Tributária na Indústria da Construção foi promovido pelo Sistema Fiergs por meio do Consic e do Conselho Técnico de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec), em parceria com a CBIC e apoio da CNI. O evento foi encerrado com uma mesa de debates que contou com a participação do coordenador do Contec, Rafael Sacchi.

Foto: Dudu Leal/Divulgação | Fonte: Assessoria
21/05/2025 0 Comentários 117 Visualizações
Política

Grupo de trabalho de São Leopoldo discute Reforma Tributária

Por Jonathan da Silva 23/04/2025
Por Jonathan da Silva

Com o objetivo de analisar o texto do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que trata da Reforma Tributária, foi constituído um grupo de trabalho coordenado pela Assessoria Tributária do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico de São Leopoldo (Sindimetal RS). A iniciativa conta com apoio institucional da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e do Parque Tecnológico Tecnosinos.

Os encontros acontecerão presencialmente na sede do Sindimetal, junto ao Centro das Indústrias, em São Leopoldo, sempre das 9h30min às 11h. A primeira reunião será nesta quinta-feira, dia 24 de abril e abordará o tema “CBS e IBS: aspectos gerais da incidência — Art. 1 ao Art. 57”, com coordenação da advogada Franciele Frozza.

Cinco grupos vão analisar trechos da proposta

O grupo de trabalho é dividido em cinco núcleos temáticos, compostos por até seis integrantes e um coordenador. Cada grupo é responsável por preparar um seminário com duração de até 40 minutos, seguido de tempo para debates com os demais participantes. A metodologia prevê análise do projeto de lei com base no texto legal e em bibliografia especializada.

A segunda reunião está prevista para o dia 22 de maio e será coordenada por Marco Costa, com foco na “Operacionalização do IBS e da CBS – Art. 58 ao Art. 83”. Em 26 de junho, o Grupo 03, coordenado por Joice Luana Costa, discutirá os “Regimes Diferenciados do IBS e CBS – Art. 126 ao Art. 171”.

O Grupo 04 se reunirá no dia 10 de julho, sob a coordenação de Henrique Oliveira Freire, do Escritório Buffon & Furlan Advogados, para tratar dos “Regimes Específicos do CBS e IBS – Art. 172 ao Art. 316 (exceto Art. 251 ao Art. 270)”. A última reunião está marcada para 28 de agosto, com o Grupo 05, coordenado por Thomaz Nunnenkamp, que abordará “Imposto Seletivo e a Zona Franca de Manaus – Art. 409 ao Art. 438 e Art. 439 ao Art. 479”, além dos dispositivos transitórios – Art. 491 ao Art. 544.

Produção de conteúdo e congresso final

Segundo o Sindimetal RS, entre os objetivos específicos do grupo estão a produção de seminários, vídeos e textos, além da elaboração de uma obra coletiva. Ao final dos encontros, será realizado um congresso sobre a Reforma Tributária.

Mais detalhes podem ser obtidos pelo telefone (51) 3590-7702.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
23/04/2025 0 Comentários 102 Visualizações
Business

Fecomércio-RS Debate discute transição da Reforma Tributária

Por Jonathan da Silva 07/04/2025
Por Jonathan da Silva

A Fecomércio-RS realizará, no dia 22 de abril, a segunda edição do Fecomércio-RS Debate de 2025, com o tema “Reforma Tributária – transição na prática”. O evento, que acontece na sede da entidade em Porto Alegre, contará com a participação do ex-presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul (Sescon-RS), Flávio Ribeiro; do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves; e do auditor-fiscal da Receita Federal, Marcos Flores.

Os convidados discutirão os impactos da implementação do novo regime tributário, analisando os efeitos a curto e longo prazo. A transição para o novo modelo é um dos principais desafios enfrentados por empresas e profissionais do setor contábil, exigindo adaptação a novas regras e procedimentos.

Evento periódico promove debate sobre economia gaúcha

O Fecomércio-RS Debate é realizado periodicamente, reunindo especialistas e empresários para discutir temas de impacto econômico e regulatório no estado. A edição deste mês terá início às 11h30min, com ingressos disponíveis no site Sympla.

Serviço

  • O quê: Fecomércio-RS Debate – Reforma Tributária, com Flávio Ribeiro, Ricardo Neves e Marcos Flores
  • Quando: 22 de abril (terça-feira), às 11h30min
  • Onde: Sede da Fecomércio-RS (Rua Fecomércio, 101, Porto Alegre)
  • Ingressos: Disponíveis no site Sympla
  • Mais detalhes: eventos@fecomercio-rs.org.br
Foto: rawpixel.com/Freepik/Reprodução | Fonte: Assessoria
07/04/2025 0 Comentários 133 Visualizações
Cidades

Prefeitos da Amserra discutem reforma tributária e gestão pública

Por Jonathan da Silva 24/03/2025
Por Jonathan da Silva

A Associação dos Municípios da Serra (Amserra) realizou, na quinta-feira (20), sua reunião ordinária no Espaço Sicredi, em Picada Café, para debater temas como a reforma tributária, gestão pública e participação em conselhos estaduais. O encontro contou com a presença de prefeitos da região, representantes municipais e assessores.

Entre os presentes estavam o presidente da Amserra e prefeito de Picada Café, Daniel Rückert (PP), e os prefeitos de Canela, Gilberto Cezar (PSDB); de Santa Maria do Herval, Gilnei Capeletti (MDB); de Nova Petrópolis, Daniel Carlos Michaelsen (Republicanos); e de Cambará do Sul, Schamberlaen José Silvestre (PP). Gramado foi representado pela secretária municipal de Administração, Débora Brantes, enquanto São Francisco de Paula teve como representante a chefe de gabinete, Ivani França. Também participaram o representante da CDP, Gladimir Chiele, a secretária executiva da Amserra, Luciana Zanatta, e assessores municipais.

A programação começou com a apresentação da escritora Denise Weinréb, que expôs sua obra “Maribem: A menina que sonhava ser prefeita”, voltada para a educação cidadã de crianças do ensino fundamental.

Reforma tributária e participação em conselhos

O presidente da Amserra, Daniel Rückert, apresentou um ofício enviado por Rodrigo Sartori Fantinel, membro do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. O documento propõe a realização de uma palestra sobre os impactos da reforma tributária nos municípios. O evento foi aprovado e será realizado no Espaço Sicredi de Picada Café, com data a ser definida.

A secretária executiva da Amserra, Luciana Zanatta, informou que a entidade deverá indicar, até o final de março, dois representantes para os conselhos Codic (Colégio Dirigente do Campus), Coegemas (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social) e Consef (Conselho de Fazenda Estadual).

Seminário sobre desafios da gestão municipal

Gladimir Chiele apresentou detalhes do Seminário “Desafios do Mandato 2025/2028″, que ocorrerá nos dias 1º e 2 de abril no teatro da Fiergs, em Porto Alegre. O evento abordará temas como terceirização de serviços, gastos com pessoal, judicialização da saúde, pisos salariais, reformas e a nova Lei de Licitações.

A próxima reunião da Amserra está prevista para o dia 25 de abril, em Cambará do Sul, com possibilidade de alteração conforme a disponibilidade dos prefeitos.

Fotos: Marco Dieter/Assessoria de Comunicação Picada Café/Divulgação | Fonte: Assessoria
24/03/2025 0 Comentários 139 Visualizações
Variedades

Sindilojas Vale Germânico promove oficina sobre reforma tributária e impactos no consumo

Por Jonathan da Silva 21/11/2024
Por Jonathan da Silva

O Sindilojas Vale Germânico realiza no dia 28 de novembro a última edição da Oficina de Negócios de 2024. O evento, que abordará o tema “Reforma Tributária e os Impactos no Consumo”, será conduzido pela advogada e procuradora-geral do município de Novo Hamburgo, Fernanda Luft, e acontecerá no Centro de Eventos do Sindilojas, localizado na Rua Canela, 297, bairro Ouro Branco, em Novo Hamburgo.

Inicialmente programada para maio, a oficina foi adiada devido às enchentes que atingiram o estado. As vagas são limitadas, e os ingressos custam R$ 127 para associados e R$ 167 para não associados. As reservas podem ser feitas pelo WhatsApp, no número (51) 99982-3612.

Fernanda Luft, que integra o grupo de trabalho sobre a reforma tributária vinculado ao Ministério da Fazenda e indicado pela Confederação Nacional dos Municípios, apresentará como a proposta de simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro pode impactar consumidores e empresas.

O evento terá início às 11h, no formato de reunião-almoço, e faz parte do calendário de atividades do Sindilojas para fomentar discussões sobre temas de relevância para o setor varejista e empresarial.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
21/11/2024 0 Comentários 157 Visualizações
Política

ACI pede transparência em debate sobre a reforma tributária

Por Jonathan da Silva 17/09/2024
Por Jonathan da Silva

A Associação Comercial, Industrial e Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI-NH/CB/EV/DI) encaminhou na quinta-feira (12) uma correspondência ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em que manifesta preocupação com a falta de transparência nas discussões em torno da reforma tributária, que tramita na casa.

No documento, assinado pelo presidente Robinson Klein, a entidade enfatiza que qualquer proposta de reforma deve ser amplamente debatida, sendo sua aprovação condicionada à efetiva redução da carga tributária para o empresariado, a fim de garantir a competitividade das empresas brasileiras no cenário global e estimular o crescimento econômico. “A magnitude dessa reforma exige um debate claro, franco e aberto com a sociedade civil organizada, com a participação de todos os setores impactados pelas mudanças propostas”, diz a correspondência.

A ACI-NH/CB/EV/DI afirma que estará atenta ao andamento dessa reforma e cobrará ações claras e objetivas que assegurem a transparência do processo legislativo, a inclusão de todos os interessados nas discussões e o cumprimento da finalidade maior de uma verdadeira reforma tributária, a redução da carga tributária para o setor produtivo e o alívio do peso burocrático que asfixia os negócios no país. “Reforçamos que o empresariado brasileiro está disposto a colaborar com ideias e sugestões, mas exige que essa colaboração ocorra em um ambiente de diálogo aberto e conjunto que resulte em uma solução e providências nesse sentido. Contamos com a sua atenção e providências nesse sentido”, conclui o documento.

Foto: ACI/Divulgação | Fonte: Assessoria
17/09/2024 0 Comentários 156 Visualizações
Política

Fecomércio-RS celebra aprovação do PLP 68/2024, que avança na Reforma Tributária

Por Jonathan da Silva 16/07/2024
Por Jonathan da Silva

A aprovação do PLP 68/2024 na Câmara dos Deputados, projeto que trata da regulamentação da Reforma Tributária, foi comemorada pela Fecomércio-RS, que tem atuado há dois anos para obter melhorias no sistema tributário. O PLP institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Na prática, eles substituem um conjunto de três tributos federais, PIS, Cofins e IPI, e de outros dois subnacionais, ICMS e ISS.

O projeto também aborda regimes específicos de tributação, regras de alíquotas, normas de incidência, sistema de créditos e devolução de impostos recolhidos, aplicando o princípio da não cumulatividade. Agora, o PLP aguarda o parecer do Senado Federal, sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB/AM). “O tema vinha sendo discutido há anos e finalmente temos avanços que serão muito positivos para a economia gaúcha”, comenta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. “Participamos dos debates visando aparar arestas e estabelecer garantias ao setor produtivo. A manutenção da carga tributária foi uma bandeira hasteada pela Federação desde o primeiro momento, e comemoramos a sua aprovação, assim como os redutores nos regimes de tributação dos setores de hotéis, bares e restaurantes, parques e imóveis. A reforma inaugurará um novo momento para a economia brasileira”, complementa o dirigente.

Para o consumidor, um dos principais pontos é a devolução de tributos para pessoas de baixa renda com Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o popular cashback. Com 477 votos favoráveis, a proposta também inclui carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS. Em prol dos pequenos empresários, o texto inova ao criar uma nova categoria, denominada nanoempreendedor, que não pagará IBS e CBS, desde que não tenha aderido ao regime simplificado do microempreendedor individual (MEI). Para isso, a pessoa física deve faturar até R$ 40,5 mil ao ano (50% do limite para adesão).

Durante a tramitação, alterações pleiteadas pela Federação foram conquistadas, como a garantia de não aumento da carga tributária global, não aumento parcial da carga tributária setorial, geração de crédito pelas empresas do Simples Nacional, respeito ao princípio da noventena na definição de alíquotas e um período de referência da repartição de recursos do IBS durante a transição, reduzindo a chance de aumento de ICMS no Estado. “Seguiremos atuando no Senado e também quando retornar à Câmara em busca das demandas que ainda não foram atendidas”, ressalta Bohn.

Foto: Pixabay/Divulgação | Fonte: Assessoria
16/07/2024 0 Comentários 241 Visualizações
Variedades

Artigo de Anderson Zang aborda Inteligência Artificial Tributária à favor do contribuinte

Por Jonathan da Silva 04/07/2024
Por Jonathan da Silva

Em meio à consolidação da inteligência artificial em diversas áreas, o especialista em direito tributário e CEO e diretor tributário da Excellence Tax, Anderson Zang, publica um artigo sobre como a ferramenta pode ser utilizada em favor dos contribuintes brasileiros. Com o artigo ” Inteligência Artificial Tributária à favor do contribuinte”, o especialista aborda as dúvidas da população e os detalhes relacionados à Reforma Tributária.

Artigo na íntegra

A Reforma Tributária tem como principal objetivo a modernização do sistema tributário do país. Nesse contexto, o movimento está gerando uma preocupação entre os contribuintes à medida em que se aproxima o início do período de transição. A partir de 2026, haverá a apuração dos tributos simultaneamente em dois formatos e isso implicará em uma maior demanda para os profissionais da área tributária e de tecnologia. Em médias e grandes empresas, a sintonia entre estes dois profissionais se faz cada vez mais necessária, trazendo uma maior competitividade, reduzindo os custos e alavancando os negócios.

Anderson Zang

Nos intrincados desafios tributários que temos atualmente no Brasil, como não investir em tecnologia para garantir a assertividade no recolhimento dos impostos? Atualmente, os órgãos fiscalizadores já se utilizam na transmissão de dados pelos contribuintes, de inteligências com lógicas capazes de identificar inconsistências que ocasionariam uma perda na arrecadação. A novidade agora é que os contribuintes também estão buscando soluções tecnológicas capazes de garantir a assertividade na apuração dos impostos.

O tema para a Excellence Tax não é novidade. Nosso propósito sempre foi identificar e desenvolver lógicas em nosso sistema, capazes de, em um tempo inalcançável para nós humanos, fazer todas as validações e cruzamentos possíveis, no intuito de identificarmos inconsistências nas apurações de impostos e possibilitar a recuperação destes valores pagos a mais pelas empresas. Graças a uma tecnologia inovadora e de ponta, já recuperamos milhões de reais em tributos pagos indevidamente por nossos clientes.

O certo é que a IA vem para revolucionar diversos setores da economia. Então, por que não contar com este recurso para garantir a tranquilidade em uma área tão onerosa? Muito importante sabermos que as empresas estão buscando o aperfeiçoamento nestas soluções, tudo com o objetivo de diminuir o gigantesco contencioso tributário e facilitar o acesso do contribuinte a soluções tecnológicas relevantes e criativas.

Fotos: Divulgação | Artigo: Anderson Zang | Fonte: Assessoria
04/07/2024 0 Comentários 297 Visualizações
Business

Fecomércio-RS apresenta a Agenda Legislativa do Comércio Gaúcho

Por Marina Klein Telles 09/04/2024
Por Marina Klein Telles

Nesta segunda-feira, 8 de abril, a Fecomércio-RS reuniu empresários, sindicatos representantes do comércio de bens, serviços e turismo e parlamentares da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional para o lançamento da Agenda Legislativa de 2024. O objetivo, conforme disse o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn, foi apresentar as prioridades do setor e projetos que estão na plataforma colaborativa Representa+ .

Bohn lembrou que, no ano passado, a Fecomércio-RS lançou a Representa+, a plataforma digital que incorpora a agenda legislativa da entidade de fácil acesso e que, ainda com grande economia de papel e ganho de eficiência, tem subsidiado o trabalho da Fecomércio-RS junto aos parlamentares. “Hoje estamos celebrando também o número de 10 mil empresas cadastradas na Representa+, que demonstra a grande aceitação da plataforma pelos empresários do nosso setor. Agora, todas as empresas conseguem participar ativamente do trabalho da Fecomércio-RS não apenas consultando, mas também registrando opinião e grau de prioridade nos projetos que acompanhamos na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional”, comemora.

O presidente contou que para a agenda legislativa de 2024, 285 projetos constam na plataforma. No âmbito federal, Bohn destaca como pauta prioritária a reforma tributária. “Aos senhores deputados federais aqui presentes, quero enfatizar que a regulamentação da reforma será tão ou mais importante que a própria PEC aprovada no ano passado, pois irá determinar a carga tributária e a complexidade de apuração de incidentes sobre as atividades do nosso setor”, disse.

O gerente de Relações Governamentais da Fecomércio-RS, Lucas Schifino, apontou que o comércio de bens, serviços e turismo “é o setor que mais gera PIB e renda, que mais emprega, que tem o maior número de empresas (e empresários) e o que está mais disseminado pelo estado”. Destacou também que na agenda do Congresso Nacional estão os projetos de regulamentação da Reforma Tributária e enfatizou os pontos de atenção para o comércio, tais como “IVA não cumulativo” (restrições para aproveitamento de créditos), Simples Nacional (flexibilidade de enquadramento), Regimes específicos (Hotelaria, bares/restaurantes, imobiliárias, combustíveis, serviços financeiros), especificação das atividades enquadradas nas alíquotas diferenciadas, imposto seletivo e sua abrangência e o período de referência para repartição do IBS durante a transição, além da relevância de um prazo mínimo para análise dos projetos antes da votação. “Outro ponto importante é a reoneração da folha de pagamento e a extinção gradual do Perse, que causa grande dificuldade de planejamento para as empresas”, afirmou.

Foto: João Alves/divulgação | Fonte: Assessoria
09/04/2024 0 Comentários 268 Visualizações
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