Reforma Tributária

A reforma tributária aprovada no final de 2024 deve gerar um aumento de 19,5% no Produto Interno Bruto (PIB) da indústria da construção civil ao longo dos próximos 15 anos, segundo projeção da Universidade Federal de Minas Gerais apresentada nesta segunda-feira (19) em seminário realizado pelo Sistema Fiergs, em Porto Alegre. Para a indústria como um todo, o incremento estimado é de 16,6%, resultado principalmente da redução no custo dos investimentos.

De acordo com o superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mario Sergio Carraro Telles, a reforma corrige distorções na produção industrial ao eliminar a cumulatividade e ao permitir melhor alocação de recursos. “É uma mudança de conceito para a indústria”, afirmou Telles, explicando que o novo sistema viabiliza maior eficiência produtiva e organizacional.

A principal mudança da reforma é a unificação de tributos como ICMS, PIS e Cofins em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A transição começará em fase de teste em 2026 e será concluída em 2033. “Essa mudança ocorre gradativamente até que, em 2033, tenhamos a reforma plenamente em vigor. Os efeitos sobre a construção civil também vão ser gradativos, à medida que toda essa transição for acontecendo”, salientou Telles.

O economista da CNI destacou que, atualmente, fornecedores da construção pagam ICMS e o setor é tributado pelo ISS, o que impede o aproveitamento de créditos entre os dois. Com a unificação, esse crédito poderá ser utilizado pela construção civil, o que, segundo ele, “permite que a construção possa se industrializar, ser mais produtiva, oferecer preços menores e construir com mais qualidade”.

Impacto sobre planejamento e estrutura das empresas

O coordenador do Conselho da Indústria da Construção (Consic) do Sistema Fiergs e vice-presidente da entidade, Claudio Teitelbaum, afirmou que a reforma representa uma transformação no sistema brasileiro e terá impactos diretos na operação e nos investimentos das empresas. “As mudanças legislativas aprovadas impactam diretamente a forma como as empresas operam, planejam e investem, especialmente em setores intensivos de mão de obra, com estruturas complexas e margens pressionadas, como é o caso da construção civil, que tem um papel essencial na economia. Geramos milhões de empregos e movimentamos uma vasta cadeia produtiva”, pontuou Teitelbaum.

A diretora de Relações Institucionais do Sistema Fiergs, Ana Paula Werlang, afirmou que a transformação no sistema tributário trará efeitos significativos para o ambiente de negócios. “Estamos atravessando uma transformação profunda do sistema tributário brasileiro e sabendo que essas mudanças terão efeito significativo sobre o ambiente de negócio, especialmente o setor complexo e intensivo em mão de obra, como é o caso da construção civil”, ressaltou Ana Paula, destacando o momento de reconstrução do Rio Grande do Sul.

Eventos como esse, materializam a nossa missão de representar com propósito mais de 52 mil indústrias gaúchas, atuando incansavelmente pela competitividade do setor e pelo desenvolvimento e reconstrução sustentável do Rio Grande do Sul”, salientou Ana Paula Werlang.

Setor deve se adaptar com antecedência

O advogado e vice-presidente da Área Jurídica da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Guedes, alertou para a necessidade de preparação imediata do setor. “Precisam ser feitas adaptações de pessoal, sistemas, processos, de cálculo e precificação; e isso tudo tem de ser visto agora, porque no setor da produção, o produto é de maturação longa. Planejamos hoje para começar a construir daqui um, dois anos, vender daqui a três ou cinco anos. Nesse período há impactos que têm que ser definidos e avaliados desde já pelas empresas”, ponderou Guedes. Segundo o advogado, cerca de 220 mil empresas e aproximadamente 3 milhões de trabalhadores da construção civil serão afetados pelas novas regras no Brasil.

Realização do evento

O seminário Impactos da Reforma Tributária na Indústria da Construção foi promovido pelo Sistema Fiergs por meio do Consic e do Conselho Técnico de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis (Contec), em parceria com a CBIC e apoio da CNI. O evento foi encerrado com uma mesa de debates que contou com a participação do coordenador do Contec, Rafael Sacchi.

Foto: Dudu Leal/Divulgação | Fonte: Assessoria