A Prefeitura de Novo Hamburgo encaminhou dois projetos de lei à Câmara de Vereadores em regime de urgência para garantir a reposição salarial dos servidores municipais e ampliar o vale-alimentação, nesta quinta-feira (23). As propostas preveem reajuste de 4,14% nos salários, pago de forma integral e sem parcelamento, além de aumento superior a 100% no benefício alimentício. As medidas foram elaboradas pelo executivo municipal e seguem para análise do legislativo, com previsão de pagamento a partir de maio e impacto estimado de R$ 30 milhões.
Um dos projetos trata da revisão geral anual dos servidores municipais. A proposta estabelece reposição salarial de 4,14%, correspondente à recomposição do poder de compra, com aplicação integral, sem parcelamentos. A previsão é de que o reajuste seja incluído na folha de pagamento de maio, com valores retroativos ao mês de abril, data-base do funcionalismo.
O segundo projeto prevê a ampliação do vale-alimentação, com reajuste superior a 100%. Para servidores com jornada de 40 horas semanais, o benefício passará a R$ 880 mensais. As demais cargas horárias terão valores proporcionais, também ajustados ao novo patamar. O novo valor do benefício começa a vigorar a partir de maio.
Impacto financeiro
De acordo com a administração municipal, a soma das duas medidas representa um impacto estimado de R$ 30 milhões adicionais na remuneração dos servidores. O Executivo aponta que o recurso será injetado diretamente na economia local.
O prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), comentou as medidas. “Estamos garantindo algo que é justo e necessário: a reposição integral da inflação e um avanço significativo no vale-alimentação, que era uma demanda antiga dos nossos servidores. É uma medida de respeito a quem faz a cidade acontecer todos os dias e também um estímulo à economia local”, afirmou o chefe do executivo hamburguense.
Tramitação
Antes de serem encaminhados à Câmara, os projetos passaram por análise técnica da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização. As propostas agora aguardam avaliação e votação pelos vereadores.
