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Prorrogação

Política

Fiergs saúda decisão do governo federal em ampliar prazo para adaptação à NR-1

Por Jonathan da Silva 25/04/2025
Por Jonathan da Silva

O Sistema Fiergs saudou a decisão do Ministério do Trabalho e Emprego de conceder um prazo de um ano para que as empresas se adaptem à nova redação da Norma Reguladora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes gerais para segurança e saúde no trabalho. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (24), durante reunião em Brasília com entidades do setor produtivo, incluindo a Fiergs. A aplicação de autuações pela nova norma, inicialmente prevista para começar em 26 de maio de 2025, foi adiada para após maio de 2026.

Coordenador do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) do Sistema Fiergs, Guilherme Scozziero participou da reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e afirmou que o prazo estendido é essencial para que as empresas compreendam e apliquem corretamente as exigências da nova norma. “Fomos uma das quatro federações convocadas para a reunião, mostrando a força da Fiergs, e alertarmos o ministério sobre a sensibilidade dessa questão em razão da subjetividade presente na norma. As empresas querem cumprir a lei, mas não sabem como fazer isso. Por isso, o maior prazo é essencial para que se possa compreender as exigências e fazer a aplicação correta”, ressaltou Scozziero.

Fiergs prepara ações de orientação no estado

A Fiergs vinha apontando, desde o anúncio da atualização da NR-1, que a nova redação gerava dúvidas entre indústrias e sindicatos, com trechos considerados genéricos e de difícil aplicação prática. A entidade anunciou que promoverá eventos no interior do Rio Grande do Sul com o objetivo de orientar sindicatos e empresas sobre a nova norma.

De acordo com o ministro Luiz Marinho, a aplicação da nova NR-1 será inicialmente educativa, com foco na orientação das empresas. Um guia explicativo será publicado e um grupo de trabalho será criado para acompanhar a implementação e esclarecer dúvidas do setor.

Foto: Matheus Itacaramby/Divulgação | Fonte: Assessoria
25/04/2025 0 Comentários 95 Visualizações
Variedades

ACI-NH/CB/EV/DI pede prorrogação da obrigatoriedade de avaliação dos riscos psicossociais

Por Jonathan da Silva 01/04/2025
Por Jonathan da Silva

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI-NH/CB/EV/DI) encaminhou nesta segunda-feira (31) uma correspondência ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, solicitando a prorrogação da entrada em vigor da obrigatoriedade de avaliação dos riscos psicossociais no âmbito da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A exigência, prevista para começar a valer em 26 de maio, é considerada complexa e de difícil implementação, especialmente para micro e pequenas empresas.

De acordo com a entidade, a prorrogação solicitada é de 12 meses, com o objetivo de garantir uma implementação segura, efetiva e juridicamente estável. No documento, o presidente da ACI-NH/CB/EV/DI, Robinson Oscar Klein, fundamenta o pedido em cinco pontos principais.

Lacunas conceituais e insegurança jurídica

A ACI destaca que as alterações introduzidas na NR-1 carecem de definição técnica precisa quanto ao escopo, métodos e critérios para identificação, análise e tratamento dos riscos psicossociais. Segundo a entidade, essa falta de clareza pode gerar interpretações subjetivas, abrindo margem para autuações divergentes e comprometendo a efetividade da medida.

Ausência de guia técnico orientativo

Outro ponto levantado pela ACI é a ausência do guia técnico prometido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que serviria para orientar empresas e profissionais sobre os procedimentos a serem adotados. A entidade afirma que a falta desse material aumenta a insegurança operacional e dificulta o planejamento das empresas.

Impactos na gestão de riscos

A entidade aponta ainda que a ausência de diretrizes claras prejudica o alinhamento dos sistemas de gestão ocupacional, dificultando a criação de instrumentos eficazes para avaliação e monitoramento. Além disso, a implementação das novas exigências demandará treinamento específico e reestruturações que exigem prazo adequado.

Dificuldades operacionais e tecnológicas

De acordo com a ACI, os sistemas atualmente utilizados pelas empresas para gestão de riscos não estão preparados para integrar os fatores psicossociais de maneira estruturada e tecnicamente fundamentada. A adaptação requer investimentos e desenvolvimento de ferramentas que não podem ser realizados de forma imediata.

Tratamento diferenciado para MEs e EPPs

A ACI também destaca que a NR-1 não prevê um tratamento específico para microempresas e empresas de pequeno porte no que diz respeito à gestão dos riscos psicossociais, o que contraria dispositivos legais que garantem tratamento favorecido para esses segmentos. Segundo a entidade, exigir a contratação de equipes multiprofissionais ou adoção de ferramentas complexas para pequenas empresas é inviável.

O pedido de prorrogação da obrigatoriedade da avaliação dos riscos psicossociais será avaliado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Foto: Freepik/Reprodução | Fonte: Assessoria
01/04/2025 0 Comentários 154 Visualizações
Política

Confaz autoriza prorrogação de isenção e crédito de ICMS para caminhões e ônibus no RS

Por Jonathan da Silva 20/01/2025
Por Jonathan da Silva

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou a prorrogação da isenção de ICMS e o creditamento integral do imposto sobre a compra de caminhões e ônibus destinados às empresas de transporte afetadas pelas enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 10 de janeiro e busca mitigar os impactos econômicos das enchentes, além de fomentar a recuperação do setor de transporte no Estado.

A decisão permite que o Governo do Estado aplique o benefício fiscal, o que pode favorecer a renovação da frota e a recuperação econômica do Rio Grande do Sul. Segundo a assessoria jurídica do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado (Setcergs), representada por Fernando Massignan e Martina Schuster, a medida é essencial para as empresas afetadas pelos eventos climáticos extremos, que enfrentam dificuldades como a escassez de caminhões no mercado e os longos prazos de produção de novos veículos, que podem levar até seis meses.

O benefício, anteriormente válido para aquisições realizadas até 31 de dezembro de 2024, foi prorrogado devido à necessidade de atender às demandas das empresas diretamente impactadas.

Histórico e regulamentação

A pauta foi uma prioridade para o Setcergs ao longo de 2024, liderada pelo então presidente Sérgio Mário Gabardo e continuada pela atual gestão, sob a liderança de Delmar Albarello. A medida está regulamentada pelo Regulamento do ICMS do Rio Grande do Sul (RICMS/RS) e pela Instrução Normativa DRP n. 45/98, conforme o Decreto nº 57.762/24 e a Instrução Normativa RE 81/2024.

Orientações aos associados

Empresas e associados que tenham dúvidas sobre a aplicação das novas regras podem entrar em contato com a assessoria jurídica do Setcergs pelo e-mail juridico@setcergs.com.br. A orientação busca garantir que as empresas tenham pleno acesso aos benefícios oferecidos e possam utilizá-los para impulsionar a recuperação econômica do setor.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
20/01/2025 0 Comentários 205 Visualizações
Política

Receita Estadual do RS prorroga prazos de pagamento do ITCD

Por Jonathan da Silva 06/06/2024
Por Jonathan da Silva

O prazo de pagamento das guias do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) que venciam no final de abril ou durante maio e junho foi estendido pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul, órgão do Governo do Estado. A medida foi estipulada no decreto nº 57.650/2024, publicado nesta terça-feira (4) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Com a mudança, as guias com vencimento entre 24 de abril e 31 de maio poderão ser pagas até 28 de junho. Já o imposto com vencimento entre 1º e 30 de junho foi prorrogado para 31 de julho. As emissões de guias de pagamento, declarações e certidões de quitação do tributo foram retomadas na semana passada com o restabelecimento do data center do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs).

De acordo com o Governo do Estado, as alterações são motivadas pela situação de calamidade pública enfrentada pelo Rio Grande do Sul. Em virtude disso, a medida que flexibiliza os prazos de pagamento pretende auxiliar os contribuintes a manterem suas obrigações fiscais em dia.

Novo calendário de vencimentos do ITCD

  • Guias com vencimento entre 24 de abril e 31 de maio: pagamento até 28 de junho
  • Guias com vencimento entre 1º de junho e 30 de junho: pagamento até 31 de julho
Foto: Nacho Lledò/Divulgação | Fonte: Assessoria
06/06/2024 0 Comentários 198 Visualizações
Projetos especiais

Skyglass Canela prorroga campanha de arrecadação de alimentos até o fim de junho

Por Jonathan da Silva 03/06/2024
Por Jonathan da Silva

A campanha de arrecadação de alimentos do Skyglass Canela foi prorrogada até o dia 30 de junho de 2024. A medida tem o objetivo de seguir ajudando atingidos pelas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em maio. Os visitantes gaúchos que doarem 1kg de alimento ou ração para pet pagam a tarifa de meia-entrada no parque temático para qualquer idade.

Em sua segunda edição, a Campanha Solidária do Skyglass já arrecadou mais de uma tonelada de alimentos. Na primeira etapa de doações, foram beneficiados o Oasis Santa Ângela e o Centro Social Padre Franco, ambos de Canela. Cada entidade recebeu cerca de 500kg de alimentos. O mascote do parque, o quati Gumercindo, visitou os dois locais e recebeu o abraço das vovós do lar e das crianças atendidas no Padre Franco.

Recepção de Gumercindo no lar

Para participar da promoção e ter direito ao desconto no parque, é necessário, além da doação do alimento, apresentar comprovante de residência e um documento com foto. Os acompanhantes também devem levar 1kg de alimento. O desconto é aplicável somente sobre a tarifa da bilheteria e não é acumulativo com outras promoções. Não é aplicado na compra de voltas adicionais no Abusado. Também não é válido para ingressos comprados em outro local que não a bilheteria do Skyglass no ato da apresentação dos comprovantes e entrega dos alimentos ou ração.

Fotos: Halder Ramos/Divulgação | Fonte: Assessoria
03/06/2024 0 Comentários 213 Visualizações
Saúde

Feevale estende período de testes gratuitos para diagnóstico de viroses

Por Jonathan da Silva 24/05/2024
Por Jonathan da Silva

Foi estendido o período de testes gratuitos para diagnóstico de distintas viroses disponibilizado pelo Laboratório de Microbiologia Molecular (LMM) da Universidade Feevale para as prefeituras de cidades atingidas pelas enchentes. O período foi estendido até 14 de junho em função da pressão continuada sobre o sistema de saúde e das solicitações de apoio.

Os testes disponíveis são para Sars-CoV2, Influenza A, Influenza B, Vírus Sincicial Respiratório, Dengue, Chikungunya e vírus entéricos, como Norovírus e vírus da Hepatite A. O material deve ser encaminhado ao Laboratório pelas prefeituras. Mais informações podem ser obtidas pelo endereço de email tecnologico@feevale.br.

Foto: Andrieli Siqueira/Universidade Feevale/Divulgação | Fonte: Assessoria
24/05/2024 0 Comentários 249 Visualizações
Cidades

Governo do RS prorroga prazos de convênios e parcerias para cidades em estado de calamidade

Por Jonathan da Silva 17/05/2024
Por Jonathan da Silva

O governo do Rio Grande do Sul, através da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), prorrogou o prazo de execução e de prestação de contas dos convênios administrativos e das parcerias firmadas pela administração pública estadual com órgãos, entidades e parceiros localizados nas cidades gaúchas em estado de calamidade pública. A decisão foi formalizada pelo Decreto 57.611/2024, publicado na segunda-feira (13). O termo final da execução foi prorrogado para 31 de outubro e o termo final da prestação de contas para 30 de novembro.

A Cage é responsável pelo ajuste das datas no Sistema de Finanças Públicas. O órgão disponibilizará, por meio do Portal de Convênios e Parcerias, a relação dos convênios administrativos, das parcerias e dos instrumentos congêneres contemplados pelo decreto.

Foto: Jean Marc Bonnel/Divulgação | Fonte: Assessoria
17/05/2024 0 Comentários 204 Visualizações
Business

Prepare-se para declaração da DIPJ

Por Stephany Foscarini 25/05/2022
Por Stephany Foscarini

A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 para dia 31 de maio — antes, a data final era até 29 de abril. Para não perder o prazo, é importante que as empresas se organizem. Através do Certificado Digital, que pode ser feito pela CDL Sapiranga esse processo fica mais prático e seguro, evitando riscos de atrasos ou de declaração de dados incorretos. Caso a empresa ainda não conte com a ferramenta, o agendamento pode ser feito através do site da entidade. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (51) 3599-1076.

A DIPJ é uma declaração anual obrigatória para todas as empresas em atividade optantes pelo regime de Lucro Presumido ou que recolhem pelo Lucro Real. Tem o objetivo de informar os rendimentos da empresa à Receita Federal. Quem não entregar, recebe multa de 2% por mês de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ainda que integralmente pago.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
25/05/2022 0 Comentários 586 Visualizações
Cultura

Funarte prorroga inscrições para bolsa de residências em Artes Cênicas Brasil/França

Por Stephany Foscarini 01/02/2022
Por Stephany Foscarini

A Fundação Nacional de Artes – Funarte e a Aliança Francesa anunciam a prorrogação das inscrições no Edital Bolsa Funarte e Aliança Francesa de Residências Artísticas em Artes Cênicas – Brasil/França. Artistas, grupos e coletivos brasileiros e franceses agora têm até o dia 15 de fevereiro para preencher, gratuitamente, o formulário de inscrição disponível no link.

O concurso concederá quatro bolsas de apoio financeiro, parcial ou integral, no valor de R$ 26.250, a projetos de residência e aperfeiçoamento artístico em áreas das artes cênicas (dança, teatro, circo e performance). Os projetos contemplados precisam ser realizados ao longo de, no mínimo, 30 dias no Brasil e 30 dias na França.

Podem se inscrever pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos, com comprovada experiência no campo das artes cênicas; e pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural.

Sobre o pagamento das bolsas

Os recursos das bolsas “devem ser destinados aos pagamentos de despesas com passagens, deslocamentos, hospedagens, alimentação, despesas com material cênico e técnica durante a residência”, de acordo com o edital.

O pagamento das bolsas será realizado em duas parcelas. A primeira, com 70% do valor da bolsa concedida, após a entrega e análise de toda documentação complementar (descrita no item 10 do edital). A segunda parcela, com 30% do valor, será efetuada após a comprovação da execução do projeto, mediante a entrega de relatório de prestação de contas detalhado, com ações realizadas e resultados alcançados.

Edital integra Termo de Cooperação entre a Funarte e a Aliança Francesa

Por meio desta ação inédita, a Funarte fomentará residências artísticas no Brasil e na França com o objetivo de promover o intercâmbio e as cocriações entre artistas brasileiros e francófonos. O investimento é de R$ 105 mil para os pagamentos dos projetos contemplados e R$ 5 mil para as despesas administrativas e operacionais.

O edital faz parte do Termo de Cooperação Técnica da Fundação Nacional de Artes com a Aliança Francesa, assinado no dia 14 de dezembro de 2021. A iniciativa prevê apoio mútuo na realização de programas de capacitação técnica que contemplem projetos nas áreas da dança, circo, música, teatro, artes visuais e artes integradas, beneficiando artistas brasileiros e franceses.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
01/02/2022 0 Comentários 337 Visualizações
Business

Entidades setoriais comemoram ampliação de prazos para redução de jornada durante a pandemia

Por Gabrielle Pacheco 24/08/2020
Por Gabrielle Pacheco

Anunciada na última sexta-feira, 21, pelo Governo Federal, a ampliação em 60 dias dos prazos para a redução de jornada e suspensão de contratos, no âmbito do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, foi bem recebida pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI NH/CB/EV), entidades que vinham trabalhando pela medida com o apoio dos deputados federais gaúchos, Lucas Redecker, Marcel van Hattem e Giovani Feltes.

O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, destaca que a medida traz um alento para a indústria calçadista, que perdeu mais de 42 mil postos somente no primeiro semestre em função da pandemia do novo coronavírus. “Realizamos uma pesquisa com associados, que apontou que quase todas as empresas buscaram segurar os postos por meio da então MP 936 – transformada na Lei 14.020 -, que permitia a redução da jornada/salário e suspensão do contrato de trabalho. Certamente, se não fosse a medida o quadro de perda de postos seriam ainda mais dramático”, comenta o dirigente, ressaltando que a dilatação dos prazos dará mais fôlego para a recuperação das empresas e dos postos por elas gerados. “Os efeitos dessa pandemia ainda serão sentidos por alguns anos e precisamos de apoio do Poder Público para ultrapassar esse período”, conclui.

O diretor da ACI, Marco Aurélio Kirsch, ressalta que a medida ilustra a sensibilidade social e econômica do Governo Federal, que certamente resultará na manutenção de milhões de postos de trabalho na indústria e no comércio. “É também uma prova de que as forças institucionais – ACI e Abicalçados, neste caso – em comunhão com as lideranças políticas gaúchas nas figuras dos deputados Redecker, Feltes e Van Hatten podem fazer uma enorme diferença nessas horas”, comenta.

Entenda

A Lei 14.020/2020 permitiu que os prazos de redução proporcional de jornada de trabalho e salário, limitados em 90 dias, bem como da suspensão do contrato de trabalho, restritos a 60 dias ambas, fossem prorrogados pelo Poder Executivo, o que fundamentou a edição do Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020, com a prorrogação dos prazos ao limite de 120 dias em ambas modalidades. Porém, na avaliação da Abicalçados e da ACI, essa dilatação não foi suficiente para a setor produtivo. Assim, as entidades, com o apoio dos deputados gaúchos listados acima, passaram a trabalhar com o intuito de sensibilizar o Governo Federal para a ampliação do prazo para até 180 dias, pleito que foi atendido em anúncio realizado hoje e que será oficializado na próxima terça-feira (25).

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
24/08/2020 0 Comentários 420 Visualizações
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