O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (Setcergs) se posicionou contra o Projeto de Lei 3569/2024, que propõe a proibição do uso de pneus reformados em veículos de transporte de carga e passageiros em rodovias federais e estaduais. A proposta, apresentada pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), é considerada pela entidade um desconhecimento da realidade do setor de transportes brasileiro.
Em nota, a entidade destaca que o uso de pneus reformados é regulamentado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) desde 2006 e segue padrões de segurança semelhantes aos pneus novos. A Portaria N° 433, de 2021, estabelece os requisitos técnicos para processos de recapagem, recauchutagem e remoldagem, assegurando a segurança dos produtos.
O Setcergs ressalta que a proibição dos pneus reformados contraria práticas de sustentabilidade e economia no setor. O processo de reforma de pneus utiliza cerca de um quinto da matéria-prima necessária para fabricar um pneu novo, além de economizar água e reduzir a emissão de poluentes. A entidade destaca que a reciclagem de pneus contribui para a preservação ambiental, economizando 578 milhões de litros de petróleo e evitando a emissão de cerca de 520 mil toneladas de CO₂ anualmente.
Em nota, a Associação Brasileira da Reforma de Pneus também se manifestou contra o PL 3569/2024, pedindo seu arquivamento para garantir a segurança jurídica do setor e a continuidade de práticas sustentáveis. O Setcergs afirma que atuará junto ao poder público para defender os interesses das empresas do setor e buscar o arquivamento do projeto.
A nota de repúdio do Setcergs foi assinada pelo presidente da entidade, Sérgio Mário Gabardo.