A Prefeitura de Estância Velha, por meio da Secretaria de Segurança, Esporte e Bem-Estar (Sesebe) e da Guarda Civil Municipal (GCM), identificou o autor de pichações em patrimônios públicos e privados na área central do município. O suspeito foi identificado graças a imagens de câmeras de videomonitoramento.
O autor das pichações, um menor de idade, foi identificado após análise das imagens captadas pelas câmeras de segurança do município e do comércio local. Apesar de ter pichado a sigla de uma facção criminosa, a GCM confirmou que o suspeito não possui ligação com o grupo, não é faccionado e não possui histórico de apreensão.
A Guarda Civil Municipal orienta que moradores que tiveram seus patrimônios danificados registrem boletim de ocorrência para que o responsável seja devidamente punido. A Sesebe, em parceria com outras forças de segurança que atuam na cidade, segue trabalhando no combate e repressão a atos de vandalismo. Os locais afetados já foram restaurados pelo poder público.
Medidas e punições
De posse das gravações, a Guarda Civil Municipal registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil de Estância Velha para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis. O suspeito será enquadrado pelo crime de dano ao patrimônio público, conforme previsto no artigo 163 do Código Penal, que prevê penas de seis meses a três anos de prisão ou multa.
Além disso, ele será responsabilizado com base na Lei Municipal 2283, de 30 de outubro de 2017, que impõe multa, obriga a reparação dos danos e inclui uma pena pecuniária de aproximadamente três mil reais.
Como denunciar
A GCM reforça a importância da colaboração da população. Casos de vandalismo ou atitudes suspeitas podem ser denunciados pelos telefones 153 ou 190.