O governo estadual sancionou, no dia 15, a lei que institui o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos. O ato ocorreu no Palácio Piratini, em Porto Alegre, com a participação do governador Eduardo Leite (PSD), do vice-governador Gabriel Souza e de autoridades da área ambiental e acadêmica, como o coordenador do curso de Medicina Veterinária da Universidade Feevale, Gabriel Ribas Pereira. A medida inclui também a regulamentação do fundo por decreto e prevê investimento inicial de R$ 5 milhões, com o objetivo de ampliar e qualificar as ações voltadas à proteção animal no estado.
O fundo foi estruturado para facilitar a captação de recursos destinados a políticas públicas de proteção animal. A partir da nova legislação, as receitas poderão vir de dotações orçamentárias do estado, repasses da União, transferências de outros entes federativos, doações de pessoas físicas e jurídicas e rendimentos de aplicações financeiras. O modelo anterior dependia exclusivamente de recursos do Tesouro estadual, o que limitava a previsibilidade e a possibilidade de captação externa.
Áreas de atuação
As ações do fundo terão como prioridade cães, gatos e equinos. Para cães e gatos, os recursos poderão ser aplicados em programas de esterilização, convênios com clínicas e hospitais veterinários e apoio a abrigos e instituições que atendem animais abandonados ou em situação de risco. No caso dos equinos, estão previstas iniciativas como programas de redução do uso de veículos de tração animal, campanhas de conscientização e capacitação de profissionais da área.
Critérios de aplicação
A utilização dos recursos será definida com base em critérios como impacto na redução da população de animais em situação de rua, atendimento a casos de risco sanitário ou maus-tratos e alcance territorial das ações. O fundo também poderá ser utilizado para agilizar respostas do poder público em eventos climáticos extremos, permitindo repasses mais rápidos para ações emergenciais envolvendo animais.
