A Prefeitura de Guaíba divulgou uma nota pública nesta quarta-feira (4) sobre o apontamento do Ministério Público Federal (MPF) relacionado ao processo de licenciamento ambiental do projeto de expansão industrial da empresa CMPC na região de Barra do Ribeiro. No comunicado, a administração municipal afirma que o processo foi conduzido conforme a legislação ambiental, constitucional e urbanística vigente e reafirma compromisso com o cumprimento das normas legais, a transparência administrativa e o Estado Democrático de Direito.
De acordo com a Prefeitura, o processo de licenciamento foi realizado com participação social e com a tramitação de estudos ambientais por diferentes esferas do poder público. No texto, a administração municipal afirma que a condução do processo buscou respeitar os procedimentos previstos na legislação.
A Prefeitura também declarou reconhecer a importância da Consulta Livre, Prévia e Informada às comunidades indígenas que possam ser impactadas pelo empreendimento.
Desenvolvimento e responsabilidade ambiental
Na nota, o município afirma que projetos de grande porte devem conciliar diferentes aspectos relacionados ao desenvolvimento regional. Segundo a Prefeitura, iniciativas desse porte precisam considerar desenvolvimento econômico, geração de empregos e crescimento regional, além da responsabilidade ambiental e do respeito aos direitos fundamentais.
Diálogo institucional
A Prefeitura de Guaíba informou ainda que permanece disponível para diálogo institucional sobre o tema. No comunicado, a administração municipal reafirma compromisso com a legalidade, a transparência administrativa e o interesse público, além do desenvolvimento regional com responsabilidade e sustentabilidade.
