Depois de protocolar um projeto de lei para permitir a destinação de recursos do pré-sal para a compra de equipamentos para a área da saúde, o deputado federal Márcio Biolchi (MDB) encaminhou nova proposta para reforçar o combate à Covid-19. A emenda à Medida Provisória 927 visa suspender a cobrança de contribuições previdenciárias devidas por estados e municípios à União.
A modificação deve atender aos estados e municípios que não possuem regime próprio de previdência. A medida visa garantir que o pagamento das mensalidades suspensas seja realizado de forma parcelada, sem incidência de juros e multas, após o término do estado de calamidade. “A interrupção dos repasses aliviará momentaneamente os cofres públicos dos entes vinculados ao Regime Geral de Previdência Social”, detalhou Biolchi.
Dos 5.595 municípios brasileiros, 3.457 estão ligados ao regime federal. “Hoje, 62% das prefeituras repassam recursos para cobrir a previdência. Com a suspensão do pagamento, poderão direcionar esses recursos para o enfrentamento do coronavírus”, comentou. De acordo com o parlamentar, os principais beneficiados serão as pequenas cidades.
A Medida Provisória 927, editada pelo governo federal, determina novas medidas trabalhistas excepcionais e transitórias que poderão ser adotadas por empresas durante o combate à Covid-19. O objetivo é preservar empregos e renda ao longo do período de calamidade pública. A legislação trata, ainda, sobre a previdência – razão pela qual foi protocolada emenda pelo deputado Biolchi.
A norma está em análise pela Comissão Mista da MP 927 e deve ser encaminhada aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nos próximos dias.
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