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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Cidades

Campo Bom estuda formas de aplicar com maior rigor a LGPD

Por Ester Ellwanger 15/12/2021
Por Ester Ellwanger

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi criada para garantir maior segurança aos cidadãos. A Administração Municipal de Campo Bom, atenta aos fatos e respeitando os prazos legais, passa a se movimentar para efetuar eventuais adequações necessárias a fim de promover maior seguridade aos dados dos campo-bonenses.

O município já aplica políticas de privacidade e segurança, sendo referência no quesito transparência, e, de acordo com o prefeito Luciano Orsi, a discussão é importante. “Num futuro próximo, a prospecção de empresas e qualquer outra captação de recursos estará atrelada a essa total proteção dos dados”, afirma.

Junto ao prefeito, se reuniram, na última quinta-feira, 9 de dezembro, o vice-prefeito Paulo Gomes, os secretários Fabiana Kellermann (administração), Gabriel Colissi (Desenvolvimento Social e Habitação) e João Carlos e Silva (Esporte e Lazer), o Procurador-geral do município, Pedro Azevedo, além de representantes das demais secretarias, para debater as ações a serem tomadas no processo.

“O comprometimento de todos os servidores públicos com a pauta é importante para o melhor andamento das discussões e aplicação das propostas”, observa a secretária Fabiana. O encontro não foi o primeiro e certamente não será o último, visto que o objetivo é avançar na aplicação das novas medidas já em 2022.

Foto: Emerson Santos/ Divulgação | Fonte: Assessoria
15/12/2021 0 Comentários 957 Visualizações
Variedades

Exatus discute a adequação da LGPD internamente

Por Stephany Foscarini 13/08/2021
Por Stephany Foscarini

A primeira palestra de sensibilização interna acontece no dia 19 de agosto, conduzida pela advogada e DPO, Paola Roos e pelo analista de sistemas e DPO, José Luiz Rodrigues Filho. O evento ocorre no auditório da Exatus às 19h. As inscrições serão limitadas para 50 pessoas em função dos protocolos sanitários de segurança da Covid-19.

Segundo o diretor da Exatus, Gilberto Müller, a empresa está atenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), realidade que exige um tratamento diferenciado para todas as organizações de pequeno, médio e grande porte. “Percebemos que os empresários estão preocupados com as mudanças que esta Lei vai trazer para seus negócios. Por isso iniciamos sensibilizando e conscientizando a nossa equipe sobre a norma. O mais importante para a gente é que esse tema está entre as prioridades para que possamos fazer adequação correta”, destacou.

Gilberto Müller

LGPD

A Lei nº 13.709, de 14/8/2018) entrou em vigor em agosto/20 e estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR), que entrou em vigência na União Europeia em 2018, e trouxe grandes impactos às empresas e consumidores.

No Brasil, contempla todas as informações que permitem a identificação de pessoas e representa um passo importante para o Brasil, quando se trata da proteção de dados dos seus cidadãos. Isso porque a nova legislação garante privacidade e segurança aos brasileiros contra casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados. A partir de agora, podem ser solicitadas informações sobre como e quais dados as empresas armazenam, assim como exigir que eles sejam eliminados, caso tenham sido obtidos de forma não consentida.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
13/08/2021 0 Comentários 501 Visualizações

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