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Fiscalização

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Procon de São Leopoldo fiscaliza comércio durante a Black Friday

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Procon de São Leopoldo realizou uma fiscalização em estabelecimentos do centro da cidade na manhã desta sexta-feira (28) para verificar práticas comerciais durante a Black Friday. De acordo com o órgão, a ação tem o objetivo de prevenir irregularidades e orientar consumidores diante do aumento de ofertas na data especial.

Durante a inspeção, o Procon reforçou a necessidade de que compradores adotem postura cautelosa ao avaliar promoções divulgadas tanto em lojas físicas quanto virtuais. Entre as recomendações estão a verificação da veracidade dos preços anunciados, com comparação aos valores praticados nos dias anteriores, para identificar eventuais aumentos artificiais. O órgão também orienta que o consumidor confira a reputação das lojas, a autenticidade dos sites e a existência de canais oficiais de atendimento, além de desconfiar de ofertas encaminhadas por links desconhecidos ou mensagens privadas.

Informações obrigatórias

O Procon destacou ainda que produtos e serviços devem apresentar informações completas, como descrição, características técnicas, prazos de entrega, formas de pagamento, políticas de troca, garantia e frete. Segundo o órgão, esses dados precisam estar claros e acessíveis, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

Infrações e denúncias

Práticas como publicidade enganosa, omissão de informações e elevação injustificada de preços são passíveis de penalidades. O Procon orienta que consumidores que se sintam lesados registrem reclamação e reúnam provas, como capturas de tela, anúncios, conversas e comprovantes de pagamento.

Atendimento ao público

O Procon de São Leopoldo afirma manter compromisso permanente com a proteção e orientação da população, oferecendo atendimento para esclarecimento de dúvidas e recebimento de denúncias.

O órgão atende de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h, no primeiro andar da Prefeitura, na avenida Dom João Becker, 754, Centro. Informações também podem ser solicitadas pelo WhatsApp (51) 99768-1252. O plantão de fiscalização funciona semanalmente, das 14h30 às 18h, e aos sábados, das 9h às 18h, pelo telefone ou WhatsApp (51) 99564-0574.

Foto: Caroline Dutra/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Fiscalização autua motoristas de app em Nova Petrópolis

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Departamento Municipal de Trânsito de Nova Petrópolis realizou uma operação de fiscalização do transporte remunerado individual de passageiros nesta quarta-feira (19), na Avenida 15 de Novembro, no Centro, onde agentes atuaram com apoio da Brigada Militar e da Polícia Rodoviária Estadual para verificar o cumprimento das regras previstas na Lei Federal nº 12.587/2012, que orienta a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A ação ocorreu para conferir se motoristas vinculados a aplicativos estavam cadastrados na Prefeitura e atendendo às exigências legais, com o objetivo de garantir segurança aos usuários.

Segundo o Departamento Municipal de Trânsito, diversos motoristas foram autuados por operar sem cadastro municipal ou sem vínculo com plataformas como Uber e 99. A fiscalização também registrou infrações como licenciamento vencido e condução sem Carteira Nacional de Habilitação, o que resultou na apreensão de alguns veículos.

Exigências e segurança ao passageiro

A legislação determina que, para atuar em Nova Petrópolis, o condutor deve estar inscrito em uma plataforma oficial de mobilidade e cadastrado na Prefeitura. O Departamento reforça que a operação não se limita à regularização documental, mas busca assegurar a segurança da população, já que o transporte irregular não oferece as garantias previstas pelos sistemas formais.

A administração nova-petropolitana também informa que novas ações ocorrerão em datas aleatórias com o objetivo de coibir o transporte ilegal e contribuir para um trânsito mais seguro.

Foto: Trânsito PMNP/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Prefeitura reforça fiscalização contra uso irregular de espaços públicos em Novo Hamburgo

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Prefeitura de Novo Hamburgo iniciou nesta quarta-feira (22) uma nova fase de operações conjuntas para combater a ocupação irregular, o uso indevido e o acúmulo de lixo em espaços públicos da cidade. A ação, realizada no Viaduto Atalíbio Foscarini, no bairro Rincão, marcou o início de uma rotina de fiscalizações que ocorrerão duas vezes por semana, com base em denúncias recebidas pela administração municipal.

Na operação, equipes da Secretaria Municipal de Segurança Pública (SMSP), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMMADU) e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH) realizaram abordagens e limpeza do local. Quatro pessoas em situação de rua foram abordadas — todas com antecedentes por tráfico de drogas, furto e arrombamento a estabelecimento comercial, entre outros crimes.

Agentes da Guarda Municipal apreenderam sete facas encontradas com o grupo. Já a equipe da SMMADU recolheu aproximadamente 12 metros cúbicos de resíduos domésticos, inservíveis e eletrônicos acumulados sob e às margens do viaduto. O local havia sido alvo de diversas denúncias de moradores por ocorrências de roubo, tráfico e descarte irregular de lixo.

Ações integradas

Segundo o secretário da SMMADU, Anderson Bertotti, as operações têm caráter preventivo e visam restabelecer o uso seguro dos espaços públicos. “O principal objetivo é garantir a segurança nos espaços públicos para que as pessoas possam frequentá-los e utilizá-los sem correr risco de assaltos”, afirmou o titular da pasta.

O secretário também destacou a importância da colaboração da comunidade, reforçando que as denúncias são fundamentais para orientar a atuação das equipes. “É essencial que os cidadãos informem casos de ocupação irregular, descarte inadequado e acúmulo de resíduos para que possamos agir rapidamente”, completou Bertotti.

Como denunciar

As denúncias podem ser feitas pelo site da Prefeitura de Novo Hamburgo, com a abertura de protocolo, ou diretamente à Diretoria de Proteção Ambiental, pelo telefone (51) 3097-1990, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Há também um telefone de plantão disponível nas quintas e sextas-feiras, das 19h às 23h, e aos sábados e domingos, das 12h às 23h, pelo número (51) 99645-7266.

A Guarda Municipal recebe informações 24 horas por dia pelos telefones (51) 3524-8737 e 153.

A operação contou com duas viaturas e seis agentes da Guarda Municipal, além do acompanhamento da diretora de Assistência Social, Aline Capeletti, e de dois técnicos da SDSH.

Foto: Ramon Belmonte/PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Fiscalização remove quase 80 veículos abandonados das ruas de Campo Bom

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Prefeitura de Campo Bom retirou quase 80 veículos abandonados das vias públicas desde a aprovação da lei municipal que regula o abandono de automóveis na cidade. A ação, conduzida pela Secretaria de Segurança e Trânsito, ocorre em todos os bairros e tem como objetivo promover um ambiente urbano mais limpo, seguro e acessível.

Conforme dados da Secretaria de Segurança e Trânsito, 98 veículos foram identificados em situação de abandono. Desses, 41 — o equivalente a 41,84% — foram removidos voluntariamente pelos proprietários logo após a divulgação da nova legislação e o início das primeiras ações de fiscalização.

Outros 57 veículos receberam auto de constatação, foram adesivados e seus donos notificados. Após o prazo de 15 dias para regularização, 32 desses automóveis (32,65%) foram retirados espontaneamente pelos responsáveis.

Além disso, três veículos (3,06%) foram recolhidos ao pátio do Detran por apresentarem irregularidades. Atualmente, 22 veículos ainda estão dentro do prazo legal para providências antes da remoção compulsória.

Conscientização e colaboração da comunidade

Segundo o secretário de Segurança e Trânsito de Campo Bom, Fernando Luz Lehnen, a medida tem trazido resultados expressivos na redução do número de carros abandonados nas vias, o que contribui diretamente para a melhoria da mobilidade e da segurança pública. “A colaboração da comunidade tem sido essencial. Muitos proprietários estão atendendo as notificações e retirando seus veículos antes mesmo do prazo final”, afirmou o titular da pasta.

Penalidades e orientações

A Prefeitura de Campo Bom reforça que o abandono de veículos em via pública é passível de penalidades, conforme a legislação vigente. Casos suspeitos podem ser comunicados à Secretaria de Segurança e Trânsito, que realiza a averiguação e aplica as medidas cabíveis.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Brigada Militar fiscaliza queimadas nos Campos de Cima da Serra

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Brigada Militar iniciou nesta sexta-feira (15) a Operação Queimadas, que fiscaliza a prática de queima de vegetação de campo nativo em municípios da região dos Campos de Cima da Serra, em área pertencente ao bioma Mata Atlântica. A ação tem como objetivo verificar o cumprimento das normas ambientais e prevenir danos à biodiversidade e à segurança da população.

De acordo com a Brigada Militar, policiais estão atuando em áreas onde o fogo é utilizado como forma de manejo do campo nativo. Durante as abordagens, são verificadas as licenças emitidas e o cumprimento das condicionantes previstas na legislação.

Consequências para irregularidades

A corporação informou que, em casos de irregularidades, os responsáveis serão identificados e terão registro policial encaminhado às autoridades competentes. A medida busca responsabilizar os infratores e coibir práticas que possam trazer riscos ao meio ambiente e à comunidade local.

Objetivo da operação

Segundo a Brigada Militar, a Operação Queimadas permanece em andamento e tem como propósito central a preservação da biodiversidade, ao mesmo tempo em que busca assegurar a integridade das áreas de campo nativo e a proteção da população diante dos riscos decorrentes do uso irregular do fogo.

Foto: 2ª Cipam/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Montenegro fiscaliza margens do Rio Caí para coibir intervenções irregulares

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Montenegro realizou nesta semana uma operação de fiscalização nas margens do trecho urbano do Rio Caí, entre a divisa com Pareci Novo e o Morro Montenegro. A ação, que contou com o apoio do Corpo de Bombeiros, teve como objetivo coibir novas intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APP) e em locais sujeitos à inundação.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente de Montenegro, Ronei Cavalheiro, será implantado um cronograma de vistorias para garantir um controle contínuo sobre possíveis intervenções nas margens do rio. “Estamos trabalhando para evitar qualquer ação não autorizada, seja na APP do Rio Caí ou dos arroios que são seus afluentes”, afirmou o titular da pasta. As visitas realizadas nesta semana não resultaram em autuações.

Preservação da mata ciliar é prioridade

O secretário também destacou a importância da preservação e recuperação da mata ciliar nas áreas em que ela foi removida. “A mata ciliar precisa ser preservada e recuperada onde não existe mais, pois seu papel na regulação do ciclo hidrológico e minimização das inundações é essencial”, destacou Cavalheiro.

O titular da pasta acrescentou ainda que o trabalho deve ser uma responsabilidade compartilhada pelos municípios da Bacia do Rio Caí. “Todos os municípios da Bacia do Rio Caí devem atuar sem medir esforços na fiscalização ambiental, e Montenegro está fazendo a sua parte”, reforçou Cavalheiro.

Ações têm apoio do Ministério Público

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, o monitoramento das margens e o combate ao desmatamento contam também com o apoio do Ministério Público, que tem atuado em parceria com as prefeituras no controle e mapeamento das áreas de preservação.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Capacitação em Novo Hamburgo orienta servidores sobre gestão de contratos

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Servidores municipais de Novo Hamburgo participaram, nesta sexta-feira (20), de um curso de Capacitação de Fiscais e Gestores de Contratos, com o objetivo de aprimorar práticas de fiscalização e gestão de contratos administrativos firmados pelo município. A formação reuniu profissionais que atuam diretamente no acompanhamento da execução contratual, visando garantir o uso adequado dos recursos públicos e a entrega efetiva de bens e serviços à população.

O curso foi conduzido pelos procuradores do município Fábio Rachelle e Heloisa Rodrigues, que abordaram temas como a importância da atuação técnica na prevenção de irregularidades e no cumprimento das cláusulas contratuais. Segundo o procurador Fábio Rachelle, “a atuação do(a) servidor(a) fiscal de contrato corporifica o controle por parte do município sobre os prestadores de serviços, bem como é o olhar atento do cidadão, para verificar se as empresas contratadas, de fato, estão atendendo às expectativas da administração e dos munícipes de Novo Hamburgo”.

A capacitação destacou a responsabilidade dos servidores na função fiscalizatória e a necessidade de atuação proativa para evitar prejuízos ao erário. Também foi ressaltada a importância da fiscalização como instrumento de confiança da população na administração pública.

Desafios e práticas da função fiscalizatória

Durante o curso, os participantes puderam esclarecer dúvidas e discutir desafios cotidianos, como a complexidade de contratos, a necessidade de formação continuada e o planejamento contratual eficaz. Os procuradores também enfatizaram que a fiscalização vai além da conferência de prazos e documentos, exigindo conhecimento técnico, postura ética e diálogo com fornecedores e órgãos de controle.

Outro ponto abordado foi a importância da documentação de todos os atos da fiscalização para garantir segurança jurídica e controle sobre a execução contratual.

Economia gerada pela fiscalização

A capacitação também apresentou resultados práticos da atuação fiscalizatória, como as vitórias processuais da Procuradoria-Geral do Município (PGM) na área trabalhista, que já representam economia superior a R$ 2,7 milhões para os cofres públicos. De acordo com a procuradora Heloisa Rodrigues, esses resultados refletem a eficácia da fiscalização contratual realizada pela administração municipal.

Foto: Vinícius Campos/PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Estância Velha cria Grupamento Especial Ambiental para reforçar fiscalização

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Prefeitura de Estância Velha instituiu o Grupamento Especial Ambiental (GEA), vinculado à Guarda Municipal, com o objetivo de intensificar a prevenção e a repressão de crimes e infrações ambientais no município. A iniciativa, anunciada recentemente pelas secretarias de Segurança, Esporte e Bem-Estar (Sesebe) e de Meio Ambiente, Pecuária e Agricultura (Semapa), visa qualificar o atendimento de denúncias e fortalecer a fiscalização em áreas urbanas e rurais.

O GEA é responsável por patrulhamento ostensivo e preventivo, com foco em coibir ações que possam comprometer o patrimônio ambiental. De acordo com o secretário de Segurança de Estância Velha, Oseias Vieira, um agente da Guarda Municipal foi treinado para atuar exclusivamente nas questões ambientais. “Este Grupamento, com certeza qualifica o trabalho da Guarda Municipal, agilizando o atendimento de ocorrências e denúncias”, afirmou o titular da pasta.

A secretária municipal do Meio Ambiente, Viviane Diogo, destacou, por sua vez, que o novo grupamento irá colaborar diretamente com as ações de fiscalização da Semapa. “Com a criação do GEA, temos um agente da GM percorrendo a cidade, atento às ações irregulares que possam gerar danos ao meio ambiente, o que auxilia muito no trabalho da fiscalização ambiental”, explicou Viviane.

A Semapa será responsável por oferecer apoio técnico e treinamento ao agente por meio do Centro de Aperfeiçoamento, Capacitação, Formação e Treinamento da Guarda Civil Municipal.

Apoio à fiscalização ambiental

Um dos principais focos do GEA será o apoio à Fiscalização Ambiental, setor da Semapa responsável por monitorar e coibir práticas que prejudiquem o meio ambiente. Entre as ações regulares está o monitoramento da qualidade da água dos arroios da cidade. Utilizando equipamentos como Sonda Multiparâmetro e Oxímetro, os agentes medem parâmetros como pH, temperatura, condutividade e oxigênio dissolvido na água. Em caso de irregularidades, são coletadas amostras para análise laboratorial.

Além do controle da qualidade da água, a fiscalização ambiental atua em casos de descarte irregular de resíduos, poluição sonora, corte de vegetação sem licença, atividades de empreendimentos sem licença ambiental e poluição industrial.

De janeiro até o momento, foram registradas 31 denúncias, que resultaram em nove autos de infração. Os casos confirmados seguem para abertura de Processo Administrativo, com penalidades aplicadas conforme a gravidade da infração.

Penalidades e legislação

As multas para infrações ambientais variam entre R$ 310,00 e R$ 12.400,64, conforme a Lei Municipal nº 050/1993, que trata da Política do Meio Ambiente de Estância Velha. Além da aplicação da multa, os infratores são obrigados a realizar a recuperação do dano causado.

Como denunciar

A população pode denunciar suspeitas de dano ambiental de forma anônima por meio de protocolo no site da Prefeitura (estanciavelha.rs.gov.br), presencialmente no Setor de Protocolo, pelo telefone (51) 3561-4050 (Semapa) ou, nos fins de semana, pelo número 153 da Guarda Municipal. Para denúncias de poluição sonora, é necessário protocolar a ocorrência.

Foto: PMEV/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Prefeitura de São Leopoldo intensifica fiscalização em Ecopontos

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Prefeitura de São Leopoldo tem reforçado a fiscalização nos Ecopontos do município, após reclamações sobre falta de organização e uso indevido dos espaços. Segundo a administração leopoldense, a medida tem o objetivo de garantir o descarte correto de resíduos e manter o funcionamento adequado dos locais, que recebem em média 1.100 acessos mensais. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Serviços Urbanos (Semurb).

Os Ecopontos são destinados exclusivamente ao descarte de resíduos por munícipes, permitindo o descarte gratuito de até 1m³ por dia. Caminhões não são autorizados a utilizar os espaços. A secretária de Mobilidade e Serviços Urbanos de São Leopoldo, Cladis Magnani, destacou que a utilização indevida dos locais por empresas levou à necessidade de maior fiscalização. “O uso indevido por empresas e o descumprimento das normas ambientais colocaram o funcionamento dos Ecopontos em risco, tornando necessária a intensificação das regras de fiscalização”, afirmou a titular da pasta.

Responsabilidade pelo descarte correto

A Prefeitura reforça que a destinação correta dos resíduos é responsabilidade de cada gerador, conforme previsto no Artigo 30 da Lei nº 12.305/2010. Empresas devem gerenciar seus resíduos de maneira adequada, sem utilizar os Ecopontos para descarte de grandes volumes.

Denúncias e contato

A população pode denunciar o uso irregular dos Ecopontos para ajudar na manutenção dos serviços e na organização dos espaços. As denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (51) 2202-0363.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Setcergs e Brigada Militar discutem segurança e fiscalização nas rodovias

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Rio Grande do Sul (Setcergs) recebeu, nesta terça-feira (18), o Comando Rodoviário da Brigada Militar para discutir segurança e fiscalização nas rodovias do estado. O encontro teve como foco o fortalecimento da parceria entre as instituições e a análise da aplicação da Lei do Motorista.

Durante a reunião, o presidente do Setcergs, Delmar Albarelo, destacou a importância do diálogo contínuo para o avanço do setor. “Vocês são verdadeiros anjos da guarda para nós, transportadores, tanto no aspecto institucional quanto no cotidiano. O caminho para avançarmos é o diálogo contínuo e o entendimento mútuo sobre o que precisa ser feito e como devemos agir, especialmente em relação a questões como a legislação e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Lei do Motorista, que impactam diretamente o nosso setor”, afirmou Albarelo.

O comandante rodoviário da Brigada Militar, Coronel PM André Luiz Stein, ressaltou a necessidade de um trabalho conjunto para garantir segurança sem comprometer a operação do setor de transportes. “A segurança viária não se limita apenas ao trânsito, mas também envolve a proteção de todos os usuários das rodovias. Além disso, a segurança pública, com foco na prevenção de incidentes e crimes, como roubos, continua sendo uma prioridade constante”, enfatizou Stein.

A superintendente de Relações de Trabalho do Setcergs, Andressa Scapini, abordou a necessidade de uma interpretação equilibrada da legislação. “Embora o Código Brasileiro de Trânsito seja o principal instrumento de fiscalização, não podemos desconsiderar a legislação trabalhista, que também regula essa questão. A convenção coletiva, por meio de seus instrumentos jurídicos, permite o fracionamento e a flexibilização da jornada dentro dos limites legais, sendo essencial que os órgãos fiscalizadores estejam cientes dessa possibilidade. O Código de Trânsito, por exemplo, estabelece um intervalo de 11 horas entre jornadas, mas a convenção coletiva pode prever ajustes, sempre dentro da legalidade. Isso porque o julgamento da ADI 532 trouxe diretrizes importantes, permitindo que determinados pontos sejam negociados por meio de convenção coletiva”, explicou Scapini.

O encontro reforçou a necessidade de cooperação entre transportadores e órgãos de fiscalização para garantir a segurança viária e o cumprimento das normas sem comprometer o funcionamento do setor de transporte de cargas.

Foto: Marcelo Matusiak/Divulgação | Fonte: Assessoria
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