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Direito

Projetos especiais

Novo Hamburgo adere ao projeto OAB Vai à Escola

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Novo Hamburgo passa a integrar o projeto “OAB Vai à Escola”, iniciativa voltada à promoção da educação cidadã em instituições de ensino. O lançamento oficial ocorreu nesta quarta-feira (22), na sede da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/NH), reunindo representantes da advocacia, autoridades e profissionais da educação. O programa será desenvolvido por meio de palestras, oficinas e visitas guiadas, com o objetivo de aproximar estudantes de temas relacionados a direitos e deveres e incentivar a formação cidadã.

O projeto atenderá municípios que fazem parte da subseção de Novo Hamburgo. Durante o evento de lançamento, foram apresentadas as atividades previstas, que incluem palestras interativas em escolas, oficinas de capacitação para educadores e visitas de estudantes à sede da OAB.

A proposta é abordar conteúdos como direitos humanos, combate à violência, cidadania e convivência social com alunos do ensino fundamental e médio, por meio da atuação de advogados voluntários.

Resultados do projeto

Dados apresentados durante o lançamento indicam que, em 2025, o programa atendeu 3.453 alunos, com a participação de 35 advogados voluntários, alcançando 16 escolas e promovendo articulações com secretarias de educação da região. Em 2026, até o momento, já foram atendidos 934 estudantes.

Segundo a coordenadora do projeto, Viviane Senger, a formação de multiplicadores é um dos objetivos da iniciativa. “É fundamental capacitar professores e também a comunidade em geral, para que as pessoas saibam ser protagonistas de suas vidas e dos seus problemas”, afirmou Viviane.

A coordenadora Dirlene Corrêa da Cunha também destacou o papel social do programa. “O ‘OAB Vai à Escola’ é mais do que levar informação, é criar uma cultura de cidadania e responsabilidade desde cedo”, ressaltou Dirlene.

Participação institucional

O lançamento contou com a presença de secretários de educação de municípios parceiros, incluindo o secretário de Educação de Novo Hamburgo, André Luis da Silva. Durante o encontro, o titular da pasta ressaltou a importância de ações preventivas no ambiente escolar e a necessidade de conscientização para reduzir situações de violência.

Foto: Aline Schneider/OAB-NH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Ensino

Feevale realiza aula magna sobre reforma do Código Civil

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Universidade Feevale realizou a aula magna do curso de Direito na noite desta terça-feira (7), no Salão de Atos do Câmpus II, em Novo Hamburgo. O evento reuniu estudantes, professores e comunidade acadêmica para debater a reforma do Código Civil, com uma palestra da advogada Judith Martins-Costa e mediação do professor Boris Chechi de Assis. A atividade marcou o início do semestre letivo e buscou promover a reflexão sobre fundamentos e transformações do direito privado.

A abertura foi conduzida pelo reitor da instituição, José Paulo da Rosa, que destacou a presença do público e o significado do momento para a universidade. “Fico extremamente satisfeito em ver este espaço com um público tão expressivo. Isso demonstra o interesse e o engajamento que temos vivenciado em nossa universidade”, afirmou o líder da instituição.

O reitor também ressaltou a relevância da aula magna como marco acadêmico. “Temos a honra de receber a professora doutora Judith, cuja presença contribui para estabelecer o padrão de excelência que buscamos continuamente no curso de Direito da Feevale”, finalizou José Paulo da Rosa.

Reflexão sobre o direito civil

Durante a palestra, a advogada Judith Martins-Costa propôs uma reflexão sobre o sentido do estudo do Direito, especialmente no início de um novo ciclo acadêmico. Ao abordar sua trajetória, destacou sua atuação na área civilista e a centralidade dos valores que estruturam o direito privado. “Se há algo que define minha trajetória acadêmica e as escolhas que fiz ao longo de tantos anos, é precisamente minha identidade como estudiosa do direito civil e dos valores que o fundamentam”, afirmou Judith.

Princípios clássicos do direito

A palestrante também abordou princípios clássicos do Direito presentes no Digesto de Ulpiano, como fundamentos atemporais da área: honeste vivere (viver honestamente), neminem laedere (não lesar ninguém) e suum cuique tribuere (dar a cada um o que é seu). Segundo ela, esses preceitos sintetizam a essência do direito privado e permanecem atuais diante das transformações contemporâneas.

Reforma do código civil

Ao tratar da reforma do Código Civil, Judith Martins-Costa enfatizou a importância de compreender o direito privado como um espaço de interação entre indivíduos. “O direito privado pode ser concebido, primariamente, como um espaço significativo de interação”, explicou a especialista. A advogada destacou que esse campo organiza e qualifica as relações entre sujeitos na esfera privada, a partir das conexões que estruturam a vida em sociedade.

Foto: Andrieli Siqueira/Universidade Feevale/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Sindimetal RS promove palestra sobre impacto dos tributos nas empresas em São Leopoldo

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Sindimetal RS está promovendo a palestra “Impacto dos Tributos nos Resultados das Empresas”, que será realizada no dia 14 de abril, às 14h, na sede da entidade, em São Leopoldo, junto ao Centro das Indústrias. A iniciativa ocorre em parceria com a Altenhofen & Rosin Sociedade de Advogados, com o objetivo de discutir como a carga tributária influencia a rentabilidade e a competitividade das empresas.

A atividade é destinada a associados e filiados da entidade e abordará os efeitos da tributação em diferentes regimes fiscais, como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A proposta é demonstrar como a escolha do regime impacta diretamente os resultados financeiros das empresas.

O que será abordado

O responsável pela apresentação será o advogado especialista em Direito Tributário e contador Isaías Rosin, que também atua como assessor jurídico tributário do Sindimetal RS e é sócio fundador da Altenhofen & Rosin Sociedade de Advogados. O profissional trabalha com consultoria jurídica tributária e em demandas administrativas e judiciais, auxiliando empresas na redução de riscos e na otimização de resultados.

Durante a palestra, será destacado como o conhecimento do próprio regime tributário, assim como o enquadramento fiscal de fornecedores, pode orientar decisões de compra mais vantajosas. A abordagem inclui a identificação de oportunidades legais para redução de custos e melhoria das margens empresariais. “Em um país onde a carga tributária se aproxima de um terço do PIB, torna-se essencial que o empreendedor esteja atento à repercussão dos tributos em seu negócio e adote práticas que fortaleçam sua posição competitiva”, afirma Rosin.

Como se inscrever

Para participar, os interessados devem contribuir com 1 kg de alimento não perecível. As doações serão destinadas ao Banco de Alimentos Vale do Sinos. Mais detalhes podem ser obtidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3590-7708.

Serviço

  • O quê: palestra Impacto dos Tributos nos Resultados das Empresas
  • Quando: 14 de abril, às 14h
  • Onde: sede do Sindimetal RS, junto ao Centro das Indústrias, em São Leopoldo
  • Quanto: 1 kg de alimento não perecível
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Pensão é garantida a órfãos de feminicídio no Brasil

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Filhos de mulheres vítimas de feminicídio têm direito a receber pensão especial do governo federal desde 2023, conforme estabelece a Lei 14.717. O benefício é destinado a dependentes menores de 18 anos de famílias de baixa renda em todo o país. A medida atende crianças que perderam as mães em decorrência do crime e não possuem amparo previdenciário, sendo concedida mediante critérios de renda e análise das condições familiares.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que mais de 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025 no Brasil. Embora não haja levantamento oficial sobre quantas eram mães, a entidade estima que cerca de 2 mil crianças se tornam órfãs todos os anos em decorrência desses casos.

Quem pode receber o auxílio

A lei, de iniciativa da deputada federal Maria do Rosário (PT), determina que o benefício será pago aos órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. O valor corresponde a um salário mínimo, dividido entre os filhos biológicos, adotivos ou dependentes da vítima.

Como funciona

O advogado previdenciarista Jefferson Maleski explica que a medida atende casos em que não há cobertura da Previdência Social. “Ela auxilia crianças que não são assistidas pela Previdência Social. São famílias onde a mãe não era assegurada, pois nesse caso poderia pedir a pensão por morte, e o pai também não era, pois nesse caso poderia solicitar o auxílio reclusão”, afirma Maleski.

Segundo o especialista, o objetivo é alcançar situações de maior vulnerabilidade. “Abarca crianças totalmente desassistidas, pois perdem a mãe e o pai e acabam sendo criadas por parentes. Se essa família for carente, não tiver condições de criar a criança, ela receberá essa pensão especial paga pelo governo”, destaca o advogado, que ressalta ainda que outros benefícios não podem ser acumulados, com exceção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com Jefferson Maleski, a legislação também contempla casos anteriores à sua criação. “O dependente não recebe retroativamente, mas vale para crimes que aconteceram antes da aprovação da lei, em 2023. E não é preciso ter o processo já transitado em julgado, pode ser um processo apenas com indícios de feminicídio. Se no final ficar provado que não houve um feminicídio, cessa o pagamento e a criança não precisa devolver o valor”, salienta.

O advogado aponta, no entanto, que ainda há aspectos a serem regulamentados. “Ainda faltam serem definidos alguns procedimentos técnicos para regulamentar, como por exemplo, em qual órgão o benefício será solicitado e quais os documentos que deverão ser apresentados. Outra questão que precisa ser regulamentada é quem seria considerado ‘dependente’ da vítima e que poderia solicitar a pensão além dos filhos: o dependente previdenciário? o dependente financeiro? ou o dependente que aparece na declaração de imposto de renda?”, ressalta Maleski.

Foto: Freepik/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

OAB-RS abre inscrições para a Cidade da Advocacia, que ocorrerá em agosto na capital

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) abriu as inscrições para a 5ª edição da Cidade da Advocacia, que será realizada entre os dias 4 e 8 de agosto, no Cais Embarcadero, em Porto Alegre. O evento, promovido em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul (CAARS), é gratuito e voltado a profissionais da área jurídica de todo o Estado. A iniciativa reúne programação com palestras, painéis e atividades de networking, com foco em inovação, tecnologia e desenvolvimento profissional.

Os interessados podem se inscrever pelo site oficial do evento, em cidadedaadvocacia.com.br. A organização informa que as vagas são limitadas e que os primeiros 10 mil inscritos terão acesso a um benefício exclusivo, que será divulgado posteriormente.

Como será o evento

A Cidade da Advocacia reúne anualmente milhares de participantes. Na edição anterior, o evento registrou 28 mil inscritos. Para 2026, a expectativa é ampliar esse número. A programação será divulgada gradualmente e deve contar com a participação de profissionais do Direito, da tecnologia e do empreendedorismo. A estrutura incluirá novamente a Praça do Futuro, espaços imersivos e serviços voltados à saúde e ao bem-estar oferecidos pela CAARS.

Fortalecimento do setor

De acordo com o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, o evento busca fortalecer a integração entre os profissionais da área jurídica. “A Cidade da Advocacia consolidou-se como um movimento de transformação e pertencimento. Ver colegas de todas as nossas subseções reunidos na capital para se capacitar e fortalecer nossa instituição é a materialização da nossa grandeza”, afirma Lamachia.

Ainda segundo o dirigente, a edição de 2026 dará continuidade às propostas do evento. “Em 2026, daremos mais um passo rumo ao futuro da profissão, oferecendo uma estrutura ainda mais plural e inovadora para impulsionar a carreira de cada advogado e advogada”, pontua Lamachia.

Serviço

  • O quê: Cidade da Advocacia 2026
  • Quando: de 4 a 8 de agosto
  • Onde: Cais Embarcadero, em Porto Alegre
  • Quanto: gratuito, com inscrições pelo site cidadedaadvocacia.com.br
Foto: Diego Mendes/OAB-RS/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Livro aborda quando divergência política pode se tornar discriminação

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O juiz gaúcho e pós-doutor em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa, Gilberto Schäfer, está lançando o livro “Discriminação Política e Ideológica: O caso da relação médico-paciente”, obra que analisa os limites entre divergência política e discriminação ideológica nas relações sociais. O lançamento ocorrerá no dia 17 de março, às 18h, na Escola da Ajuris, em Porto Alegre, com uma roda de conversa com o autor e convidados, reunindo magistrados, operadores do Direito, acadêmicos e público interessado no tema.

A obra examina situações em que divergências políticas deixam de ser expressão legítima de opinião e passam a configurar distinção, restrição, preferência, exclusão, estigmatização ou violação de direitos. O livro foi publicado pela Editora Thoth e aborda o tema a partir de cinco capítulos que combinam conceitos teóricos e análise de casos reais.

Caso judicial como ponto de partida

A reflexão apresentada na obra parte de um caso ocorrido no Rio Grande do Sul envolvendo a interrupção de atendimento médico a uma criança em razão do posicionamento político de seus responsáveis. A partir desse episódio, o autor analisa possíveis caminhos jurídicos para lidar com conflitos ideológicos e discute alternativas consideradas proporcionais em situações desse tipo.

Segundo o autor, a pesquisa surgiu da percepção de que o tema ainda é pouco sistematizado no campo jurídico brasileiro. “Ao longo do meu percurso, fui percebendo que quase não havia, no Brasil, um estudo que organizasse conceitos, oferecesse parâmetros jurídicos claros e provocasse o Direito a olhar com seriedade para a discriminação política e ideológica. Foi dessa trajetória acadêmica e prática que surgiu a necessidade de construir uma obra dedicada a enfrentar esse tema, tanto nas relações entre particulares quanto na relação com o Estado, com profundidade, responsabilidade e compromisso com a democracia”, afirmou Schäfer.

Relações privadas e direitos fundamentais

O livro analisa como a discriminação ideológica pode ocorrer não apenas na relação entre Estado e cidadão, mas também em relações privadas, como contratos, relações de trabalho, consumo e associações. Esse fenômeno é tratado na obra como “eficácia horizontal” dos direitos fundamentais, conceito que discute como garantias constitucionais podem incidir também nas relações entre particulares.

Liberdade de expressão e limites jurídicos

Outro eixo da obra é a análise dos limites entre liberdade de expressão e discriminação. O autor aborda situações em que convicções políticas podem se transformar em discurso de ódio, incitação à violência ou ataque ao Estado Democrático de Direito.

Nesses casos, a restrição à manifestação não é tratada como censura, mas como instrumento de proteção à dignidade e à igualdade.

O livro também discute a transição da igualdade formal para a igualdade substantiva e apresenta instrumentos jurídicos utilizados para avaliar conflitos envolvendo discriminação ideológica, como os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. A obra ainda dialoga com experiências jurídicas internacionais, como Alemanha e Estados Unidos.

Questões abordadas pela obra

Entre os questionamentos discutidos no livro estão situações envolvendo contratação de trabalhadores com base em posicionamento político, recusa de prestação de serviços por divergência ideológica, critérios políticos na seleção de clientes por empresas, limites da liberdade contratual e a possibilidade de boicotes públicos como forma de manifestação política.

A obra também aborda instrumentos jurídicos de resposta nas esferas cível, penal e constitucional, além de discutir o conceito de “diálogo das fontes” como estratégia para coordenar normas jurídicas no enfrentamento da discriminação ideológica.

Quem é Gilberto Schäfer

Gilberto Schäfer é magistrado do poder judiciário gaúcho, com atuação na comarca de Porto Alegre. Graduado em Direito em 1993, possui mestrado em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, concluído em 2001, e doutorado na mesma área, obtido em 2009.

Também realizou pós-doutorado em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa. Possui especialização em Direito da Anticorrupção pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, concluída em 2023, e em Direito Sanitário pela Fundação Oswaldo Cruz – Brasília, obtida em 2025.

Com formação inicial em Filosofia, concluída em 1987, atuou nas varas da Fazenda Pública e atualmente é titular do 2º Juizado da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre.

Serviço

  • O quê: lançamento do livro “Discriminação Política e Ideológica: O caso da relação médico-paciente”
  • Quem: autoria do juiz Gilberto Schäfer
  • Quando: 17 de março, às 18h
  • Onde: Escola da Ajuris, Rua Celeste Gobbato, 229, bairro Praia de Belas, em Porto Alegre
  • Programação: roda de conversa com o autor e convidados, seguida de sessão de autógrafos
  • Convidados: Bruno Miragem, Flávio Tavares, Jayme Weingartner Neto, Paulo Gilberto Cogo Leivas e Roger Raupp Rios
Foto: Yasmin Muniz/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Câmara concede título de Cidadão Santa-cruzense a Jorge Renato dos Reis

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul concedeu o título de Cidadão Santa-cruzense ao advogado e professor Jorge Renato dos Reis em sessão solene realizada nesta segunda-feira (9). A homenagem foi proposta pelo vereador Professor Cleber (União) e reconhece a atuação de Reis nas áreas do direito, da educação e da participação comunitária no município.

Natural de Cruz Alta, Jorge Renato dos Reis nasceu em 1963 e estabeleceu-se em Santa Cruz do Sul em 1986. Na época, transferiu-se para a cidade para conciliar a carreira militar no 8º Batalhão de Infantaria Motorizado (8º BIMTz) com os estudos de Direito nas então Faculdades Integradas de Santa Cruz (Fisc).

Em 1990, concluiu a graduação em Direito pela FISC. A partir desse período, passou a desenvolver sua carreira profissional e acadêmica no município, onde também constituiu família.

A formação acadêmica de Jorge Renato dos Reis inclui pós-doutorado pela Università Degli Studi di Salerno, na Itália, doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), mestrado em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) e especialização em Direito Privado e Docência Universitária.

Atuação na educação e na advocacia

No campo acadêmico, Jorge Renato dos Reis atua como professor e pesquisador no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), que oferece cursos de mestrado e doutorado. Na instituição, também exerceu a função de professor-coordenador entre 2003 e 2010.

Além disso, leciona no curso de graduação em Direito da Unisc há 30 anos, marco que será completado em 2026. Suas pesquisas são voltadas às áreas de Direito Privado e políticas públicas.

Na advocacia, atua como sócio do escritório Reis & Bastos, com atuação jurídica voltada à defesa de direitos de cidadãos e instituições.

Participação comunitária

Jorge Renato dos Reis também mantém participação em entidades da comunidade local. Foi integrante do Lions Clube Centro, onde participou de campanhas voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo ações realizadas nas Feiras de Saúde.

Atualmente, preside a Sociedade Espírita A Caminho da Luz, da qual é associado desde 1986.

Entre 2011 e 2012, também presidiu a Associação dos Oficiais Militares de Santa Cruz do Sul. Durante esse período, colaborou na construção do Memorial do 8º BIMTz, espaço dedicado à preservação da memória do antigo batalhão.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

OAB/RS lança campanha contra golpe do falso advogado

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) lançou a campanha institucional “A melhor proteção é a informação” na manhã desta quinta-feira (26), na sede da entidade, em Porto Alegre. Voltada ao combate ao golpe do falso advogado, a iniciativa foi apresentada pelo presidente Leonardo Lamachia e pelo chefe de Polícia do Rio Grande do Sul, delegado Heraldo Chaves Guerreiro. A ação conta com apoio da Polícia Civil e prevê atividades de conscientização, letramento e educação digital, além de medidas de repressão à prática criminosa.

De acordo com dados do Datafolha, mais de 30 milhões de pessoas foram vítimas de diferentes crimes cibernéticos em 2025. No Rio Grande do Sul, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), foram registradas 17.555 ocorrências, um aumento de 7,9% em relação a 2024. Entre as modalidades mais recorrentes estão o golpe do falso advogado, a emissão de boletos fraudulentos, falsas centrais de atendimento bancário e casos de extorsão.

No golpe do falso advogado, criminosos utilizam dados de processos judiciais e se passam por advogadas ou advogados em aplicativos de mensagem para solicitar valores sob o pretexto de liberar quantias decorrentes de ações judiciais.

Ampliação de ações

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, afirmou que a campanha amplia ações já em curso. “Nosso compromisso com esse tema é diário e envolve todo o Sistema OAB/RS. É uma pauta de extremo interesse da população”, ressaltou o dirigente. Lamachia também cobrou maior colaboração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A maioria dos golpes se vale de informações públicas. Já passou da hora do CNJ entrar nessa luta”, enfatizou o presidente da entidade.

Novos desafios

Segundo os órgãos de segurança, os crimes digitais vêm sendo aprimorados com o uso de ferramentas de inteligência artificial para imitar voz e imagem de profissionais da advocacia, por meio de áudios, vídeos e mensagens falsas com alto grau de realismo.

O chefe de Polícia do Rio Grande do Sul, delegado Heraldo Chaves Guerreiro, destacou a atuação conjunta. “Essa campanha foi pensada em conjunto entre OAB/RS e Polícia Civil porque já temos outras iniciativas nesse sentido. Porém, eu acredito de verdade no slogan desse projeto, de que a informação é a melhor forma de proteção. O crime físico está migrando para o ambiente virtual e precisamos combater essa crescente”, pontou Guerreiro.

Também participaram do lançamento a vice-presidente da OAB/RS, Claridê Chitolina Taffarel; a secretária-geral, Ana Lúcia Piccoli; a secretária-geral adjunta, Regina Pereira Soares; o tesoureiro, Jorge Luiz Dias Fara; a subchefe da Polícia Civil, Patrícia Tolotti; e o diretor da Divisão de Repressão aos Crimes Cibernéticos, Felipe Bringhenti.

Ações previstas

A campanha amplia a divulgação de orientações em meios digitais e impressos e convida imprensa, entidades e empresas a colaborar com a disseminação das informações. A OAB/RS instituiu ainda a Comissão Temporária de Enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado, presidida por Leonardo Lamachia, com vice-presidência de Claridê Chitolina Taffarel e participação de profissionais especialistas nas áreas Criminal e de Direito Digital.

Em parceria com a Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PCRS), a entidade realizará capacitações com foco em educação digital e identificação de golpes. As atividades serão compostas por palestras descentralizadas e gratuitas, com duração de uma hora, sendo 30 minutos conduzidos por agente da PCRS e 30 minutos por advogada ou advogado indicado pela Ordem. Em março, será promovida a Ação Concentrada de Letramento Digital para Combate aos Golpes, com palestras nas 107 subseções da OAB/RS.

A entidade também solicitará ao governador Eduardo Leite (PSD) a edição de decreto para implementação de política de educação digital, em atenção à Lei nº 15.547/2020, que institui o letramento digital nas instituições de ensino. Outra medida será o envio ao Conselho Federal da OAB (CFOAB) de pedido de estudo sobre a viabilidade de ação judicial contra a Meta, responsável pelo WhatsApp, na Califórnia, nos Estados Unidos.

Medidas já adotadas

Desde 2023, a OAB/RS mantém ações de enfrentamento ao golpe do falso advogado, com espaços em rádios, televisões e jornais impressos para alertas à população. Em 2024, foi realizada audiência pública com a cúpula da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, quando foi firmado protocolo de atuação para centralizar casos e agilizar apurações. A partir dessa articulação, foi instituído o Departamento Estadual de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC).

Internamente, a entidade criou grupo de trabalho com as 107 subseções e com o Conselho Federal da OAB, ampliando a atuação para o âmbito nacional. Em janeiro deste ano, ingressou com ação civil pública contra a Meta, proprietária do WhatsApp, para exigir mecanismos de verificação de identidade, canal prioritário de denúncias para a advocacia, bloqueio de números utilizados em golpes e campanhas permanentes de conscientização.

Em 2025, o presidente Leonardo Lamachia se reuniu com representantes das operadoras Tim, Oi, Claro, Vivo e Algar, além da Conexis Brasil Digital. A entidade também encaminhou ofícios a instituições do Poder Judiciário para alertar sobre as fraudes e buscar apoio na construção de soluções.

Foto: Diego Mendes/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Professor Cristiano Ferreira comanda imersão sobre inovação na advocacia em Porto Alegre

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O professor e advogado Cristiano Pinto Ferreira conduziu a imersão “A Nova Advocacia” nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro, em Porto Alegre. O evento reuniu mais de 300 advogados para discutir o uso de tecnologia, inteligência artificial e posicionamento profissional no mercado jurídico. A atividade teve como foco a adaptação tecnológica como requisito para o exercício da profissão diante das transformações digitais.

Durante o encontro, Pinto Ferreira abordou mudanças no comportamento do mercado e dos clientes, destacando que a transformação digital passou a integrar a rotina da advocacia. O advogado atua na formação de uma comunidade com mais de 30 mil advogados no Brasil e na Europa, com proposta voltada à aplicação prática de inovação na gestão de escritórios, comunicação com clientes e modelos de atuação jurídica.

Segundo o professor, uma das principais barreiras enfrentadas pelos profissionais é cultural. “O primeiro obstáculo é o preconceito criado na própria formação jurídica. O profissional acredita que precisa continuar fazendo tudo da mesma forma. Mas chega um momento em que a adaptação deixa de ser escolha e passa a ser uma questão de sobrevivência”, afirma Pinto Ferreira.

Mudança no comportamento do cliente

O advogado destaca que a resistência ao marketing jurídico, à tecnologia e à inteligência artificial está relacionada à formação tradicional de parte dos profissionais. Para ele, a velocidade das transformações sociais e tecnológicas exige atualização constante. “Hoje, as pessoas pesquisam na internet antes de contratar um advogado. O profissional que aprende a se posicionar, a comunicar seu trabalho e a usar a inteligência artificial para ganhar produtividade sai na frente. Infelizmente, o mais reconhecido muitas vezes vence o melhor”, explica Pinto Ferreira.

Inteligência artificial

O professor compara o impacto da inteligência artificial à Revolução Industrial, ressaltando a diferença na velocidade das mudanças. “Na Revolução Industrial, o mundo teve décadas para se adaptar. Hoje, falamos em meses. Se o profissional ficar seis meses sem acompanhar o que está acontecendo, ele já pode estar fora do jogo”, ressalta Pinto Ferreira.

O advogado acrescenta que a transformação atinge diferentes áreas profissionais e que a capacidade de adaptação tornou-se habilidade necessária. “O mercado está mudando, a tecnologia está mudando e o advogado precisa entender que faz parte dessa nova revolução. Não é discurso, é realidade”, enfatiza o professor.

Formação coletiva

Pinto Ferreira lidera o ecossistema educacional Advogado 10X, que, segundo ele, já formou mais de 20 mil alunos ao longo de uma década, com treinamentos presenciais e online no Brasil e no exterior. Durante a passagem por Porto Alegre, ele enfatizou o papel do aprendizado coletivo na atualização profissional. “Quando centenas de profissionais estão em movimento, buscando conhecimento, tecnologia e novas formas de atuar, cria-se um ambiente de crescimento acelerado. O poder do grupo é muito forte, porque todos estão focados em aprender algo novo e construir algo novo.” Segundo o professor, essa mudança impacta o atendimento ao cliente. “O advogado passa a estar muito mais preparado para atender, compreender demandas e entregar soluções,” conclui o especialista.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Exatus realiza workshop sobre contratação CLT e PJ em Estância Velha

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Exatus Contabilidade realizará o workshop “CLT ou PJ: como decidir com segurança jurídica” no próximo dia 19 de fevereiro, das 16h às 19h, em Estância Velha. O evento é voltado a empresários, gestores e profissionais que lidam com contratações, com o objetivo de orientar sobre os critérios legais e os impactos jurídicos e financeiros na escolha entre regimes de contratação.

O encontro será realizado no auditório do Müller Centro Empresarial, na Rua Casemiro de Abreu, 170, e será conduzido pelo diretor da Exatus Contabilidade, Gilberto Müller, e pelo advogado Pedro Demétrio Júnior. As inscrições devem ser feitas pelo WhatsApp (51) 99878-0143.

O que será abordado

De acordo com a organização, o workshop terá foco prático na análise das diferenças entre contratação via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prestação de serviços por pessoa jurídica (PJ). A proposta é esclarecer os critérios que caracterizam vínculo empregatício, os riscos legais envolvidos e os cuidados necessários para estruturar contratos de forma lícita.

Entre os temas previstos estão as diferenças jurídicas entre CLT e prestação de serviços por PJ, situações em que a contratação como PJ pode ser descaracterizada pela Justiça do Trabalho, principais riscos trabalhistas e fiscais e boas práticas de governança para reduzir contingências. “A decisão entre CLT e PJ não pode ser tomada apenas com base no custo imediato; é preciso avaliar a natureza da atividade, a forma de prestação dos serviços e o nível de subordinação, sob pena de a empresa assumir um passivo relevante no futuro”, afirmou o advogado Pedro Demétrio Júnior. “Oferecer clareza prática para que empresários tomem decisões conscientes, alinhadas à legislação e à realidade operacional do negócio”, completou o diretor da Exatus Contabilidade, Gilberto Müller.

Segundo a Exatus Contabilidade, a escolha entre CLT e contratação por pessoa jurídica é recorrente no ambiente empresarial brasileiro e envolve custos e riscos legais. Decisões equivocadas podem gerar passivos trabalhistas, autuações administrativas e insegurança nas relações de trabalho.

Serviço

  • O quê: workshop “CLT ou PJ: como decidir com segurança jurídica”
  • Quando: 19 de fevereiro, das 16h às 19h
  • Onde: auditório do Müller Centro Empresarial (Rua Casemiro de Abreu, 170, Estância Velha)
  • Quanto: inscrições pelo WhatsApp (51) 99878-0143
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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