Cada vez mais comuns e abrangentes, os crimes digitais, que vão desde os golpes de estelionatários até os casos de violência contra a mulher, representam uma ameaça para os usuários da internet. Prova disso é que nos últimos dois anos, foram registradas mais de 10 mil ocorrências de crimes cibernéticos no Rio Grande do Sul. Para fazer prova válida desses crimes perante o Poder Judiciário, as vítimas estão utilizando cada vez mais um serviço feito pelos Cartórios de Notas de todo o País: a ata notarial, que cresceu 39.74% nos últimos dois anos.
O Brasil é o segundo país do mundo em casos de crimes cibernéticos, afetando mais de 62 milhões de pessoas, segundo relatório da Norton Cyber Security. Os três tipos de violência digital mais praticadas no país são: ameaça, estelionato e difamação.
Outros crimes virtuais, como injúria, divulgação de cenas de estupro e de imagens de nudez, sexo ou pornografia, bullying, perseguição digital (stalking), importunação e assédio sexual também são frequentemente notificados e demonstram a vulnerabilidade dos internautas diante dos perigos do mundo digital.
Neste cenário, a ata notarial tornou-se uma ferramenta segura e cada vez mais procurada para garantir às vítimas respaldo jurídico e proteção diante das ameaças. Documento público, no qual o tabelião, a pedido do interessado, constata fatos e publicações em mídias físicas ou digitais, o ato registra fielmente determinada situação com fé pública, ou seja, com presunção da veracidade, sendo considerada uma prova pré-constituída perante ações levadas ao Poder Judiciário. Dessa forma, pode servir como prova legal de um crime, aceita por qualquer juiz em processos que visem à busca de reparações por dano moral e a exclusão de conteúdos veiculados indevidamente.
Em números absolutos, as atas notarias no Estado passaram de 8.616 mil em 2018, para 10.054 mil em 2019. Nos quatro primeiros meses de 2020 os cartórios gaúchos já fizeram 1.986 mil atas. Entre os exemplos mais utilizados estão as que comprovam crimes em mídias sociais; em mensagens eletrônicas (e-mail) e mensagens instantâneas (WhatsApp, Skype, Snapchat, SMS, etc.).
Para solicitar uma ata notarial que ateste uma situação de crime virtual por exemplo, o interessado deve comparecer a um Tabelionato de Notas com seus documentos pessoais e fornecer uma cópia dos materiais que comprovam o crime. O tabelião verificará o conteúdo, inclusive acessando páginas na internet e aplicativos, e transcreverá todo o conteúdo verificado em uma certidão. No documento, é possível adicionar fotos, vídeos e outras informações que comprovem a autenticidade dos fatos. Pessoas jurídicas também podem solicitar uma ata notarial mediante apresentação dos documentos que o certificam como representante da empresa.
Ney Paulo Azambuja, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) explica o procedimento para obter a ata notarial em um Tabelionato de Notas. “O cidadão leva o celular a um Tabelionato e precisa requerer uma Ata Notarial. A partir daí o tabelião poderá acessar o aparelho, descrevendo o conteúdo ali existente e conferindo validade jurídica, fazendo assim prova deste crime. Depois disso, o usuário deve levar o documento à Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos (DRCI)”, explica.
Esse serviço também pode ser utilizado em vários outros contextos “analógicos”. Dessa forma, é possível solicitar a lavratura de atas notariais de diálogo telefônico; de presença (em diligência ou no cartório); de declaração; de abertura de cofre bancário; de entrega de chaves em alugueis; de verificação do estado de um imóvel ou um bem móvel; de reunião de condomínio; e de reunião societária.
O custo da ata notarial em Tabelionatos de Notas gaúchos é de R$ 179,90, valor definido pela Tabela de Emolumentos do Estado, amparada pela Lei nº 11.419 de 19/12/06 do Estado do Rio Grande do Sul.
Sobre o CNB/RS
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do estado do Rio Grande do Sul. O Colégio tem realizado diversas atividades a fim de integrar os notários do Estado e atualizá-los tanto com as novidades gerais e como as segmentadas de sua natureza.