A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Santa Cruz do Sul manifestou-se contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca encerrar a jornada de trabalho no modelo 6×1, reduzindo o limite semanal de 44 para 36 horas. A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), encontra-se em fase de coleta de assinaturas para tramitação no Congresso e gerou repercussão nas redes sociais.
O presidente da CDL Santa Cruz, Ricardo Fernando Bartz, argumenta que a mudança aumentaria os custos operacionais das empresas, o que, segundo ele, pode levar à diminuição de postos de trabalho. “A proposta impacta diretamente o setor de comércio e serviços, pois, para manter as operações, o setor precisaria contratar mais pessoas sem garantia de aumento no faturamento, o que implica mais custos e pode resultar em desemprego”, afirma Bartz, avaliando que o atendimento ao consumidor também seria afetado com a jornada reduzida.
Outro ponto de vista levantado por Bartz é a preocupação com a flexibilidade das atividades comerciais. O executivo enxerga que a semana reduzida de quatro dias dificultaria o atendimento às demandas dos consumidores e comprometeria a competitividade do setor. Bartz também analise possíveis impactos da proposta sobre micro e pequenas empresas, que, de acordo com ele, seriam diretamente afetadas pela elevação dos custos operacionais sem redução de salários.
A CDL Santa Cruz também compartilha a posição da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) sobre o tema. Segundo Bartz, a CNDL defende a valorização dos trabalhadores e o bem-estar das famílias brasileiras, ressaltando que a proposta pode causar prejuízos à estabilidade das empresas e aumentar a informalidade. “Para a CNDL, a PEC trará grandes prejuízos, pois afetará o horário de funcionamento do comércio e poderá reduzir salários e aumentar o custo de vida dos trabalhadores”, acrescenta Bartz.
A CNDL também alerta que a proposta de redução da carga horária semanal se baseia em modelos de países europeus e norte-americanos, que, segundo a entidade, possuem contextos econômicos e trabalhistas distintos da realidade brasileira. A entidade pede um debate mais amplo no Congresso Nacional para encontrar alternativas que preservem o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no Brasil.
Projeto de redução da jornada
Atualmente, a Constituição Federal prevê uma jornada de trabalho de 8 horas diárias e um total de 44 horas semanais. O projeto da deputada Erika Hilton visa reduzir a jornada semanal para 36 horas, mantendo as 8 horas diárias. O texto da PEC permite a “compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
A deputada defende que a jornada reduzida melhoraria o bem-estar dos trabalhadores e criaria novas oportunidades de emprego para jovens, especialmente para cobrir folgas. Erika apresentou a proposta em 1º de maio deste ano e já obteve 134 assinaturas de parlamentares, restando 37 para alcançar as 171 necessárias para iniciar a tramitação no Congresso. A proposta altera o artigo 7º da Constituição, que atualmente define o limite de 44 horas semanais.