A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira, 27, no Rio Grande do Sul, da Operação Camilo. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), o Tribunal de Contas Estadual (TCE/RS), o Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado (GAECO/MPRS). O objetivo é desarticular esquema criminoso montado para desviar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), destinados ao Hospital Regional do Vale do Rio Pardo (HRVRP).
Investigação
A investigação foi iniciada a partir de informações recebidas, no mês de junho de 2018, pela Delegacia de Polícia Federal de Santa Cruz do Sul (RS). Em apuração realizada posteriormente pela CGU, foram identificadas diversas irregularidades na gestão do HRVRP, que é feita por uma organização social (OS) contratada para administrar o hospital. Dentre elas, destacam-se:
– Precariedade do Termo de Referência e do Edital do Chamamento Público que selecionou a OS;
– Subjetividade nos critérios de julgamento para seleção da OS;
– Subcontratação de empresas pela OS por valores superestimados;
– Existência de vínculos societários e de parentesco entre sócios das empresas subcontratadas pela OS;
– Contratação de empresas pertencentes a membros da Diretoria e do Conselho de Administração da OS, caracterizando conflito de interesses; e
– Ausência de requisitos para atuar como OS durante a vigência do contrato.
A força-tarefa apurou, até o atual estágio da investigação, prejuízo potencial da ordem de R$ 15 milhões em relação aos cerca de R$ 60 milhões destinados ao HRVRP, no período de novembro de 2017 a fevereiro de 2020.
De acordo com a PF, foram identificadas situações com ocorrência de crimes previstos na Lei de Licitações (nº 8.666/1993), organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, além de possíveis crimes tributários e de responsabilidade.
Impacto Social
O HRVRP presta atendimento de urgência e de emergência, além de plantão em regime de sobreaviso, bem como oferta de consultas e cirurgias eletivas em diversas especialidades. Esses serviços, por disposição da Resolução CIR n° 85/2013, alcançam cerca de 145 mil habitantes da região, distribuídos nos municípios de Candelária, Gramado Xavier, Herveiras, Mato Leitão, Pântano Grande, Passo do Sobrado, Rio Pardo, Sinimbu, Vale do Sol, Vale Verde e Vera Cruz.
As possíveis irregularidades praticadas com recursos do SUS tem potencial impacto negativo, quantitativa e qualitativamente, na prestação de serviços à população, principalmente a de baixa renda que depende dos estabelecimentos públicos de saúde.
Diligências
A Operação Camilo consiste no cumprimento de 61 mandados de busca e apreensão e de 15 mandados de prisão temporária, nas cidades gaúchas de Rio Pardo, Porto Alegre, Butiá, Canoas, Capela de Santana, Gravataí, Cachoeirinha, São Leopoldo, Guaíba, Portão, Cacequi e São Gabriel, além de São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Florianópolis (SC) e São José (SC).
Também foram deferidos o arresto/sequestro de bens móveis e imóveis e o bloqueio judicial de valores depositados em contas dos investigados e de suas empresas, além do afastamento cautelar de funções exercidas por servidores públicos. O trabalho conta com a participação de mais de 280 policiais federais, dez auditores da CGU e oito auditores do TCE/RS.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre estes contratos ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, bastando escolher a opção “Não identificado”.