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Câmara de Novo Hamburgo

Cidades

Tarifa da Comusa tem reajuste por índice inflacionário

Por Stephany Foscarini 29/07/2021
Por Stephany Foscarini

A Comusa – Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo teve o reajuste inflacionário pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), aprovado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN), que passa a valer a partir de 1º de agosto, ainda mantém a tarifa municipal em torno de 6% abaixo da tarifa estadual. Atualmente, a diferença é 11% abaixo da Corsan. A alteração foi suspensa em 2020 devido à pandemia e desde 2019 a Comusa não reajusta seus valores básicos.

“É importante lembrar que atendemos 11% da nossa população com a tarifa social, contra 2% da maior companhia estadual e que a autarquia precisa pagar ainda, mais de R$ 140 milhões em precatórios. Ainda assim, não houve reajuste acima da inflação, apenas o INPC”, explica o diretor-geral da Comusa, Márcio Lüders. Vale destacar, novamente, que é uma reposição inflacionária e não de aumento de tarifa. Na região, por exemplo, o Semae teve reajuste de 20% no início deste ano, valor que serve para equilibrar as contas da autarquia e manter o serviço prestado.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
29/07/2021 0 Comentários 889 Visualizações
Mobilidade Urbana
Cidades

Câmara de NH aprova criação de fundo de mobilidade urbana

Por Gabrielle Pacheco 15/10/2020
Por Gabrielle Pacheco

Os vereadores de Novo Hamburgo aprovaram nesta quarta-feira (14) a criação de um fundo municipal para dar suporte às políticas públicas de mobilidade urbana e do transporte coletivo na cidade. A novidade é contemplada em projeto de lei do Executivo que reestrutura o Conselho Municipal dos Transportes, ampliando o número de seus integrantes de oito para 13. Embora vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o novo fundo será exclusivamente administrado pelo conselho, ao qual caberá aprovar e fiscalizar a aplicação de seus recursos.

Além disso, suas receitas serão oriundas de dotações orçamentárias, verbas estaduais e federais, contrapartidas de empreendimentos imobiliários, operações de crédito, subvenções, doações, aplicações financeiras, outorgas, multas administrativas impostas a transportadores de passageiros e taxas de emissão de documentos para os serviços de táxi, transporte escolar e fretamento. Ainda, os recursos deverão ser exclusivamente utilizados para a execução de programas destinados a garantir melhor mobilidade urbana, eficiência no transporte coletivo e fluidez no trânsito, bem como para a capacitação e aperfeiçoamento de servidores municipais ligados à área.

Conselho renovado

Com novo nome, o agora Conselho de Mobilidade Urbana e Transporte Público será composto por 13 pessoas, sendo sete membros do Poder Executivo, cinco integrantes de entidades representativas e um representante das concessionárias do transporte coletivo da cidade. Com isso, os conselheiros serão responsáveis pela garantia da gestão democrática na proposição de diretrizes, a formulação de políticas públicas, a fiscalização e o levantamento de propostas para o Plano Diretor de Mobilidade Urbana, a indicação de melhorias no transporte urbano de passageiros e na circulação viária, a análise sobre revisões no preço das tarifas e a administração do novo fundo municipal.

Da Prefeitura, compõem o conselho o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação e representantes da Secretaria de Segurança, da Procuradoria-Geral do Município, do departamento do Plano Diretor dentro da Seduh e das diretorias de mobilidade urbana, trânsito e transporte público. Além disso, as vagas para entidades representativas estão asseguradas para membros do sindicato dos trabalhadores rodoviários, da União das Associações Comunitárias, da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha (ACI-NH/CB/EV), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-NH) e do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas).

Os mandatos não são remunerados e têm duração de dois anos, prorrogáveis por igual período. As decisões do conselho serão tomadas por maioria simples, presentes pelo menos metade de seus integrantes. Contudo, a estrutura administrativa do órgão será formada por presidente, vice e secretário.

Por fim, o vereador Enio Brizola (PT) destacou que é preciso debater urgentemente a situação do transporte público coletivo de Novo Hamburgo. “Nós precisamos constituir esse importante conselho para se discutir e dar encaminhamento a políticas públicas na área de mobilidade urbana”, disse, assegurando que o órgão terá muito trabalho pela frente.

Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 36/2020.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
15/10/2020 0 Comentários 608 Visualizações
Hospital Regina
Variedades

Câmara Municipal de NH homenageia os 90 anos do Hospital Regina

Por Gabrielle Pacheco 06/10/2020
Por Gabrielle Pacheco

Para marcar os 90 anos do Hospital Regina, o vereador Raul Cassel (MDB) propôs uma homenagem, que aconteceria na sessão plenária da última segunda-feira (5). Entretanto, em razão das restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus, apenas foi possível ser realizada uma pequena cerimônia no gabinete da Presidência da Câmara. Na cerimônia, estivaram presentes o presidente da Casa, vereador Gerson Peteffi (MDB), o proponente da homenagem, Raul Cassel, e a diretora Executiva do Hospital Regina, Gisele Albaneo, juntamente com a gerente assistencial da instituição, Sandra Helena Moraes.

Cassel destacou a dificuldade de se construir uma história tão longa como a do Hospital Regina. “O maior desafio é a luta por uma saúde de qualidade”, disse. O parlamentar, que nasceu na instituição, além de fazer parte do corpo clínico e de ter sido paciente, lembrou que a casa de saúde sempre buscou o auxílio da tecnologia para atender os pacientes com as mais modernas técnicas disponíveis no mercado.

Além disso, Gerson Peteffi, que também nasceu no Regina, lembrou da capacidade dos imigrantes alemães, que perceberam a importância e necessidade de criar um hospital para a região. Ele também enalteceu a instituição. “Eu não tenho nenhuma dúvida que nós temos um dos principais hospitais do Estado do Rio Grande do Sul”, destacou o parlamentar.
Por fim, uma placa comemorativa foi entregue pelo vereador Raul Cassel à diretora Gisele, que agradeceu aos parlamentares pela homenagem em nome da Associação Congregação de Santa Catarina.

História

O Hospital Regina nasceu em 1930, a pedido da comunidade de Hamburger-Berg, bem como do prefeito da época, Major Leopoldo Petry e do então governador do Estado, Dr. Borges de Medeiros. Então, a instituição recebeu este nome em homenagem à fundadora da Congregação das Irmãs de Santa Catarina – Regina Protmann, que com carisma especial, se dedicou aos enfermos, visitando e tratando-os em suas casas.

O hospital foi construído e idealizado pela Congregação das Irmãs de Santa Catarina. No início, apenas três delas trabalharam no Regina e com muito empenho, lançaram o fundamento desta obra que hoje possui 90 anos. Além disso, o trabalho desenvolvido na instituição sempre foi baseado na firmeza de propósitos, na dedicação, assim como nos princípios humanísticos e profissionalismo, que marcaram a trajetória do Regina.

Foto: Jaime Freitas/Divulgação | Fonte: Assessoria
06/10/2020 0 Comentários 719 Visualizações
Cidades

Moção endossa pedido de flexibilização para o comércio

Por Gabrielle Pacheco 12/08/2020
Por Gabrielle Pacheco

No último dia 4, o Governo do Estado anunciou alterações nos protocolos sugeridos para a bandeira vermelha. A classificação é atribuída à cidade de Novo Hamburgo, semana após semana, desde o final de junho. As medidas atenuaram restrições quanto ao comércio não essencial e o funcionamento de restaurantes. Deliberadas e construídas junto a representações dos diferentes municípios gaúchos, as mudanças também foram ao encontro de moção elaborada pelo vereador Raul Cassel (MDB) no dia 27 de julho.

O texto, aprovado por unanimidade na primeira sessão plenária de agosto, realizada nesta quarta-feira, 12, pede a flexibilização das regras restritivas ao comércio e aos prestadores de serviços da cidade.

A proposta enfatiza que a atual matriz econômica do Município é baseada nos dois setores, os quais têm sofrido sérios prejuízos durante a pandemia. No texto, Cassel sinaliza que as grandes redes de supermercados permanecem atuando de forma livre, vendendo também produtos não essenciais. O parlamentar, que não pôde participar da sessão desta quarta, argumenta ainda no documento que o comércio online não consegue suprir totalmente a demanda dos consumidores. O texto condiciona a medida, contudo, ao cumprimento por parte de comerciantes e prestadores de serviços das exigências sanitárias necessárias.

A Moção nº 26/2020 será enviada ao governador do Estado, Eduardo Leite, e à prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt. Na última segunda-feira, 10, o Piratini oficializou o acordo para a gestão compartilhada do Distanciamento Controlado.

Mudanças na bandeira vermelha

As alterações propostas por Eduardo Leite para as regiões em bandeira vermelha entraram em vigor no dia 5 de agosto. Desde então, o comércio não essencial, antes impedido de operar, foi novamente liberado, mas com número reduzido de funcionários e clientes. Além disso, os estabelecimentos só podem ficar abertos de quarta-feira a sábado, das 10h às 16h. Já os restaurantes, que tinham seu funcionamento limitado às opções de tele-entrega, pegue-e-leve e drive-thru, podem retomar atendimento presencial com dias e horários reduzidos e reforço dos protocolos obrigatórios.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

Foto: Jaime Freitas/Divulgação | Fonte: Assessoria
12/08/2020 0 Comentários 645 Visualizações
Variedades

Com resgate histórico, desembargador refuta necessidade de reforma da Previdência

Por Gabrielle Pacheco 10/04/2019
Por Gabrielle Pacheco

A situação da previdência e impactos da reforma foram tema de aula pública promovida pela Comissão Especial em Defesa da Previdência Social da Câmara de Novo Hamburgo na noite desta terça-feira, 9, no Plenário Luiz Oswaldo Bender.

No evento, realizado por meio da Escola do Legislativo, o Desembargador Federal do Trabalho do TRT da 4ª Região Marcelo D’Ambroso falou a uma plateia lotada, formada por sindicalistas, trabalhadores, estudantes e comunidade em geral. A iniciativa conta com o apoio do Comitê Municipal contra a Reforma da Previdência.

Na abertura do evento, o presidente do grupo de trabalho, vereador Enio Brizola (PT) frisou a importância de se trazer informações sobre o tema para poder difundi-las para a população.

A presidente do Sindicato dos Sapateiros e Sapateiras de Novo Hamburgo, Angélica do Nascimento, lembrou a atuação do comitê municipal contra a “deforma” da previdência. “Não digo o nome correto, pois seria falar de uma coisa boa, o que não é o caso”, enfatizou.

Maria Cristina Mendes, presidente do Sindicato dos Comerciários de Novo Hamburgo, afirmou que a aula proferida pelo desembargador traz à consciência uma série de questões fundamentais para entender os motivos pelos quais a elite econômica defende a reforma.

Presidente do Sindicato dos Bancários de Novo Hamburgo, Everson Luis Gross considerou necessária a realização de debates em que o contraditório apareça. “Nos canais de comunicação, não há contraponto acerca da necessidade da reforma. Eles querem acabar com o pouco de proteção social que temos nesse país. Quando falam do excesso de direitos do trabalhador, me pergunto: cadê esses direitos?”

O professor Gabriel da Silva Ferreira, presidente do Sindiprof NH, considera o período atual bastante difícil, no qual há uma batalha midiática sobre o aludido déficit da previdência e necessidade de mudanças. “Somos multiplicadores”, afirmou, ressaltando a necessidade de repassar informações sobre a real situação previdenciária.

Foto: Jaime Freitas/Divulgação | Fonte: Assessoria
10/04/2019 0 Comentários 496 Visualizações
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