Representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) informaram, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios realizada na quarta-feira (28), que a análise técnica sobre a concessão do Bloco 2 ainda não foi concluída e reconheceram a existência de riscos no modelo proposto pelo Governo do Estado. O fato levou o relator da CPI, deputado Miguel Rossetto (PT), a defender a suspensão do leilão previsto para março.
De acordo com o primeiro relatório do TCE, foram identificados 50 erros e inconsistências na proposta de concessão, com possíveis impactos para a população e para os recursos públicos. A informação foi apresentada aos parlamentares durante a oitiva de representantes do órgão de controle.
Análise técnica em andamento
O diretor de Controle e Fiscalização do TCE/RS, Roberto Tadeu de Souza, afirmou que o tribunal ainda examina pontos centrais da modelagem do Bloco 2 e admitiu fragilidades no edital. Entre os aspectos citados está a taxa interna de retorno do projeto, conhecida como WACC, que pode influenciar o valor das tarifas cobradas dos usuários.
Posição do relator da CPI
O relator da CPI dos Pedágios e líder da bancada do PT/PCdoB, Miguel Rossetto, avaliou que não é adequado manter o processo de concessão sem a conclusão da análise do TCE. “Estamos diante de um fato inédito e preocupante: é o primeiro edital de concessão lançado pelo governo sem que o TCE tenha finalizado sua análise técnica”, destacou o deputado petista.
Sobre o leilão previsto para março, o parlamentar defendeu a interrupção do processo até a conclusão das avaliações. “O correto é suspender o leilão, fazer os ajustes necessários e só avançar quando houver segurança técnica e transparência. Não se pode transferir esse custo e esse risco para a população gaúcha”, afirmou Rossetto.
Atuação da CPI
Ainda segundo Rossetto, a CPI tem a função de fiscalizar o processo de concessão. “A sociedade gaúcha exige ser respeitada. O governo precisa rever o edital e garantir que qualquer concessão esteja plenamente amparada por critérios técnicos e pelo interesse público”, concluiu o deputado.