Assembleia Legislativa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) apontou problemas no modelo de concessões rodoviárias adotado pelo governo estadual no chamado Bloco 3. A avaliação foi apresentada nesta segunda-feira (16), durante oitiva com o diretor-presidente da Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), responsável por trechos nas regiões da Serra e do Vale do Caí. Segundo o relator da CPI, deputado estadual Miguel Rossetto (PT), o modelo garante reajustes tarifários às concessionárias, mas não assegura a execução das obras previstas, o que motivou a investigação.

O deputado Rossetto afirmou que o cenário atual evidencia falhas na concessão. “O usuário paga uma tarifa cara, que é reajustada todos os anos, mas não recebe as obras prometidas. Esse é o retrato do fracasso desse modelo”, enfatizou o parlamentar. De acordo com dados apresentados na comissão, mais de 31 quilômetros de duplicações deveriam ter sido concluídos até o momento, mas nenhuma obra foi finalizada após três anos de contrato.

Entre as intervenções previstas estão duplicações na ERS-122, no contorno de Caxias do Sul, na ERS-453 entre Bento Gonçalves e Farroupilha, na RS-446 em São Vendelino e na RS-240 em Montenegro, além de melhorias como acostamentos, vias marginais e pontos de parada.

Tarifas e multas

Ainda segundo a CPI, as tarifas de pedágio foram reajustadas em cerca de 35% desde o início da concessão, percentual superior à inflação medida pelo IPCA. O relator também destacou o volume de penalidades aplicadas aos usuários nas rodovias administradas pela CSG, que ultrapassa 1,1 milhão de multas.

Para o parlamentar, os dados indicam um modelo que amplia custos à população sem a correspondente entrega de melhorias na infraestrutura viária.

Pedidos de reequilíbrio

Durante a reunião, foram discutidos os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro apresentados pela concessionária, que podem alcançar cerca de R$ 760 milhões. A CPI questiona a solicitação de recursos adicionais diante do não cumprimento integral do cronograma de obras previsto em contrato.

O deputado Miguel Rossetto também criticou ações do governo estadual relacionadas à divulgação de investimentos nas rodovias concedidas. “Apesar do atraso das obras e do descumprimento do contrato, o governo participa de um evento hoje, em Caxias do Sul, para anunciar investimentos que ainda não saíram do papel. A pergunta que fica é: essa festa é para comemorar o quê? O reajuste das tarifas ou mais um adiamento das obras?”, questionou o parlamentar.

Próximos passos

O relator destacou que o caso do Bloco 3 deve ser considerado na elaboração de novos projetos de concessão. O governo estadual prepara editais para o Bloco 1, na Região Metropolitana, e para o Bloco 2, que abrange rodovias do Vale do Taquari, Norte e Serra. A CPI avalia que os problemas identificados precisam ser enfrentados antes da ampliação do modelo.

Foto: Charles Scholl/Divulgação | Fonte: Assessoria