Ex-presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, o vereador Ito Luciano apresentou esta semana projeto de lei que autoriza a prática da telemedicina de forma permanente em Novo Hamburgo. De acordo com a matéria, os atendimentos à distância ocorrerão apenas por decisão do paciente (ou seu representante legal) e do próprio médico. O texto assegura aos profissionais o direito de optar ou não pela prática, indicando a consulta presencial sempre que entender necessária. O serviço remoto é previsto em resolução do Conselho Federal de Medicina desde 2002.
Projeto de Lei
O Projeto de Lei nº 56/2022 define telemedicina como a transmissão segura de conteúdo audiovisual e de dados com informações médicas para a assistência, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes. A proposta elenca algumas possíveis utilizações da modalidade, como atendimentos em locais de difícil acesso, consultas médicas à distância, troca de informações e opiniões entre profissionais, procedimento cirúrgico remoto, triagem, avaliação de sintomas e monitoramento de parâmetros de saúde e doença.
Embora preveja a possibilidade de o paciente decidir ou não pelo serviço, o PL autoriza a Prefeitura a instituir compulsoriamente a telemedicina em situações de emergência de saúde pública, como no caso da pandemia da Covid-19. Protocolado no último dia 27, o PL aguarda agora análise da Procuradoria-Geral da Câmara. O parecer técnico deve subsidiar a discussão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), primeiro passo da tramitação pelos colegiados temáticos da Câmara.
Benefícios da telemedicina
Em extensa e fundamentada justificativa, Ito Luciano defende a proposta como um complemento às atividades regulares do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O parlamentar explica que a telemedicina pode acelerar o atendimento ao paciente sem prejudicar o serviço prestado.
“A proposta apresentada não tem a finalidade de criar um ‘novo sistema’, e sim ampliar uma prática que já existe há anos e que é amplamente utilizada pela rede privada e pela própria rede pública em outras regiões do Brasil. Essa tecnologia não substitui as decisões médicas, pois são médicos que realizam o diagnóstico, e não ‘uma máquina’, garantindo um atendimento humanizado e agilidade para a população”, sustenta.
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