A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) prorrogou o prazo de validade do talão de produtor rural impresso para pequenos agricultores até 30 de abril de 2026. A medida, oficializada por decreto estadual, foi definida após articulação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS). A prorrogação visa dar mais tempo para a adaptação ao sistema eletrônico.
Quem tem direito à prorrogação
Poderão continuar utilizando o talão de notas fiscais modelo A4 apenas os produtores rurais que tiveram receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil em 2023 ou em 2024. Para todos os demais produtores, o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já se tornou obrigatório desde 5 de janeiro de 2026. A Sefaz-RS divulgou o novo decreto com os detalhes operacionais e normativos da prorrogação.
Adaptação ao sistema eletrônico
A prorrogação do prazo reconhece as diferenças no campo e permite que os agricultores se organizem e tenham tempo para adotar a Nota Fiscal Eletrônica sem que haja prejuízos na implantação. A presidente da Fetag-RS, Nadir da Silva, afirmou que a medida é essencial para garantir que a transição ocorra de forma ordenada. “Essa extensão de prazo é uma vitória importante para o pequeno produtor, que muitas vezes tem mais dificuldade de acesso à tecnologia e à assistência técnica”, destacou Nadir.
Nova data de implantação
A implantação do sistema eletrônico para o grupo de produtores com receita de até R$ 360 mil passará a valer a partir de 1º de maio de 2026. Os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais poderão orientar os produtores em quaisquer dúvidas sobre o processo de migração para o novo sistema. A Fetag-RS recomenda que os agricultores busquem informações em suas entidades sindicais locais para se prepararem para a mudança.
Foto: Rodrigo Assmann/Divulgação | Fonte: Assessoria
