Um projeto de lei do Executivo Municipal dará maior liberdade aos lojistas do município de Sapiranga e mais opções de horários para compras para o consumidor. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sapiranga está mobilizada para aprovação do Projeto de Lei que prevê horário livre no comércio da cidade.
Até então, o comércio vem sendo regulado por uma legislação criada em 1955 e que restringe o funcionamento em determinados horários e datas, causando prejuízo para os estabelecimentos (lei municipal nº 035, de 29/07/1955, estando vedada a abertura do comércio nos domingos e feriados).
Pelo novo texto, o funcionamento do comércio deverá observar a jornada de trabalho prevista na legislação federal.
“Estamos pensando no desenvolvimento econômico do comércio e da cidade. Esta é uma conquista histórica para todos os lojistas. Além disso, a medida trará muitos benefícios para os consumidores que tinham restrições por conta dos horários e acabavam comprando em cidades vizinhas ou se deslocando para outros centros urbanos”, afirmou a presidente da CDL Sapiranga, Clarice Strassburger.
A matéria foi apreciada nas comissões de Justiça e Redação e deverá ir para votação em Plenário na terça-feira, 30.
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
