A Prefeitura de Estância Velha encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza e regulamenta o uso de patinetes elétricos em vias públicas da cidade. Proposto pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (Sedeit), o texto tem como objetivo estimular um modelo de mobilidade urbana sustentável e não poluente, alinhado à Política Nacional de Mobilidade Urbana prevista na Lei Federal nº 12.587.
Pelo projeto, o uso de patinetes elétricos compartilhados será permitido apenas para maiores de 18 anos e exclusivamente de forma individual, sendo vedado o transporte de passageiros, cargas ou animais. A circulação será liberada em vias com limite de até 40 km/h, desde que o patinete não ultrapasse 20 km/h. Em ciclovias, ciclofaixas, parques e faixas compartilhadas, a velocidade máxima deverá ser de 20 km/h. Em áreas de lazer, como praças e calçadas com faixas compartilhadas devidamente sinalizadas, o limite será de 6 km/h. Fica proibida a circulação em calçadas de qualquer dimensão.
Objetivo seria atrair turismo e ampliar lazer
O projeto também busca ampliar as opções de lazer e atrair visitantes. “Nossa cidade tem espaço e locais adequados, com certeza teremos um ganho muito grande explorando essas novas possibilidades”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo de Estância Velha, Gabriel Berlitz.
Alternativa urbana e sustentável
A Prefeitura pontua que patinetes elétricos são apontados como alternativa viável para deslocamentos curtos, com potencial para reduzir congestionamentos, ruído urbano e emissões de poluentes. Segundo a proposta, também contribuem para a descentralização do trânsito e podem ser úteis para conectar áreas fora da cobertura do transporte coletivo tradicional. O projeto prevê que o estacionamento dos equipamentos deverá ocorrer apenas em locais autorizados e devidamente sinalizados.
