A administração municipal de Picada Café reajustará a tarifa mínima de água de R$ 49,48 para R$ 64,99. O novo valor será aplicado nas faturas com vencimento a partir do mês de agosto. Segundo o município, a atualização foi definida para manter a qualidade dos serviços de abastecimento, assegurar a sustentabilidade financeira do sistema e possibilitar a continuidade de investimentos na infraestrutura.
De acordo com a administração municipal, atualmente existe uma defasagem superior a R$ 400 mil por ano entre a arrecadação obtida com as tarifas e o custo efetivo de operação do sistema de abastecimento. Segundo a Prefeitura, esse déficit reduz a disponibilidade de recursos para investimentos em outras áreas da gestão pública.
Defasagem motivou atualização
Estudos técnicos apontaram que seria necessário um reajuste superior a R$ 20,00 na tarifa mínima para cobrir integralmente a diferença entre receitas e despesas do sistema. No entanto, a administração municipal informou que optou por aplicar um aumento de aproximadamente R$ 15,00, com o objetivo de reduzir o impacto financeiro aos consumidores.
O município também destaca que a atualização atende ao que determina a Lei Municipal nº 390, de 27 de agosto de 1997. Conforme o artigo 7º da legislação, as tarifas devem ser fixadas de forma a ressarcir os custos de operação do sistema de abastecimento.
A Administração Municipal informa ainda que, embora a legislação preveja, além do equilíbrio dos custos operacionais, o acréscimo de 15% referente às despesas administrativas, esse percentual não foi incorporado ao reajuste definido, como forma de amenizar o impacto financeiro aos usuários.
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