Artigo especial por Sen. Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Precisamos dar segurança ao processo eleitoral brasileiro. Sim, temos que reconhecer o trabalho elogiável realizado pelos tribunais Superior Eleitoral – TSE – e Regionais Eleitorais – TRE’s – de todo o país. Fomos vanguardistas no modelo eletrônico de votação, agora precisamos aprimorar ainda mais esse processo com a certeza de que não teremos espaço para fraudes.
A proposta do voto auditável – PEC 135/2019 – ainda está em análise em uma comissão especial na Câmara e só deve ser votada em agosto pelos deputados. No entanto, já faço minha manifestação em apoio a mudança. Estou ao lado do presidente Bolsonaro pela transparência e lisura dos pleitos. Essa evolução em nossa maneira de votar também representa a vontade de um número considerável de brasileiros. Trata-se de um avanço democrático que dará maior segurança ao processo eleitoral e eliminará qualquer dúvida que possa existir em relação ao escrutínio.
Hoje, o eleitor comprova apenas seu comparecimento na seção. Nossa tecnologia é fantástica. Somos exemplo para o mundo, mas não estamos livres da ação de hackers e pessoas mal-intencionadas. Nem mesmo a Nasa passou ilesa a esse tipo de ação. Em janeiro de 2018, um criminoso virtual conseguiu acessar as áreas restritas dos servidores da Agência Espacial Norte Americana. O invasor roubou cerca de 500 MB — ou 23 arquivos sigilosos — segundo revelou a própria Nasa na divulgação de dados de auditoria interna.
No Brasil, ainda pairam dúvidas sobre a eleição de 2014 em que Dilma Roussef ganhou de Aécio Neves por apenas 3% dos votos válidos. O sistema não estava projetado para uma auditoria. Não podemos passar por isso novamente e colocar em dúvida a democracia.
Em 2001 já se tratava desse assunto no Congresso Nacional. Aprovamos uma lei, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso – 10.408/02 – que determinava o comprovante impresso. No entanto, um ano depois, uma nova lei – 10.740/03 – revogou essa exigência e instituiu o Registro Digital do Voto – RDV.
Não se trata de partidarizar mais um assunto. Se trata de valorizar o direito da escolha e preservar a idoneidade daquilo que temos de mais valioso: o voto de cada cidadão e a participação na escolha de quem determina o rumo de nossas vidas.