Quatro projetos de lei encaminhados pelo Executivo foram aprovados por unanimidade no Legislativo em sessão extraordinária na noite de segunda-feira, 10. Os vereadores autorizaram o Município a conceder auxílio emergencial de R$ 2 mil para os transportadores escolares que atuam na cidade. Também foram aprovadas as alterações em leis municipais e a renovação automática de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes que receberam o benefício em 2020. “O objetivo é dispensar o deslocamento e aglomeração de pessoas no Centro Administrativo, uma vez que, a maioria dos que gozam deste benefício são idosos que se enquadram no grupo de risco da contaminação da Covid-19”, afirma o prefeito Luciano Orsi.
Alterações em leis aprovadas
Uma boa notícia para empresários da cidade é a aprovação da alteração da lei do Programa de Incentivo à Geração de Emprego (Pige) para aumentar os valores ofertados às empresas que querem investir e manter ou ampliar postos de trabalho no município. Outra alteração em lei proposta pela Prefeitura e aprovada na Câmara autoriza o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos aposentados e a gratificação natalina dos servidores que recebem auxílio-doença ou qualquer outro auxílio ou licença a partir de agosto deste ano.