Foi aprovado por unanimidade o projeto do Executivo de Santa Cruz do Sul que autoriza o município a adquirir de vacinas contra a Covid-19. O projeto ingressou na pauta da Câmara de Vereadores e tramitou de forma urgente.
Na justificativa do projeto, a prefeita Helena Hermany destaca que após eleita para o cargo de chefia deste Executivo local, antes mesmo de tomar posse, vem tratando junto à Famurs, AGCONP, GRANPAL e Governo do Estado para a aquisição de imunizantes. “No dia 1º de março de 2021, após reunião com a secretária de Saúde do Estado, Arita Bergman, protocolamos junto ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, pedido de Termo de Cooperação”.
Ela relata ainda que em 5 de março de 2021, também o município aderiu à frente organizada pela FAMURS e AGCINP – em conjunto com CISVALE – o interesse na aquisição dos imunizantes, mediante a assinatura de Termo de Ajuste Operacional. Também salienta que este mês, o município avançou com a realização de reunião junto ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Conselheiro Estilac Xavier, e o Procurador-geral de Justiça, Fábio Dallazen para debater acerca da segurança jurídica para a aquisição destes insumos.
Na ocasião, restaram relatadas as preocupações pertinentes a aquisição das vacinas, sendo: recursos financeiros para a compra, a responsabilidade da União pela aquisição e distribuição, a transparência na aquisição e o risco de os imunizantes serem requisitados pelo Ministério da Saúde.
Outros projetos aprovados foi o projeto de lei que dispõe sobre a limpeza pública – referente ao fechamento dos bueiros e a alteração da lei complementar que refere ao Código Tributário. O vereador Alberto Heck (PT) teve aprovado o projeto que dispõe sobre a publicação da relação de pessoas atendidas pelo programa de Vacinação e Imunização contra a Covid-19. Já Gerson Trevisan (PSDB) teve aprovado o projeto que dispõe sobre a apresentação da Carteira de Vacinação quando da realização da matrícula escolar. O vereador Raul Fritsch (Republicanos) teve aprovado o projeto que proíbe o fechamento de bueiros. Já de autoria da Mesa da Câmara, foi aprovada a resolução que regulamenta o funcionamento das Frentes Parlamentares.