A Federação das Câmaras de Comércio e de Serviços do Rio Grande do Sul (FCCS-RS) manifestou, em nota assinada pelo presidente Vitor Augusto Koch, sua posição contrária aos Projetos de Lei nº 1.087/2025 e nº 1.952/2019, que propõem a tributação sobre lucros, resultados e dividendos de pessoas jurídicas sem prever a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). A entidade argumenta que a medida representa aumento da carga tributária para empresas que já enfrentam altos custos.
Apesar da crítica à tributação de lucros e dividendos, a FCCS-RS declarou apoio à correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e à isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, previstas nos mesmos projetos. Para a federação, a iniciativa é justa e necessária, mas não deve ser usada como justificativa para ampliar a tributação das empresas.
Impacto no setor produtivo
Segundo a entidade, os projetos de lei em discussão podem gerar efeitos negativos no setor produtivo. A federação afirma que o aumento de custos para as empresas tende a ser repassado aos consumidores, o que pode encarecer produtos e serviços e, em consequência, trazer prejuízos à sociedade brasileira.
Compromisso com empreendedores
Em sua manifestação, a FCCS-RS afirma reafirmar o compromisso em defesa dos empreendedores do Rio Grande do Sul e do país. A federação destacou que continuará atuando contra propostas que aumentem a carga tributária, ao mesmo tempo em que apoia medidas que tragam benefícios diretos à população, como a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda.
