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Tribunal Superior do Trabalho

Business

Fecomércio-RS lança programação do 7º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho

Por Marina Klein Telles 10/04/2023
Por Marina Klein Telles

Reforma trabalhista, negociações coletivas e o alcance de acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho são alguns dos temas das palestras do 7ª Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho. O evento é realizado pela Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) entre os dias 13 e 15 de abril na sede da Associação dos Amigos da Praia de Torres.

Estarão reunidos especialistas como o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre de Souza Agra Belmonte, e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, Luiz Carlos Motta, em uma série de painéis voltados a empresários, advogados, estudantes e líderes sindicais. Para participar da atividade que ocorre no Litoral Norte gaúcho, é necessário realizar inscrição pelo site oficial do congresso.

Programação

13/04 (quinta-feira)

19h – Cerimônia de Abertura

19h30 – Palestra de Abertura – Prevalência do Negociado sobre o legislado e o alcance da decisão do STF, com o Ministro do TST, Alexandre Agra Belmonte

14/04 (sexta-feira)

09h – Palestra – Novidades da reforma trabalhista e seus limites, com Francisco Rossal de Araújo, Desembargador Presidente do TRT da 4ª Região

10h30 – Talk Show – Reforma Sindical, com Guiomar Vidor, presidente da Fecosul, Claudir Nespolo, Superintendente Regional do Trabalho RS, e o advogado Flávio Obino Filho

14h30 – Palestra – Eficácia e o alcance dos acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho e a quitação anual das obrigações trabalhistas em sindicatos (art. 507-B da CLT), com Aline Doral Stefani Fagundes, juíza e ex-supervisora do Cejusc do 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

16h30 – Debate – Fontes de custeio das entidades sindicais, com Luiz Carlos Motta, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, e Roberto Lopes, advogado da diretoria jurídica e sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

17h30 – Palestra – A importância das pequenas empresas para o Estado do RS e para o Brasil, com Leonardo Ritta, economista e membro da Gerência de Competitividade Setorial do Sebrae RS

15/04 (sábado)

09h30 – Debate – Descanso preferencialmente em domingos e o repouso após o sétimo dia e Negociação Coletiva, com João Pedro Silvestrin, desembargador do TRT 4ª Região, e o advogado e professor Antônio Galvão

10h45 – Palestra com Mágica “Você é o protagonista deste grande palco”, com Marco Zanqueta

Serviço

O que: 7ª Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho
Quando: de 13 a 15 de abril
Onde: Sede da Associação dos Amigos da Praia de Torres (Rua Kalil Sehbe, 05 – Torres/RS)
Inscrições e mais informações: www.fecomercio-rs.org.br/congressotrabalhista

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
10/04/2023 0 Comentários 429 Visualizações
Política

TRT-4 e Procuradoria Regional da União assinam tratado de cooperação

Por Marina Klein Telles 04/04/2023
Por Marina Klein Telles

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e a Procuradoria Regional da União da 4ª Região (PRU-4) assinaram na sexta-feira (31) um termo de cooperação para reduzir o número de processos trabalhistas. O acordo é pioneiro entre os 24 tribunais regionais do trabalho do país.

Neste primeiro momento, inclui centenas de processos com valor da causa de até 30 salários mínimos (R$ 39.060,00). São ações nas quais a União figura como responsável subsidiária por direitos trabalhistas de empregados terceirizados de órgãos federais. Posteriormente, poderão ser tratados outros conjuntos de processos. Conforme o acordo, a redução das ações se dará por meio da desistência de eventuais recursos contra decisões judiciais, negociações e outras alternativas. Cada caso será analisado e a melhor forma será aplicada.

A cerimônia, na sede do TRT-4, contou com a presença do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga. “É importante esse termo de cooperação entre o Tribunal (TRT-4) e a AGU no sentido de dizer: olha, temos que ter uma resposta responsável por aquilo que fazemos. E dizer que essa resposta que nós vamos dar é transparente. Não é abrir mão da defesa dos interesses da própria instituição. Ao contrário, é litigar com responsabilidade”, frisou o ministro.

O presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, lembrou que o acordo firmado beneficia todas as partes envolvidas. No caso da União, podendo focar na ações mais complexas; do Tribunal, também reduzindo o número de processos e permitindo maior celeridade dos demais; e dos reclamantes, que terão seu pagamento antecipado. “O espírito público é fundamental. E esse é um típico caso em que o Poder Público, por meio de seus órgãos, promove a justiça social”, destacou Rossal, ao enaltecer o trabalho da Vice-Presidência que conduziu esse acordo.

Para a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional da União de Trabalho e Emprego, Mônica de Oliveira Casartelli, a AGU está inaugurando um novo tempo. “Que se define a partir do Direito como um esforço civilizatório necessário. É preciso superar um passado, que ousou na seara trabalhista confundir renúncia a direitos fundamentais dos trabalhadores e desregulamentação das relações laborais com a lógica do progresso. O progresso está no reconhecimento da centralidade do trabalho como modelo de desenvolvimento”, sustentou.

A procuradora-regional da União da 4ª Região, Mariana Filchtiner Figueiredo, ressaltou a parceria com o TRT-4 para chegar a esse acordo. “O resultado desse esforço comum será, certamente, maior do que a soma daquilo que individualmente conseguiríamos. O momento é de uma guinada na advocacia pública. Se a dignidade da pessoa humana, a cidadania e o valor social do trabalho são fundamentos do Estado Brasileiro, nada mais coerente do que seus advogados voltarem o olhar para a função social”, disse Mariana.

O vice-presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, destacou o trabalho do Centro de Inteligência do TRT-4, que pode mapear esses processos para realização do acordo. “O TRT-4 costuma ser visto como um tribunal de vanguarda, de inovações, e a Justiça do Trabalho é o órgão do Poder Judiciário vocacionado para o avanço tecnológico e voltado ao progresso social, na busca pela paz social”, ressaltou Martins Costa.

A solenidade foi prestigiada por membros do TRT-4 e da PRU-4. O corregedor regional do Tribunal, desembargador Raul Zoratto Vicente, também compôs a mesa oficial.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
04/04/2023 0 Comentários 285 Visualizações

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