Tribunal de Contas

Após apontamentos por parte do Tribunal de Contas, da Receita Federal e do Ministério Público ao longo de cerca de dez anos, a Prefeitura está prestes a resolver definitivamente o convênio com a Casa da Criança. A parceria com o Executivo buscava garantir profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde (Sesa). Entretanto, o grande número de trabalhadores que atuavam como terceirizados para o Município foi questionado.

Ainda antes do prefeito Telmo Kirst assumir o cargo, em 2013, em torno de 250 pessoas chegaram a ser contratadas para atender demandas de Estratégias de Saúde da Família (ESFs), incluindo médicos, enfermeiros, psicólogos, agentes comunitários de saúde, dentistas, técnicos em enfermagem, entre outros. Hoje, apenas duas trabalhadoras seguem contratadas em razão de licenças trabalhistas, cujos vínculos terminam em junho e julho.

Para o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Receita Federal, as contratações burlavam a realização de concurso, que seria viável diante do elevado número de vagas. Tendo em vista as despesas com indenizações e a necessidade de atendimento à população, a Prefeitura fez o processo de substituição de forma gradual.

Em 2014, um concurso específico para profissionais da saúde foi realizado. Com a falta de mão de obra, outras contratações foram feitas em caráter temporário, já que a homologação do novo certame, de 2020, está travada em decorrência da pandemia de novo coronavírus. Conforme a secretaria municipal de Saúde, alguns cargos também acabaram sendo extintos pelo Executivo.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Régis de Oliveira Júnior, a solução definitiva foi determinada a ele pelo próprio prefeito. “Tentamos resolver o problema, que já ocorria há anos, de forma cautelosa e responsável para não prejudicar os serviços à população. Por isso, desde que tivemos conhecimento desses apontamentos de irregularidades, passamos a trabalhar em cima de uma estratégia para solucionar a situação. Depois de anos, a situação chegará finalmente a uma resolução definitiva”, finalizou.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria