A criação de uma alternativa para custear as isenções do sistema coletivo metropolitano pautou um encontro entre prefeitos e o Governo do Estado. O Fundo de Financiamento de Mobilidade foi debatido em audiência entre a Associação dos Municípios da Região Metropolitana da Grande Porto Alegre (Granpal) e o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, nesta segunda-feira. O encontro ocorreu no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), em Porto Alegre.
Além da criação do fundo com valores que viriam de impostos, os prefeitos defendem a participação da União para auxiliar os municípios a enfrentarem a falência do atual sistema de transporte. “Faremos uma grande comitiva para acampar em Brasília para tentar convencer o Governo Federal de que ele é parte desse processo. O Estado também não pode se ausentar na participação do fundo, assim como os municípios, que deverão entrar com uma parcela”, afirmou o presidente da Granpal, Sebastião Melo.
A proposta é que o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Luiz Carlos Busato, lidere um fórum envolvendo secretários de transporte para também encontrar soluções. “Existem problemas que se arrastam há mais de 30 anos na Região Metropolitana envolvendo a integração do sistema”, pontuou o prefeito de Porto Alegre.
Saneamento e educação
Durante o encontro, também foi abordada a regionalização do saneamento no Estado. A Granpal reiterou a competência municipal frente ao novo marco legal e destacou estar disposta a contribuir para a formatação de um projeto que garanta a autonomia dos prefeitos. “Reafirmamos o desejo de construir uma regionalização em que os municípios sejam ouvidos. Não podemos abrir mão do nosso papel enquanto marco regulatório porque água é vida e pertence aos municípios”, salientou, reforçando que a subunidade das bacias hidrográficas é um bom caminho.
No encontro, também foi discutido o ICMS ligado à educação. A proposta do Governo Federal prevê repasse de recursos através de índices de avaliação, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Os gestores municipais demonstraram descontentamento com relação a esses critérios, destacando haver disparidade em relação a pequenos e grandes municípios.