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Café Empresarial da ACI de Santa Cruz debate saúde mental e bem-estar no trabalho

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz do Sul promoverá, no dia 23 de maio, sexta-feira, às 8h, mais uma edição do Café Empresarial, que terá como tema “Bem-estar no trabalho: pessoas, liderança e saúde mental. Dados e tomada de decisão”. O encontro será realizado no Antigo Bistrô, localizado na Rua Carlos Maurício Werlang, 341. A convidada desta edição é a psicóloga Andréa Krug.

Andréa conduzirá a roda de conversa compartilhando sua experiência na área de gestão de pessoas com enfoque em temas emergentes que impactam o desempenho e o bem-estar no ambiente de trabalho. A mediação será feita por Carolina Giachini, consultora em saúde mental para empresas e mentora individual para redução de estresse e ansiedade.

Quem é Andréa Krug

Andréa Krug tem mais de 30 anos de atuação no meio corporativo, com passagens por empresas como AMBEV, Cisper, Claro, TIM e Oi. Formada em Psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é pós-graduada em Recursos Humanos pelo IAG Master da PUC/RJ e possui MBA em Administração pelo Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da UFRJ (Coppead).

Entre os projetos conduzidos por Andréa estão processos de gestão de mudança, fusões e aquisições e desenvolvimento de programas de jovens talentos. Atuou também na montagem do restaurante da Vila dos Atletas na Rio 2016, que serviu mais de um milhão de refeições durante os Jogos Olímpicos. Seu trabalho foi reconhecido no ranking Exame/Hay como uma das dez melhores empresas para líderes no Brasil (2009-2010).

Desde 2017, desenvolve aplicações de inteligência artificial e analytics voltadas ao mapeamento de talentos e micro learning. É autora do best seller Vai Encarar? O guia da sobrevivência da liderança e palestrante em eventos como Fórum de Lideranças 2020, Rio Innovation Week 2022 e workshops sobre People Analytics.

Inscrições gratuitas para associados da ACI

As inscrições para o Café Empresarial são gratuitas para empresas associadas à ACI, com limite de duas pessoas por empresa, e podem ser feitas pelo telefone/WhatsApp (51) 3713-1400.

O evento é promovido com apoio das Diretorias de Desenvolvimento Humano e de Eventos da ACI e conta com patrocínio do Antigo Bistrô, Cindapa, Dinda Card, Gazeta Grupo de Comunicações, Himarte, Lisaruth, Unisc e Wizard.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Ministros do TST debatem transformações no mercado de trabalho em evento na capital

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) promove, na próxima sexta-feira, 16 de maio, o evento “O Direito do Trabalho em Reconstrução”, com a participação de autoridades e especialistas para discutir as transformações nas relações de trabalho no Brasil. O encontro será realizado a partir das 14h30min, na sede da Fiergs, em Porto Alegre, e contará com painéis voltados à orientação das indústrias gaúchas sobre os desafios do setor.

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Hugo Carlos Scheuermann e Ives Gandra da Silva Martins Filho farão a abertura do ciclo de palestras, que abordará temas ligados às mudanças legislativas, novas interpretações jurídicas e o impacto das transformações sociais e econômicas no mercado de trabalho.

Entre os palestrantes confirmados estão o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Ricardo Martins Costa; o coordenador do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab), Guilherme Scozziero; o advogado Benôni Rossi, sócio-diretor do RMM Advogados e conselheiro do Contrab; e o advogado Gáudio Ribeiro de Paula, sócio fundador da Sociedade de Advogados Maschietto e De Paula.

Serviço

  • O quê: Evento “O Direito do Trabalho em Reconstrução”
  • Quando: Sexta-feira, 16 de maio, às 14h30min
  • Onde: Centro de Exposições da Fiergs – Sala 201 Leste e Oeste (Av. Assis Brasil, 8787, Sarandi, Porto Alegre)
  • Quanto: Gratuito (inscrições pelo site da Fiergs)
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Canela registra saldo positivo de empregos no primeiro trimestre de 2025

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O município de Canela registrou um crescimento de 202 postos de trabalho formais no primeiro trimestre de 2025, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego no final de abril. O número representa um avanço em relação ao mesmo período de 2024, quando o saldo foi de 59 empregos.

O setor que concentrou o maior número de empregos ocupados foi o de serviços, com 4.283 postos registrados. Em seguida, aparece o comércio, com 2.304 vagas preenchidas, e a indústria, que totalizou 1.561 empregos.

O número total de empregos formais no município chegou a 8.661, resultado da diferença entre admissões e demissões ocorridas entre janeiro e março.

Cenário estadual também é de crescimento

O desempenho de Canela acompanha a tendência registrada no Rio Grande do Sul, que ficou entre os três estados brasileiros com maior geração de vagas no primeiro trimestre. O estado criou 66.490 novos postos de trabalho, o que representa um aumento de 2,35% no período, segundo o Novo Caged.

Foto: Arthur Dias/Prefeitura de Canela/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Fiergs saúda decisão do governo federal em ampliar prazo para adaptação à NR-1

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Sistema Fiergs saudou a decisão do Ministério do Trabalho e Emprego de conceder um prazo de um ano para que as empresas se adaptem à nova redação da Norma Reguladora nº 1 (NR-1), que estabelece diretrizes gerais para segurança e saúde no trabalho. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (24), durante reunião em Brasília com entidades do setor produtivo, incluindo a Fiergs. A aplicação de autuações pela nova norma, inicialmente prevista para começar em 26 de maio de 2025, foi adiada para após maio de 2026.

Coordenador do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) do Sistema Fiergs, Guilherme Scozziero participou da reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e afirmou que o prazo estendido é essencial para que as empresas compreendam e apliquem corretamente as exigências da nova norma. “Fomos uma das quatro federações convocadas para a reunião, mostrando a força da Fiergs, e alertarmos o ministério sobre a sensibilidade dessa questão em razão da subjetividade presente na norma. As empresas querem cumprir a lei, mas não sabem como fazer isso. Por isso, o maior prazo é essencial para que se possa compreender as exigências e fazer a aplicação correta”, ressaltou Scozziero.

Fiergs prepara ações de orientação no estado

A Fiergs vinha apontando, desde o anúncio da atualização da NR-1, que a nova redação gerava dúvidas entre indústrias e sindicatos, com trechos considerados genéricos e de difícil aplicação prática. A entidade anunciou que promoverá eventos no interior do Rio Grande do Sul com o objetivo de orientar sindicatos e empresas sobre a nova norma.

De acordo com o ministro Luiz Marinho, a aplicação da nova NR-1 será inicialmente educativa, com foco na orientação das empresas. Um guia explicativo será publicado e um grupo de trabalho será criado para acompanhar a implementação e esclarecer dúvidas do setor.

Foto: Matheus Itacaramby/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Garcez Advogados celebra 55 anos com seminário sobre Direito do Trabalho

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O escritório Garcez Advogados Associados celebrou seus 55 anos de atuação com a realização do primeiro Seminário Empresarial de Direito do Trabalho, no dia 11 de abril, no Centro das Indústrias, em São Leopoldo. O evento reuniu cerca de 120 participantes e integrou a programação comemorativa da fundação do escritório, abordando temas atuais da área trabalhista em quatro painéis.

A abertura oficial do seminário foi feita pela presidente da Sociedade dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul (Satergs), doutora Márcia Helena Somensi, que também atuou como mediadora do primeiro painel. Márcia Helena é advogada especialista em Direito do Trabalho e sócia do escritório Lamacchia Advogados Associados.

A primeira palestra teve como tema “Negociado sobre o legislado: a negociação coletiva no século XXI” e foi ministrada pelo advogado Antônio Carlos Aguiar, doutor, mestre e especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Peixoto e Cury Advogados, de São Paulo. Segundo a mediadora, “trata-se de um tema instigante e que gera discussões principalmente sobre os impactos, os direitos dos trabalhadores e a segurança jurídica”. Durante a exposição, Aguiar destacou os sete passos da jornada da negociação, considerados importantes para o processo.

A segunda temática tratou das “Considerações sobre a pejotização no cenário atual”, com mediação do presidente do Sinmaqsinos, Marlos Davi Schmidt, e palestra do advogado Eduardo Gomes Gaelzer, sócio do Garcez Advogados Associados. Gaelzer é doutorando e pós-graduado em Direito do Trabalho e apresentou perspectivas recentes sobre o assunto.

O terceiro painel teve como foco “Aposentadoria especial e o agente ruído”, com apresentação do engenheiro de Segurança do Trabalho Rogério Luiz Balbinot, diretor da RSData e da Consetra, e membro de grupos de trabalho do eSocial; e do advogado e industrial Guilherme Scozziero Neto, que atua em entidades sindicais e empresariais. A mediação foi feita pela advogada Gisele Garcez, sócia do escritório Garcez Advogados Associados.

Encerrando as palestras, o tema “O futuro da negociação coletiva: reflexos econômicos e jurídicos” foi abordado pelo desembargador federal do trabalho Francisco Rossal de Araújo, mestre em Direito Público e atuante no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. A mediação ficou a cargo do presidente do Sindimetal RS, Sergio Galera.

Homenagem ao fundador

Após os painéis, foi exibido um vídeo em homenagem ao fundador do escritório, advogado Edson Morais Garcez, com depoimentos de lideranças sobre sua trajetória. Na sequência, duas placas comemorativas foram descerradas: uma oferecida pelas entidades patronais das indústrias do Estado e outra pelos sócios e equipe do escritório.

Durante os discursos, o presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul (Sinmetal) e ex-presidente da Fiergs, Gilberto Porcelo Petry, afirmou que o homenageado é “uma figura extraordinária, com destacada experiência e competência, na área sindical”. Já o presidente do Sindimetal RS, Sergio Galera, destacou o vínculo com o escritório e afirmou que a trajetória de Edson Garcez é marcada por uma carreira reconhecida.

O próprio doutor Edson Morais Garcez também se manifestou. “É um agradecimento imorredor. Esta trajetória profissional, que iniciei em outubro de 1970, tem um triunfo. Eu consegui fazer uma equipe de colegas no escritório, que sabem muito mais do que eu. Deixo para todos vocês, empresários, clientes e amigos, um escritório competente e preparado. Essa foi a minha vitória”, destacou Garcez.

A esposa do advogado, Sônia Garcez, foi homenageada com flores. Os painelistas e mediadores receberam lembranças do evento, que terminou com um almoço de confraternização no salão de eventos do local.

Programação comemorativa

A celebração dos 55 anos do Garcez Advogados Associados inclui uma série de ações ao longo do ano, como a criação de uma nova logomarca, lançamento de selo comemorativo, ampliação da presença nas redes sociais e um novo site. A agenda comemorativa será encerrada em 12 de outubro, data de fundação do escritório, que tem sede em São Leopoldo e atuação voltada para a área trabalhista.

Foto: Tiago da Rosa/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Fecomércio-RS solicita adiamento de norma sobre riscos psicossociais no trabalho

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) enviou um pedido formal ao Ministério do Trabalho e Emprego solicitando a prorrogação por 12 meses da entrada em vigor da Portaria nº 1.419/2024. A norma, que altera a redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), estabelece diretrizes para a gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho e tem previsão de início em maio de 2025.

No ofício encaminhado ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, expressa preocupação com as exigências da nova regulamentação, especialmente em relação à implementação das medidas previstas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) referentes aos fatores psicossociais.

A entidade aponta que, embora a proposta do Ministério do Trabalho e Emprego tenha como objetivo reforçar a saúde e segurança ocupacional, os dispositivos previstos trazem conceitos considerados abertos e subjetivos, o que pode dificultar sua aplicação prática e gerar insegurança jurídica para os empregadores.

Empresas enfrentam dificuldades para adequação

Segundo a Fecomércio-RS, muitas empresas ainda não contam com estrutura ou recursos suficientes para atender às exigências da nova norma. Entre os obstáculos identificados estão a falta de clareza nos critérios para identificação e avaliação dos riscos psicossociais e a escassez de profissionais especializados para atuar na área. “A saúde e a segurança dos trabalhadores são prioridades inegociáveis, mas é fundamental que as empresas tenham condições reais de cumprir as normas com responsabilidade. A prorrogação do prazo é uma medida de bom senso, que permitirá um período de adaptação mais estruturado e seguro para todos os envolvidos”, afirmou o presidente Bohn.

Proposta de transição gradual

A entidade argumenta que o adiamento mínimo de 12 meses é essencial para que os empregadores consigam se adaptar, estruturando ações preventivas de forma adequada e com respaldo técnico. O objetivo, segundo a Federação, é garantir que a transição ocorra de maneira organizada, com conscientização e orientação suficientes antes da aplicação de qualquer tipo de penalidade.

A Fecomércio-RS também se colocou à disposição do Ministério do Trabalho e Emprego para colaborar com esclarecimentos e contribuir com estudos técnicos que possam subsidiar uma regulamentação considerada mais equilibrada e viável para o setor produtivo.

Foto: Freepik/Reprodução | Fonte: Assessoria
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Fiergs alerta para insegurança jurídica com inclusão de fatores psicossociais na NR-1

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) manifestou preocupação com a inclusão de fatores psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme previsto na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A medida, que entrará em vigor em 26 de maio, estabelece a obrigatoriedade de considerar riscos relacionados à saúde mental no ambiente de trabalho. Segundo a entidade, a falta de clareza sobre os critérios pode resultar em insegurança jurídica e desafios operacionais para as empresas.

A diretora de Relações Institucionais da Fiergs, Ana Paula Werlang, afirmou que a norma impõe exigências vagas e subjetivas, o que pode gerar aumento da litigiosidade. “A Fiergs , em parceria com a CNI, está em diálogo com o governo para expor essas preocupações e discutir os impactos da mudança no setor industrial”, comentou. Segundo ela, a entidade oferecerá suporte às indústrias por meio de eventos e materiais técnicos para facilitar a compreensão da nova exigência.

O coordenador do Conselho de Relações do Trabalho (Contrab) da Fiergs, Guilherme Scozziero, apontou que o principal problema da atualização está na falta de clareza sobre o que caracteriza um risco psicossocial. “A norma menciona sua existência, mas não define de forma objetiva quais fatores devem ser considerados”, afirmou Scozziero.

O coordenador destacou que, ao contrário de riscos físicos, químicos ou ergonômicos, que possuem critérios técnicos estabelecidos, os fatores psicossociais são subjetivos. “Como determinar se um problema emocional de um trabalhador é resultado do ambiente de trabalho ou de fatores externos? Como diferenciar uma pressão natural da vida profissional de uma condição que deve ser gerenciada pela empresa?”, questionou Scozziero.

Desafios na implementação

A exigência de incluir fatores psicossociais ao PGR também apresenta indefinições sobre medidas preventivas. Enquanto riscos físicos e químicos contam com soluções padronizadas, como Equipamentos de Proteção Individual (EPI), não há diretrizes objetivas para os riscos psicossociais. Segundo a Fiergs, isso pode dificultar a aplicação da norma e criar desafios na gestão das empresas.

Atuação do Sistema Fiergs na saúde mental

Para apoiar as indústrias na gestão de riscos psicossociais, o Sistema Fiergs, por meio do Serviço Social da Indústria (Sesi-RS), conta com uma área especializada em saúde mental, que é sede nacional do Centro de Inovação em Fatores Psicossociais. Entre as iniciativas oferecidas, estão o Programa Cuidar Para Liderar, voltado à formação de líderes para gestão de saúde mental no trabalho, e a Consultoria em Saúde Mental no Trabalho, que realiza diagnósticos organizacionais para identificar fatores de risco e de proteção psicossociais.

O Sesi-RS também disponibiliza uma metodologia validada nacionalmente para auxiliar as indústrias na adequação à NR-1. De acordo com a entidade, os programas de saúde mental já realizaram mais de 115 mil atendimentos no estado.

Foto: DC Studio/Freepik/Reprodução | Fonte: Assessoria
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TRT-RS realiza seminário internacional sobre trabalho e justiça no Mercosul

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) promoverá, nos dias 10 e 11 de abril, em Porto Alegre, o seminário internacional “Construindo Pontes: Trabalho e Justiça no Mercosul”. O evento, que ocorrerá no Plenário do TRT-RS, contará com a participação de juristas do Brasil, Uruguai, Peru, Argentina, Paraguai e Chile. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 3 de abril no site do tribunal.

O seminário tem como objetivo promover o diálogo e a troca de experiências sobre temas relacionados ao trabalho e à justiça no Mercosul. Entre os assuntos em discussão estão liberdade sindical, Normas Internacionais do Trabalho (NIT), grupos vulneráveis, transformações digitais e climáticas, proteção dos direitos trabalhistas e iniciativas nacionais para a equidade.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o vice-presidente, ministro Maurício Godinho Delgado, e os ministros Kátia Magalhães Arruda e Lelio Bentes Corrêa estarão presentes, junto a desembargadores e juízes do Trabalho de diferentes estados.

Organização e apoio

O evento é organizado em parceria com a Escola Judicial do TRT da 4ª Região (EJud4), a Escola Judicial do TRT da 9ª Região (EJud9), a Escola Judicial do TRT da 12ª Região (EJud12) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), no âmbito do programa ENAMAT Itinerante. A atividade conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Reforma trabalhista e insegurança jurídica são pauta de congresso em Torres

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho discutiu, nesta sexta-feira, 28, na SAPT, em Torres, os impactos da reforma trabalhista de 2017 e a insegurança jurídica no setor. O evento abordou questões práticas como direito ao repouso semanal remunerado, feriados, banco de horas e o regime 12×36 no comércio.

O primeiro painel, “O custo da insegurança jurídica na área trabalhista”, foi apresentado pelo advogado trabalhista e assessor jurídico da Fecomércio-SP, Eduardo Pastore, com mediação da coordenadora do Núcleo Jurídico Trabalhista e Sindical da Fecomércio-RS, Iris Vidaletti. Pastore apresentou um estudo da Fecomércio-SP que analisou dez casos trabalhistas, cujas despesas somaram mais de R$ 9 bilhões. O advogado destacou que o ativismo na Justiça do Trabalho gera altos custos para as empresas e propôs soluções como autocontenção jurídica e a submissão de projetos de lei e portarias a uma análise de custo-benefício.

Impactos da reforma trabalhista

A advogada especialista na CNC, Luciana Diniz, conduziu o painel “Aplicação das regras da reforma trabalhista aos contratos vigentes antes da publicação da lei”, com mediação da consultora trabalhista da Fecomércio-RS, Lucia Ladislava Witczak. Luciana detalhou as mudanças introduzidas na CLT, que alterou mais de cem pontos e fortaleceu a negociação coletiva. A advogada apontou que decisões divergentes pós-reforma resultaram em custos elevados, imprevisibilidade jurídica e aumento da informalidade. “Em um país com mais de 95% de micro e pequenas empresas, uma condenação contrária à lei pode inviabilizar negócios. Precisamos, então, conscientizar todos os atores das relações de trabalho”, afirmou Lucia.

Direitos trabalhistas na visão de negociadores e da Justiça do Trabalho

O presidente do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec), Nilton Neco; o consultor trabalhista da Fecomércio-RS, Flávio Obino Filho; e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tiago Mallmann, debateram questões práticas trabalhistas sob a ótica dos negociadores e da Justiça do Trabalho. A discussão foi mediada pela gerente do Núcleo Jurídico Sindical da Fecomércio-RS, Márcia Elisa Duarte.

Nilton Neco defendeu o diálogo como caminho para o equilíbrio nas relações de trabalho. “A mesa de negociação é o melhor local para buscar um entendimento. Todas as partes têm a ganhar”, declarou Neco. Obino destacou a importância da negociação e relembrou mudanças históricas na legislação trabalhista.

Sempre fui muito rigoroso sobre o negociado, porque se não reconhecermos e legitimarmos o que foi fruto de negociação coletiva, estamos negando a própria história do direito do trabalho”, ressaltou Tiago Mallmann.

O talk show também abordou temas como repouso semanal remunerado, trabalho aos feriados e o regime 12×36 no comércio.

Foto: Leonardo Selau/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Ministra do TST abre 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho em Torres

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi participou, na noite desta quinta-feira (27), da abertura do 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho, promovido pela Fecomércio-RS. O evento, realizado na Sociedade Amigos da Praia de Torres (SAPT), reuniu mais de 400 pessoas, entre autoridades, representantes de federações estaduais e convidados, com o objetivo de debater temas relacionados às relações trabalhistas e sindicais.

O presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Luiz Carlos Bohn, destacou a relevância do evento para o setor. “Nosso objetivo é buscar soluções para um ambiente de trabalho mais justo, seguro e equilibrado, respeitando os direitos trabalhistas e a segurança jurídica”, afirmou Bohn.

O 1º vice-presidente da Fecomércio-RS e coordenador do congresso, Joel Vieira Dadda, ressaltou a trajetória do evento e o empenho para sua realização. “Este é um dos melhores congressos do Brasil sobre relações trabalhistas”, comentou Dadda, lembrando que participantes viajaram longas distâncias para estar presentes.

O superintendente regional do trabalho e emprego do Rio Grande do Sul, Claudir Antônio Nespolo, abordou as condições econômicas atuais e o saldo positivo de empregos em 2024. Já o procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, Victor Hugo Laitano, destacou o papel do congresso na discussão sobre novas tecnologias e atualizações na legislação trabalhista.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, enfatizou a importância da estabilidade jurídica nas relações de trabalho. “O papel do Tribunal é facilitar que os sindicatos tenham segurança para celebrar seus contratos, e com isso o valor social do trabalho seja respeitado”, afirmou Costa.

Palestra e homenagem à ministra do TST

Maria Cristina Peduzzi, que também foi homenageada no evento, afirmou estar emocionada por ser reconhecida em seu estado natal. “É uma felicidade, porque sou homenageada no meu estado, pelos meus conterrâneos. Tem um significado especial”, enfatizou Maria Cristina.

Na palestra “Segurança Jurídica e Negociação Coletiva. Limites à Autonomia Negocial?”, a ministra destacou a relevância da negociação coletiva na definição das relações de trabalho. “É um dos métodos mais eficazes e democráticos de resolver e prevenir conflitos. Pois, as partes discutem e estabelecem as normas que serão lei entre as categorias”, pontuou Maria Cristina.

A palestrante também abordou a reforma trabalhista de 2017, que priorizou o negociado sobre o legislado, e expressou preocupação com a validade das normas coletivas. Como exemplo, citou a discrepância entre o artigo 611-A, inciso XII, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite negociação coletiva para enquadramento do grau de insalubridade, e jurisprudências que invalidam a redução do grau em determinadas decisões judiciais.

É preciso ter segurança jurídica para não gerar incerteza ou passivos e comprometer o desenvolvimento, o empreendedorismo e o exercício das atividades em sua plenitude”, concluiu a ministra Maria Cristina Peduzzi.

Evento segue até sábado

O 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho segue até este sábado, 29 de março, na SAPT, em Torres, com uma programação voltada para temas ligados às relações de trabalho e ao ambiente sindical.

Foto: Leonardo Selau/Divulgação | Fonte: Assessoria
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