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Ari entrega Medalha Alberto André a 11 profissionais da comunicação gaúcha

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Associação Riograndense de Imprensa (Ari) realiza, na próxima segunda-feira, 7 de abril, no Espaço Multi do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), em Porto Alegre, a oitava edição da entrega da Medalha Alberto André. Neste ano, a premiação coincide com as comemorações dos 90 anos da entidade e homenageia 11 profissionais que atuam ou atuaram em diversos meios de comunicação no estado.

A Medalha Alberto André reconhece a trajetória de jornalistas que contribuíram para a imprensa gaúcha em áreas como impresso, rádio, televisão, assessoria de imprensa e fotografia. O prêmio leva o nome do jornalista, professor, advogado, político e escritor que presidiu a Ari por 34 anos.

O presidente da Ari, José Nunes, destacou a relevância da honraria. “Ao homenagear nossos pares, queremos evidenciar o quanto o trabalho desses profissionais é fundamental para a valorização do exercício da profissão. Em um cenário muitas vezes adverso, é encorajador ver que esses jornalistas continuam atuando com ética e profissionalismo”, afirmou Nunes. O presidente também ressaltou a parceria do TJRS na realização do evento.

Os homenageados

Os 11 profissionais escolhidos para receber a medalha em 2025 são:

  • Alisson Coelho, coordenador dos cursos de Relações Públicas e Jornalismo da Universidade Feevale;
  • Ana Amélia Lemos, jornalista e ex-senadora da República;
  • Analice Bolzan, diretora do Departamento de Relações Públicas do TJRS;
  • Antônio Oliveira, ex-presidente do Sindicato de Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS);
  • Elmar Bones, editor-chefe e proprietário do Jornal JÁ;
  • Fernando Zanuzo, jornalista apresentador na Rádio Bandeirantes;
  • Gabriela Mendonça, gerente de Comunicação na Aegea Regional Sul;
  • Ricardo Chaves, jornalista fotográfico;
  • Mary Silva, repórter da RBS TV;
  • Romar Beling, gestor de Conteúdo Multimídia da Gazeta;
  • Tânia Moreira, secretária de Comunicação de Santa Maria.
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Projetos especiais

Governo estadual e TJRS iniciam mutirão de serviços gratuitos para a população gaúcha

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Os atendimentos gratuitos do mutirão Central Cidadania foram iniciados nesta segunda-feira (17) pelo Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Até o próximo domingo, 23 de junho, estarão disponíveis das 13h às 18h diversos serviços, como a emissão de documentos. O espaço fica no estacionamento E2 do Shopping Total, em Porto Alegre. Todos os 40 parceiros da iniciativa estão reunidos para atender, prioritariamente, a população desabrigada ou em situação de vulnerabilidade.

Participaram da cerimônia de abertura o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabricio Peruchin, o ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, a representante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e coordenadora do Comitê Regional Pop Rua Jud, Eliana Paggiarin Marinho, e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Alberto Delgado Neto.

No primeiro dia da ação, foram 656 pessoas atendidas e mais de 1.466 serviços ou documentos solicitados. “A partir do momento que começamos a visitar os abrigos, constatamos que as pessoas tinham perdido tudo: casas, roupas, memórias e também documentos básicos. Então decidimos nos reunir e alinhar as ideias para disponibilizar diversos serviços em um mesmo espaço, de forma gratuita”, explicou Peruchin.

No local, cada uma das entidades participantes possui guichês com a disponibilização de consulta e emissão de segundas vias de certidões de nascimento e casamento, de carteira de identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros documentos. Além disso, também estão sendo realizados serviços de perícia médica e de orientação jurídica.

Segundo o ministro Almeida, os avanços do estado desde o momento de pico do período de calamidade são notórios e um dos exemplos é a realização do mutirão. “Essa ação é muito importante, pois reconecta as pessoas à cidadania, faz com que seja possível a execução de políticas de direitos humanos que o Estado brasileiro tem o dever de oferecer”, afirmou Almeida.

Transporte disponibilizado

Ônibus realizarão o transporte gratuito diretamente dos abrigos da região metropolitana de Porto Alegre para o Shopping Total até o fim do mutirão. A medida se dá através de parceria do estado e do TJRS com a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). A grade de horários está disponível no link www.estado.rs.gov.br/upload/arquivos/202406/tabela-final-ac-a-o-social-central-cidadania-metroplan.pdf.

Serviços disponíveis

  • Registro de imóveis: segundas vias de matrículas de imóveis;
  • Registro Civil de Pessoas Naturais: segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito;
  • Receita Federal: serviços de CPF;
  • Departamento de Trânsito do Rio Grande Sul (DetranRS): segundas vias de CNH;
  • Instituto Geral de Perícias: reimpressão da carteira de identidade;
  • Polícia Federal: informações a respeito de documentação de migrantes;
  • Agência da ONU para Refugiados (Acnur): orientações para refugiados, solicitantes de refúgio e migrantes;
  • Organização Internacional para as Migrações (OIM): atendimento especializado multilíngue, informações e orientações sobre documentação para migrantes e processos de regularização migratória;
  • Secretaria de Justiça, Cidadania e Diretos Humanos: informações gerais sobre acesso aos Direitos Humanos, como o serviço de orientações e denúncias pelo Departamento de Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon RS);
  • Secretaria de Desenvolvimento Social: orientações sobre os programas sociais do governo do Estado;
  • Justiça Itinerante Emergencial: ajuizamento de Ações do Juizado Especial Cível e Fazendário, segundas vias de termos de guarda, curatela e tutela, encaminhamento de novos pedidos de guarda, curatela e tutela e informações processuais;
  • Tribunal de Justiça Militar: informações, orientações, esclarecimentos, queixas e denúncias;
  • Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude: orientação na área da infância;
  • Ministério Público estadual: atendimento ao público para as demandas do MPRS;
  • Defensoria Pública do Estado: orientação jurídica integral e gratuita nas áreas cível, família, saúde, consumidor, criminal, infância e juventude;
  • Tribunal Regional Eleitoral: impressão de segunda via, certidões e quitação de multa eleitoral;
  • Prefeitura de Porto Alegre: Secretaria de Desenvolvimento Social, Sine Municipal, Registro Unificado e Unidade Móvel de Saúde;
  • Caixa Econômica Federal: orientações sobre Abono Salarial, Bolsa Família, FGTS/PIS, Pé-de-meia, Seguro Desemprego e Caixa Tem;
  • Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social: intermediação de mão de obra, encaminhamento de seguro-desemprego;
  • Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: informações sobre o andamento de processos judiciais e ações de conscientização relativas ao tema do trabalho;
  • Ministério Público Federal: informações à população nas demandas de intervenção do órgão;
  • Ministério Público do Trabalho: recebimento de denúncias e pedidos de mediação;
  • Ministério do Trabalho e Emprego: facilitação da antecipação do PIS, acesso à Carteira de Trabalho Digital e esclarecimento de dúvidas sobre o Seguro Desemprego;
  • Justiça Militar da União – 1ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar: emissão de certidão negativa, atendimento pela ouvidoria;
  • Ministério Público Militar – Procuradoria de Justiça Militar de Porto Alegre: informações à população, recebimento de notícias relacionadas à intervenção do órgão;
  • Procuradoria Regional Federal da 4ª Região: serviço de conciliação judicial em ações previdenciárias da Justiça Federal;
  • Procuradoria Regional da União da 4ª Região: conciliação em demandas judiciais ajuizadas contra a União;
  • Defensoria Pública da União: orientação e assistência jurídica em questões da área federal;
  • Departamento de Perícia Médica Federal: realização de perícia médica federal;
  • INSS: informações sobre serviços e benefícios previdenciários e cadastramento de senha gov.br;
  • Tribunal Regional Federal da 4ª Região: informações processuais e registro de pedidos de tramitação preferencial, conciliação e emissão de Certidão Negativa;
  • Ordem dos Advogados do Brasil/RS: orientação e assistência jurídica à população carente;
  • Universidade Federal do Rio Grande do Sul: orientação jurídica cível, atendimento pelo Balcão do Consumidor, Superendividamento e Serviço de Assistência Jurídica Universitária;
  • Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul: orientação jurídica nas áreas cível, família, penal e trabalhista, orientação sobre benefícios assistenciais, Balcão do Consumidor e oportunidades de emprego e estágio.
Foto: Gleison Ló/Ascom SJCDH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Saúde

Tribunal de Justiça do RS reconhece validade da nova tabela de valores do IPE Saúde

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A validade dos novos valores pagos pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde) pelos serviços e produtos do plano a todos os hospitais conveniados no estado foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O resultado foi proferido a partir de recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), derrubando liminar anteriormente concedida pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que havia suspendido a aplicação da nova tabela para 13 hospitais. Nos demais, a norma já vinha sendo cumprida.

Na argumentação do recurso, a PGE destacou que a liminar anteriormente concedida trazia prejuízos não só ao IPE Saúde, mas também aos servidores e familiares segurados que poderiam ficar sem a proteção do plano.

A Procuradoria referiu que os hospitais autores buscaram, com a ação ajuizada, a manutenção de uma sistemática que gerava prejuízos à sustentabilidade do plano de assistência à saúde do IPE. Para evitar a continuidade deste modelo, a PGE esclareceu que o governo do estado e o IPE Saúde trabalharam na reestruturação do plano.

A PGE também rebateu o argumento de que as normativas teriam sido editadas com excesso de poder regulamentar, referindo, de forma contundente, a legalidade e adequação das normas e demonstrando que os atos corrigiram distorções que levavam o sistema ao colapso. Destacou, ainda, o prejuízo ao sistema de saúde gerado pela suspensão agora revertida, que atingiria mais de 1 milhão de pessoas e alcançaria a cifra de R$ 208 milhões ao ano.

Além disso, o requerimento protocolado demonstrou a transparência na atuação do IPE Saúde, já que houve prévia negociação quanto ao objeto das Instruções Normativas questionadas. As tabelas e preços fixados foram fruto de acordo firmado entre as partes no ano de 2021, após diversas tratativas realizadas em cerca de 50 encontros, nos quais foram apresentados os estudos e os impactos financeiros.

Na decisão, a desembargadora da 2ª Câmara Cível destacou, entre outros pontos, que não há prova de desequilíbrio econômico-financeiro, principalmente em desfavor das entidades autoras – com sustentáculo em premissas de legalidade, razoabilidade e proporcionalidade -, que fundamente a suspensão liminar das Instruções Normativas em questão. “O IPE Saúde buscou a devida interação com os hospitais para elaboração do referido Novo Modelo de remuneração, constando que realizou mais de 50 encontros com entidades credenciadas e suas associações, de forma coletiva e individual, afim de esclarecimentos e negociações relativamente às Tabelas Próprias e a pretensão de adequação legal e econômica da remuneração.”

Com a suspensão da medida liminar anteriormente proferida, as Instruções Normativas 1, 2, 3, 4 e 6 do IPE Saúde, com data inicial de vigência em 1º de abril de 2024, passam a ter aplicação imediata e integral.

Foto: Fernando Zhiminaicela/Pixabay/Divulgação | Fonte: Assessoria
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TJ volta atrás e altera a data de início do expediente externo e da fluência dos prazos processuais nos processos físicos

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Diferente do que havia sido definido em reunião virtual no dia 19 de junho, entre a Corregedoria-Geral da Justiça e a Presidência da OAB/RS, além de Advogados representantes das subseções no Estado, de que o restabelecimento dos serviços presenciais, com a retomada dos prazos dos processos físicos aconteceria dia 29 de junho, o TJ/RS assinou a Resolução n° 11/2020, alterando esta data para o dia 15 de julho.

Dentre as considerações mais relevantes citadas na Resolução que levaram o TJ/RS a esta alteração de datas, está o grande número de regiões do Estado classificadas na bandeira Vermelha dentro do Sistema de Distanciamento Controlado do Governo do Estado.

A OAB/RS emitiu nota

“A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, tendo presente seu papel institucional, especialmente evidenciado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, expressa sua preocupação com a instabilidade das relações jurídicas e sociais no Estado do Rio Grande do Sul, diante da manutenção da cessação das atividades presenciais e da tramitação dos processos físicos do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, principalmente porque tal decisão afeta também as regiões com bandeiras amarela e laranja, nas quais vários serviços, até os que não são considerados essenciais, seguem funcionando quase que de forma normal”, avalia. Na mesma nota, a OAB pede ainda que sejam digitalizados em regime de urgência os processos físicos, que estão parados nos foros.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Instituições manifestam apoio ao pedido da OAB/RS no CNJ para autonomia do TJRS quanto a funcionamento do Judiciário

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Diversas Instituições, Conselhos e Associações manifestaram apoio ao pedido formulado pela OAB/RS no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que visa garantir autonomia do Judiciário Gaúcho para a avaliar a forma de retomada do expediente forense, respeitando todas medidas de segurança estabelecidas pelas autoridades estaduais de saúde, recebe apoio de diversas entidades.

No último dia 22, após o CNJ prorrogar para o dia 14 de junho a suspensão dos prazos dos processos físicos, mantendo o impedimento do retorno do trabalho presencial, inclusive interno no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, a OAB ingressou com Pedido de Providências junto ao CNJ, buscando garantir a autonomia da Administração local para gerir a funcionalidade do Judiciário em consonância com a realidade do Estado.

O motivo do pedido feito pela OAB/RS foi a preocupação externada por centenas de advogados e advogadas e principalmente pela cidadania representada pela advocacia em decorrência da provável estagnação dos milhares de processos físicos que se encontram sem andamento desde o dia 19 de março.

O Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul foram as primeiras Instituições a manifestarem apoio, em seguida ACRIERGS (Associação das Advogadas e dos Advogados Criminalistas do Estado do Rio Grande do Sul), SATERGS (Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Estado no Rio Grande do Sul), ABRACRIM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), APMPA (Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre), IARGS (Instituto dos Advogados do RS), ABA (Associação Brasileira de Advogados), CREMERS (Conselho Regional de Medicina do RS), o IET (Instituto de Estudos Tributários), FESDT (Fundação Escola Superior do Direito Tributário) e ANAPE (Associação Nacional dos Procuradores de Estado) também expressaram seu apoio no Pedido de Providências.

O Conselho Federal da OAB, de igual forma, mostra-se solidário e acompanha o feito como interessado.

O presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, destacou a importância da união das instituições. “É muito importante que estejamos unidos com outras instituições na busca do bem comum, que é a efetiva prestação jurisdicional. É inegável o esforço do TJRS no enfrentamento das dificuldades por meio de suas Resoluções, Atos e Ordens de Serviço, porém é necessário garantir a independência do presidente do TJRS para organizar o retorno às atividades presenciais conforme as condições sanitárias locais, o que está inviável neste momento diante da resolução do CNJ”, disse.

O Pedido de Providências disponível para consulta pública está autuado sob o número 0003940- 02.2020.2.00.0000, sob a relatoria da Conselheira Flávia Pessoa, que no último dia 25 de maio concedeu 05 dias para manifestação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Após a manifestação do TJRS, a qual se aguarda formalmente nos autos, acredita-se que será decidido o pedido de liminar formulado, que poderá de imediato conceder a autonomia pleiteada.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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