A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizará audiências públicas para discutir a revisão das cotas de pesca da tainha e o novo modelo de pedágios no Polo Pelotas, com o fim do contrato de concessão da Ecosul. A decisão foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, a partir de requerimentos apresentados pelo deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP).
A pesca da tainha movimenta a economia da região Sul, empregando aproximadamente 3,2 mil pescadores licenciados no Rio Grande do Sul. O governo federal estabeleceu uma cota de captura de 2,3 mil toneladas para 2025, o que, segundo Marcus Vinícius, compromete a subsistência das famílias que dependem dessa atividade. “Além dos pescadores, frigoríficos, transportadores, comerciantes e restaurantes também serão afetados. A pesca de arrasto de praia, uma prática artesanal transmitida de geração em geração, corre o risco de desaparecer diante da nova regulamentação”, afirmou o deputado.
Marcus Vinícius criticou a falta de justificativa técnica clara para a restrição imposta pelo governo federal, que, segundo ele, impacta apenas os pescadores do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, enquanto embarcações industriais continuam atuando sem restrições semelhantes em outras regiões. O parlamentar gaúcho defende a ampliação do debate e a criação de políticas compensatórias para os trabalhadores do setor. As audiências serão realizadas em Rio Grande, São José do Norte, Pelotas e São Lourenço do Sul, reunindo pescadores, sindicatos, associações e especialistas.
Novo modelo de pedágios na BR-116
A comissão também aprovou a realização de audiências públicas para debater o futuro dos pedágios no Polo Sul da BR-116 e BR-392. O debate ocorre em meio à proximidade do término do contrato de concessão da Ecosul e a definição do novo modelo de gestão das rodovias.
Precisamos debater com transparência para evitar impactos negativos na economia local e no custo do transporte”, afirmou Marcus Vinícius. Ele acrescentou que a atuação da Ecosul trouxe prejuízos à região. “A Ecosul já destruiu com o povo e com a economia da Metade Sul. Primeiro, que ela não pode ter o contrato renovado e, segundo, que essa nova concessão apresenta aspectos estranhos até aqui. Fiscalizar e cobrar é o caminho, sempre ao lado da nossa comunidade, do nosso povo”, declarou Marcus Vinícius.
As audiências sobre os pedágios serão realizadas em Camaquã, Jaguarão, Canguçu e Guaíba, com datas a serem definidas pela Comissão em conjunto com o gabinete do parlamentar e os convidados para os debates.