Uma das principais frentes do processo de ajuste fiscal do governo do Estado, a reorganização do fluxo de caixa levou a resultados expressivos no fechamento do ano de 2020. Desde 2019, a dívida do caixa único (Siac), um dos símbolos de passivos acumulados ao longo do tempo pelos déficits do Estado, foi reduzida em quase R$ 1,8 bilhão. Assim, essa gestão do fluxo de caixa contribuiu para que a folha salarial e os pagamentos de fornecedores da Tesouraria Central fossem regularizados no final de 2020.
“Nas últimas duas décadas, essa dívida permanentemente cresceu nos diferentes períodos de governo, mas conseguimos reverter o cenário. Foi um trabalho de todos os servidores da Fazenda, liderado pelo nosso secretário Marco Aurelio Cardoso, para reduzir esse que é um dos maiores passivos do Estado, nos permitindo reverter uma tendência de décadas de acúmulo de dívidas do Tesouro”, destacou o governador Eduardo Leite. “Além disso, alcançamos outra conquista importante: colocamos vários pagamentos em dia, como salários, fornecedores e o pagamento de hospitais e municípios na área da saúde, inclusive quitando débitos de gestões anteriores”, acrescentou Leite.
Criado em 1991, o caixa único reúne, atualmente, 418 contas correntes, incluindo as que pertencem aos Poderes e órgãos autônomos, demais órgãos de Estado, autarquias, empresas públicas, bem como aquelas destinadas a receber recursos de convênios e fundos do Poder Executivo. Assim, a dívida do caixa único é originada da utilização financeira centralizada dos saldos dessas contas, fazendo com que despesas relacionadas aos recursos livres do Tesouro sejam em parte financiadas por valores de utilização vinculada.
Dívida do Siac
Em dezembro de 2018, a dívida do Siac era de R$ 8,26 bilhões (excluídos os R$ 10,7 bilhões de depósitos judiciais de terceiros), composta de saques nos seguintes períodos:
Crescimento da dívida do Caixa Único (novos saques líquidos, exceto depósitos judiciais):
- 1999-2002: + R$ 1,73 bilhão
- 2003-2006: + R$ 85 milhões
- 2007-2010: + R$ 780 milhões
- 2011-2014: + R$ 1,49 bilhão
- 2015-2018: + R$ 4,17 bilhões
Total acumulado em dezembro de 2018: R$ 8,26 bilhões
Ao final de 2020, esse passivo foi reduzido para R$ 6,49 bilhões (também excluídos os depósitos judiciais). Esse avanço foi possível por um minucioso levantamento da utilização e destinação dos recursos das mais de 400 contas correntes do caixa único.
Para o governador, a mudança é importante não apenas para dar maior credibilidade ao Estado, mas para movimentar a economia gaúcha. “Com pagamentos em dia, as empresas revisam seus planejamentos e, com isso, muitos preços cobrados do Estado em vários itens sofrem redução, exigindo menos despesa do setor público”, acrescenta Leite. “São avanços importantes, que reforçam a seriedade com que temos encarado a questão fiscal, e renovam o nosso compromisso em equilibrar as contas do Executivo para tornar o RS um Estado que honra seus compromissos e, assim, seja um lugar melhor para todos, com mais emprego, desenvolvimento e qualidade de vida”, concluiu o governador.
Com intensa mobilização das equipes do Tesouro do Estado, Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e Junta de Coordenação Financeira (JCF), a Secretaria da Fazenda adotou uma sistemática de revisão constante nos saldos das contas vinculadas, priorizando a sua utilização de acordo com as possibilidades legais em relação aos recursos do Tesouro livres. Houve, também, esforço para transferir saldos de contas inativas, possibilitando realocação de recursos para que não ficassem parados em contas correntes.
Segundo o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, foi feita uma análise qualitativa conjunta entre diversas equipes no sentido de avaliar todas as possibilidades para a redução desse que é um dos maiores passivos do Estado. “Estamos efetuando uma completa reestruturação do fluxo de caixa, olhando em detalhes as fontes de recursos e os saldos em cada conta, visando a melhor utilização neste momento de dificuldades financeiras e revertendo uma tendência de décadas de acúmulo de dívidas do Tesouro com demais entidades do Estado”, afirmou Marco Aurelio.
O secretário reforça que os saques do Siac e dos depósitos judiciais foram uma das expressões mais claras de como o Estado vinha financiando seus sucessivos déficits ao longo as últimas décadas com soluções precárias. “A atual gestão, embora impossibilitada de devolver todos esses recursos em curto prazo, interrompeu o movimento de crescimento líquido desses passivos. E estamos reduzindo essas dívidas em meio à promoção de reformas que atacam as causas do déficit fiscal”, acrescentou Marco Aurelio.
Secretário adjunto da Fazenda, Jorge Luís Tonetto disse que a redução da dívida foi concretizada com revisões dos procedimentos contábeis, orçamentários e financeiros, buscando aproximá-los ao máximo, pois muitas vezes eram deslocados no tempo. “Esses números mostram que estamos reduzindo a dependência financeira do Siac, reduzindo passivos históricos do Tesouro ao mesmo tempo em que colocamos vários pagamentos em dia, como salários, fornecedores e cotas da saúde”, destacou.
Dívida de depósitos judiciais também em queda
Em relação aos depósitos judiciais de terceiros sacados pelo Estado, outra medida que permitiu no passado pagamentos pelo Tesouro com geração de contingências para os anos futuros, eles somavam passivo de R$ 10,7 bilhões em dezembro de 2018. Em 2019 e 2020, não houve nenhum saque e sim redução de R$ 100 milhões nesse saldo, encontrando-se agora em R$ 10,6 bilhões.
Crescimento da dívida de depósitos judiciais (novos saques líquidos):
- 2003-2006: + R$ 1,43 bilhão
- 2007-2010: + R$ 615 milhões
- 2011-2014: + R$ 5,7 bilhões
- 2015-2018: + R$ 3 bilhões (interrompidos em janeiro de 2018)
Total acumulado em dezembro de 2018: R$ 10,7 bilhões
No final de 2020, o saldo dos depósitos não sacados estava em R$ 777 milhões, estando o Estado, portanto, plenamente enquadrado no limite mínimo de 5% do Fundo de Reserva (R$ 544 milhões). Apesar dessa sobra de R$ 233 milhões em relação ao Fundo de Reserva mínimo, não ocorreram novos saques desde fevereiro de 2018, estando vedados judicialmente e em lei estadual.
Gestão de precatórios alcança resultados inéditos
Em um esforço conjunto da Secretaria da Fazenda (Sefaz), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Poder Judiciário, também houve melhorias em processos de pagamentos de precatórios e a agilização na execução dos programas de compensação e conciliação de dívidas.
Em relação aos precatórios, em 2020 foram quitados cerca de R$ 800 milhões, somando os pagamentos pecuniários e a compensação com débitos inscritos em dívida ativa até 25/3/2015. Pelo segundo ano consecutivo, também de forma inédita, os montantes quitados foram maiores do que as novas inscrições. O saldo total em aberto está estável, próximo a R$ 16 bilhões.
As requisições de pequeno valor (RPV) também tiveram pagamentos regularizados, tendo sido gastos R$ 251,8 milhões em 2020, com expressiva redução dos sequestros judiciais, em razão da estruturação de um fluxo regular pelo Tesouro junto ao Poder Judiciário. Até 2019, os sequestros judiciais de RPVs oneravam o Tesouro em cerca de R$ 300 milhões anuais, além dos pagamentos normais, o que gerava enormes custos financeiros e processuais.
Pagamentos em dia de fornecedores da Tesouraria Central
Com os avanços na gestão do fluxo de caixa e as reformas estruturantes, diversos pagamentos foram colocados em dia em 2020. Além da folha do Executivo regularizada nos meses de novembro e dezembro, foram colocados em dia os pagamentos da Tesouraria Central – administrada pela Secretaria da Fazenda e que reúne a maior parte dos fornecedores correntes do Estado.
Dessa forma, serviços como limpeza, aluguéis, telefonia, água, energia, transporte escolar e merenda escolar estão com pagamentos em dia depois de registrarem atrasos próximos a 60 dias no passado. Assim, a Tesouraria Central tem como responsabilidade, nessa gama de pagamentos, cerca de R$ 45 milhões mensais nos seguintes itens:
- Estagiários, monitores, residentes e fornecimento relacionado a auxílio/vale-refeição
- Seguros
- Limpeza, vigilância e mão de obra terceirizada
- Aluguéis de imóveis, condomínio e encargos
- Transporte aéreo
- Combustível e lubrificantes
- Gêneros alimentícios
- Serviços públicos de água e saneamento
- Manutenção de veículos diversos, elevadores, máquinas e equipamentos, incluindo os de informática; assistência técnica entre outros
- Transporte de pessoal, presos e internados, material escolar e de gêneros alimentícios, além da remoção de cadáveres ou de restos mortais
- Locações ou fornecimento de máquinas, de equipamentos e de veículos
- Serviços, obras e materiais para conservação de prédios públicos do Estado tombados como patrimônio cultural
- Assinatura de jornais, revistas, publicações e periódicos; exames supletivos; publicidade; material escolar; ensino, treinamento e capacitação
- Parceiros do programa Nota Fiscal Gaúcha
- Serviços e obras de construção, ampliação e reforma de escolas e outros imóveis destinados à área da segurança
- Serviços de fornecimento de energia elétrica
- Serviços de comunicações
- Merenda escolar
- Transporte escolar