A Fecomércio-RS, juntamente com o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do RS (Sinprofar-RS) e o Sindiatacadistas de Produtos Químicos e Medicamentos, entregaram, na manhã desta quinta-feira, 28 de julho, um ofício ao governo do Estado em defesa à retirada do segmento farmacêutico do Regime de Substituição Tributária (ST). O documento foi direcionado ao secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso.
As entidades, apesar de compreenderem o objetivo da Substituição Tributária, de redução da informalidade e otimização da fiscalização, avaliam que o cenário que envolve a ST passou por alterações relevantes. Entre eles estão o atual contexto de juros elevados e de amortização de passivos oriundos da pandemia, o que têm tornado os custos da antecipação tributária muito mais significativos.
“O recolhimento do maior tributo incidente sobre a produção no início da cadeia produtiva significa que as empresas precisam financiar suas necessidades de capital por um longo período até realizarem a venda ao consumidor final. Com as altas taxas de juros, o custo desse financiamento acaba se tornando elevado, comprometendo a saúde financeira das empresas e resultando em preços maiores para os consumidores”, ressalta o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.
As entidades, apesar de compreenderem o objetivo da Substituição Tributária, de redução da informalidade e otimização da fiscalização, avaliam que o cenário que envolve a ST passou por alterações relevantes.
Da mesma forma, para as empresas enquadradas no Simples Nacional, a conjuntura também tem aumentado a importância da anulação que a ST impõe ao regime simplificado de recolhimento de tributos. Afinal, ao adquirir mercadorias com o ICMS antecipado, as micro e pequenas empresas têm o benefício do Simples retirado. Além disso, o ajuste do imposto anulou grande parte dos benefícios para o mercado.
Por acreditar que a Secretaria já dispõe de avançada tecnologia para acesso e cruzamento de informações, podendo identificar com eficiência o não recolhimento do ICMS independente do porte do negócio, e assim controlar a informalidade, as entidades solicitaram a retirada do segmento farmacêutico do regime. A medida simplificaria os processos internos das empresas e, inclusive do próprio Fisco, gerando maior equilíbrio concorrencial e consequente redução das demandas judiciais, com maior transparência. “A retirada traria um impacto positivo para o caixa dos estabelecimentos, face à devolução do valor dos estoques, e esses valores poderão ser revertidos para seus negócios ou até mesmo ajudar a reduzir o endividamento”, conclui Bohn.
