Em reunião virtual presidida por Adolfo Brito (PP) na manhã desta segunda-feira (27), os deputados que integram o Colégio de Líderes aprovaram a inclusão de quatro projetos na sessão plenária híbrida que acontece na próxima quarta-feira (28), às 16h.
A primeira proposição da pauta é o PLC 148/2024, que autoriza a flexibilização do teto de gastos e de limitações de despesas de pessoal, a fim de viabilizar os investimentos necessários para a recuperação do Estado. Na sequência, será analisado o PL 146/2024, matéria que institui a Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS). Entre outras medidas, o projeto prevê a criação do programa Porta de Entrada, que concederá subsídios para famílias interessadas na aquisição de imóveis.
O terceiro projeto, o PL 147/2024, autoriza o Poder Executivo a antecipar recursos do Programa Passe Livre Estudantil para as concessionárias de ônibus do Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros. Por fim, está na fila de votação o PL 149/2024, que cria a Secretaria da Reconstrução Gaúcha, pasta destinada a acelerar e organizar os processos e projetos de reconstrução.
O presidente da ALRS, deputado Adolfo Brito, ressalta a celeridade apresentada pelo Parlamento gaúcho ao examinar propostas encaminhadas para o auxílio imediato aos gaúchos neste momento de grande dificuldade. “A Assembleia está totalmente coesa, unida e ciente de seu papel, desburocratizando processos e aprovando políticas públicas que possam surtir efeito imediato na vida das pessoas, para que os recursos cheguem rapidamente aos municípios”, disse o chefe do Poder Legislativo.