O Projeto de Lei Complementar 291/2023, que elimina a exigência de contrapartida financeira adicional de empresas interessadas em aderir ao Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) nesta terça-feira (24). O projeto, de autoria do deputado estadual Guilherme Pasin (PP), recebeu 35 votos favoráveis e dez contrários. A proposta revoga dispositivo da Lei Complementar nº 15.224/2018 que condicionava a participação no programa ao repasse adicional de 10% do valor compensado ao Fundo Comunitário Pró-Segurança. Até então, além de destinar até 5% do ICMS devido ao Estado ao Piseg, as empresas precisavam realizar esse aporte extra como condição para habilitação.
Uma das entidades idealizadoras do Piseg, o Instituto Cultural Floresta esteve presente na votação, representado pelo presidente Claudio Goldsztein. Segundo ele, a mudança remove um obstáculo que dificultava a adesão ao programa, especialmente em períodos de retração econômica. “Foi uma vitória muito especial. Após isso, a aplicação será imediata e as empresas contribuintes já poderão destinar até 5% do ICMS direto para projetos aprovados pelo Piseg, de maneira fácil na plataforma da Fazenda. Tenho certeza de que, sem a trava, atingiremos o teto deste ano que é de R$ 120 milhões em equipamentos bem rápido”, afirmou o presidente Goldsztein.
A lei agora segue para sanção do governador Eduardo Leite (PSD), que tem prazo de até 15 dias para decidir.
Resultados do programa
Desde sua implementação, em 2018, o Piseg viabilizou R$ 251 milhões aplicados em 236 municípios gaúchos para aquisição de bens e equipamentos. Entre os itens adquiridos estão cerca de 300 viaturas, 2 mil armas, além de coletes balísticos, rádios comunicadores, câmeras, botes, drones e sistemas de videomonitoramento.
O que é o Instituto Cultural Floresta
O Instituto Cultural Floresta é uma organização da sociedade civil formada por empresários e lideranças gaúchas, com atuação voltada à melhoria da segurança pública e ao engajamento da sociedade civil em pautas relacionadas ao Rio Grande do Sul. Durante a pandemia, a entidade apoiou hospitais e órgãos de segurança. Desde as enchentes de 2024, tem atuado na recuperação de áreas atingidas, com resgates, fornecimento de equipamentos e mantimentos, além da recuperação de mais de 50 escolas e desenvolvimento de soluções para comunidades em situação de vulnerabilidade.
