A Procuradoria-Geral do Estado estenderá o prazo para manifestação de interesse na sétima rodada de conciliação de precatórios para 17 de julho. Podem participar credores de títulos do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), inscritos para pagamento nos orçamentos de 2005 a 2009 e convocados em atos no Diário Oficial do Estado.
Lançada em março pelo procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, com a participação do governador Eduardo Leite, a sétima rodada de negociações é a maior já realizada, envolvendo cerca de R$ 4,7 bilhões, em 13.056 precatórios de aproximadamente 60 mil credores. Até 8 de maio, a Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE (CCP) registrou 7.530 manifestações de interesse e 4.286 formulários definitivos preenchidos.
O trabalho desenvolvido nessas conciliações é importante na busca do equilíbrio das finanças estaduais. A cada acordo fechado, diminui o estoque da dívida, de cerca de R$ 15 bilhões. Para os credores, é uma maneira de receber o valor negociado mais rapidamente. O Estado, mensalmente, destina 1,5% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de precatórios, valor que representa aproximadamente R$ 50 milhões.
O cenário é promissor, pois o volume chamado nesta edição é quase o dobro de todas as rodadas anteriores. A Câmara de Conciliação já realizou 7.179 acordos, e o estoque da dívida de precatórios foi reduzido em R$ 957 milhões. Em 2019, o valor pago em precatórios superou o montante de novas inscrições.
A adesão à sétima rodada de conciliação de precatórios ocorre exclusivamente pela internet, no link. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (51) 98416-7274, somente por mensagens de texto.
O que são precatórios
São ordens de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário quando a Fazenda Pública é condenada a pagar algum valor ao autor de ação judicial transitada em julgado. Para organizar o pagamento, os precatórios expedidos pelo tribunal onde o processo judicial tramitou são anualmente inscritos no orçamento público, conforme ordem cronológica de apresentação.