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Sefaz

Business

Setcergs e governo estadual se unem por medidas de incentivo ao setor do transporte rodoviário de cargas

Por Jonathan da Silva 07/06/2024
Por Jonathan da Silva

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do RS (Setcergs) apresentou ao Governo do Estado o Programa Movendo RS/Pró-Cargas, que propõe uma série de ações para recuperar o ecossistema do transporte rodoviário de cargas no Rio Grande do Sul. A iniciativa busca oferecer incentivos para a renovação e manutenção das frotas, infraestrutura e empregos, em resposta aos impactos das enchentes, que também afetaram transportadores em todo o estado. O encontro foi realizado na sede do Setcergs, na manhã desta quinta-feira (6), e contou com a participação dos subsecretários da fazenda do RS, Ricardo Neves Pereira, Edison Franchi e Luis Fernando Crivelaro, além da equipe do Grupo Especializado Setorial – Transporte (GES), da Receita Estadual.

No encontro, Secretaria Estadual da Fazenda e Setcergs firmaram o compromisso de agir de forma conjunta para implementar melhorias no setor que incentivem o investimento e a reconstrução do estado, buscando corrigir situações históricas que geraram perda de competitividade no transporte do estado em comparação aos demais estados, tais como Santa Catarina que, embora possua um PIB menor consegue emplacar mais equipamentos que o RS.

De acordo com o presidente do Setcergs, Sérgio Mário Gabardo, um período de decadência para os transportadores se desencadeou desde a pandemia. “Hoje, cerca de 95 a 98% das empresas enfrentam dificuldades, e estamos testemunhando uma migração de empresas de fora que vêm prestar serviços aqui, pois não estamos conseguindo ser competitivos. Apesar desses desafios, temos a melhor mão de obra da América Latina e podemos afirmar que não há lugar melhor para se ter uma empresa do que no Rio Grande do Sul, devido à qualidade da nossa mão de obra”, analisou Gabardo.

O diretor de Gestão do Setcergs, Roberto Machado, salientou que com a atual calamidade pública, praticamente todas empresas do estado sofreram prejuízos. “Foram mais de 60 estradas afetadas e mais de vinte pontes que precisarão ser reconstruídas. Os desvios elevam os custos e aumentam o tempo de entrega. Se perde faturamento e daí vem o prejuízo”, descreveu Machado.

Diante do cenário, o sindicato apresentou uma lista de pleitos aglutinados em programa de incentivo fiscal e administrativo. O Movendo RS/Pró-Cargas propõe medidas emergenciais e incentivos fiscais para garantir a sobrevivência dos transportadores gaúchos e gerar investimentos, empregos e riqueza ao estado. Os detalhes do programa foram apresentados pelo assessor jurídico do Setcergs, Fernando Massignan, e pelo coordenador da Comissão de Assuntos Tributários, Valmor Scapini.

Reunião entre sindicato e secretaria

O programa está estruturado em três pilares que contemplem incentivos na aquisição e recondicionamento de equipamentos, melhora na política de créditos tais como pneus, peças e outros itens, de modo a incentivar o ecossistema desses setores – indústria, comércio e transporte gaúcho-, bem como se sugeriu a adequação do processo administrativo e dos procedimentos burocráticos de emplacamento e licenciamento.

Fotos: Marcelo Matusiak/Divulgação | Fonte: Assessoria
07/06/2024 1 Comentário 220 Visualizações
Variedades

Produtores rurais estão dispensados de emitir de notas de saídas dentro do RS em razão das enchentes

Por Jonathan da Silva 10/05/2024
Por Jonathan da Silva

Os produtores rurais do Rio Grande do Sul estão dispensados da emissão de notas de saídas internas de seus produtos, quando destinados a contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE). A medida da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do estado, por meio da Receita Estadual, vale apenas para quando não conseguirem emitir a Nota Fiscal do Produtor. Nessa situação, é obrigatória a emissão da nota de entrada pelo destinatário dos itens, como cooperativas, sindicatos, empresas produtoras ou outros, para acobertar o transporte das mercadorias. A medida será publicada em breve e terá vigência por tempo indeterminado.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) também decidiu adiar para 2 de janeiro de 2025 a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) por produtores rurais no país. Ambas substituiriam o modelo 4 da Nota Fiscal, conhecida como Nota Fiscal do Produtor.

A medida tem efeito a partir de 1º de maio de 2024, data em que a regra começaria a valer para os que tiveram faturamento superior a R$ 1 milhão no ano de 2022, o que abrange cerca de 17 mil no Rio Grande do Sul. Dessa forma, esse grupo volta a ficar dispensado.

O adiamento do prazo foi solicitado pela Sefaz devido ao número de pessoas atingidas no Estado. “Muitos produtores rurais foram afetados pelas enchentes. Com essas duas decisões, nossa e do Confaz, eles podem trabalhar na reconstrução de seus negócios e terão mais tempo para se adaptar à nota eletrônica”, explicou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Atenção para alterações nos sistemas

Diante do avanço da água por diferentes bairros de Porto Alegre, a Sefaz e a Procergs tomaram a medida preventiva de desligar equipamentos, buscando preservar a integridade de informações públicas. Dessa forma, o Emissor de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) estão indisponíveis para a emissão de notas eletrônicas. A Sefaz recomenda aos usuários que utilizem outros programas emissores, como, por exemplo, o do Sebrae-RS, disponível neste link.

Mais dúvidas podem ser esclarecidas no portal temporário da Sefaz, que está no endereço https://www.estado.rs.gov.br/fazenda.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
10/05/2024 0 Comentários 264 Visualizações
Política

Receita Estadual do RS atende contribuintes via e-mail de forma temporária e emergencial

Por Jonathan da Silva 08/05/2024
Por Jonathan da Silva

A Receita Estadual (RE), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul, passou a atender contribuintes por meio de quatro endereços de e-mail nesta terça-feira (7). O objetivo da ação temporária e emergencial é esclarecer sobre a emissão de documentos fiscais, pagamentos de tributos e dúvidas gerais sobre a legislação em um momento de difícil locomoção no estado em função das enchentes.

Um dos e-mails, o contingenciadocumentoseletronicos@sefaz.rs.gov.br, é para atendimento geral de documentos eletrônicos. Outros três endereços foram criados para assuntos relacionados a tributos: contingenciaicms@sefaz.rs.gov.br para ICMS, contingenciaitcd@sefaz.rs.gov.br para ITCD e contingenciaipva@sefaz.rs.gov.br para IPVA.

Temporariamente, para a emissão de guia para pagamento do ICMS, deve ser usada a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos (GNRE), disponível no link www.gnre.pe.gov.br:444/gnre/portal/GNRE_Principal.jsp.

De acordo com a secretaria, a medida é necessária porque os canais de comunicação com a Receita Estadual conhecidos pelos contribuintes e pelas empresas estão fora do ar. Isso ocorre desde segunda-feira (6) por conta da catástrofe climática que assola o Rio Grande do Sul.

No anúncio da medida, a Secretaria da Fazenda e o governo do estado afirmaram que continuam buscando soluções para evitar prejuízos e para atender os contribuintes durante o período de calamidade pública ocasionado pelas enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Foi comunicado também que, no momento, não há previsão para a normalização dos serviços.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
08/05/2024 0 Comentários 335 Visualizações
Business

Parceria entre CDL Sapiranga e Sicoob oferece desconto na emissão do certificado digital

Por Gabrielle Pacheco 05/08/2020
Por Gabrielle Pacheco

A parceria firmada recentemente entre a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sapiranga e o Sicoob tem o objetivo de facilitar o acesso aos diversos tipos de certificação digital. O documento, que já era fundamental para pessoa física e jurídica, ganhou relevância ainda maior no cenário da pandemia do coronavírus. A ferramenta pode ser adquirida através de meios alternativos. Novos procedimentos foram instaurados, sendo possível realizar todo o procedimento à distância. Esse processo é aceito para o A1 e-CPF, A3 e-CPF e A1 e-CNPJ. Dúvidas podem ser sanadas através do e-mail certificacao@cdlsap.com.br ou pelo telefone (51) 3599-1076.

O Certificado Digital é o reconhecimento diante dos órgãos públicos, como a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) ou do município (prefeitura). É como se fosse a identidade de uma pessoa física ou jurídica, sendo também utilizado como assinatura de documentos digitais, como contratos e notas fiscais eletrônicas. Também é importante que se busque a orientação para o melhor modelo a ser adquirido. Hoje na CDL Sapiranga existem 3 tipos A1, A3 e Certificado na Nuvem (com validade de 5 anos).

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
05/08/2020 0 Comentários 471 Visualizações
Business

Boletim da Receita Estadual aponta impactos da Covid-19 no transporte de cargas e de passageiros

Por Gabrielle Pacheco 07/05/2020
Por Gabrielle Pacheco

A sexta edição do Boletim Semanal da Receita Estadual sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Estado apresenta uma análise dos efeitos sobre o transporte de cargas e de passageiros no Rio Grande do Sul.

O levantamento publicado nesta quarta-feira, 6, considera o período entre 16 de março, data das primeiras medidas de quarentena no Estado, e 1° de maio, última sexta-feira, estando disponível no site da Secretaria da Fazenda e no Receita Dados, portal de transparência da Receita Estadual. 

Segundo a análise, a atividade de transporte de cargas vinha registrando expansão em 2019. A partir das medidas de distanciamento e isolamento social, houve queda acentuada na emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), documento que as transportadoras emitem para cobrir as mercadorias entre a localidade de origem e o destinatário da carga. A redução em curto prazo chegou a ser de 42% no dia 5 de abril, momento em que se iniciou um processo de retomada que reconduziu o índice ao patamar de -10%, verificado nos últimos dias analisados.

O comportamento no transporte de passageiros é similar, embora ainda mais brusco. A quantidade de Bilhetes de Passagem Eletrônicos (BP-e) emitidos em curto prazo (últimos 14 dias) caiu do patamar de 1,5 milhão, no início de março, para menos de 300 mil pouco após a quarentena – redução de 80% na atividade. Apenas nas últimas duas semanas esse indicador iniciou um processo de recuperação, ainda bastante tímida, em patamares próximos a 330 mil.

“Esses dados agregam mais uma importante visão, sob a óptica das informações econômico-fiscais, a respeito do comportamento da economia gaúcha. Podemos perceber que existe uma tendência de retomada lenta e gradual das atividades”, destaca Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual.

A percepção obtida por meio dos indicadores de transporte é corroborada por outras análises. A emissão de Notas Eletrônicas (NF-e + NFC-e), por exemplo, apresentou nova melhora, com índices de -13%, -9% e -5% nas semanas 5 (11 a 17 de abril), 6 (18 a 24 de abril) e 7 (25 de abril a 1° de maio), respectivamente, sinalizando estabilização das perdas.

No acumulado (16 de março a 1° de maio), a redução é de 18%, representando diminuição do valor médio diário emitido, de R$ 2,06 bilhões no período equivalente em 2019, para R$ 1,7 bilhão em 2020. “Isso significa dizer que cerca de R$ 360 milhões deixaram de ser movimentados em operações registradas nas notas eletrônicas a cada dia, o que dá uma noção da dimensão da crise que estamos enfrentando”, destaca Ricardo Neves.

Visão por tipo de atividade

Na última semana, a indústria experimentou redução de perdas na comparação com semana equivalente de 2019, de -21% para -14%. O varejo manteve e ampliou as perdas relativas, apresentado resultado negativo de 17%. O atacado, por sua vez, confirmou volatilidade já identificada ao longo da série, com ganhos relativos de 5% – resultado inferior ao observado na semana anterior, que foi de 12%.

O desempenho acumulado no período (16/3 a 1°/5) para Indústria, Varejo e Atacado são, respectivamente, de -21%, -24% e -7%.

Desempenho por setor industrial

O destaque da última semana foram os setores eletroeletrônicos e de máquinas e equipamentos, que não apresentavam resultado positivo desde o início da quarentena. Como essas indústrias produzem preponderantemente bens de capital (especialmente o setor de máquinas e equipamentos), a evolução pode indicar o início da retomada das atividades industriais em geral, embora deve ser analisada com cautela e validada nas próximas apurações.

No acumulado, os principais ganhos seguem sendo na área de produtos alimentícios e de produtos de limpeza. As principais perdas são verificadas nos setores coureiro-calçadista e de veículos.

Desempenho no varejo

As vendas em curto prazo (14 dias) tiveram ligeira recuperação na última semana, evoluindo do patamar de -25% das duas semanas anteriores para -17% no dia 1° de maio. Esse é o melhor resultado observado desde o fim de março. Além disso, destaca-se que em 28 de abril as perdas de curto prazo foram inferiores às de médio prazo, com ampliação dessa diferença nos dias subsequentes, o que confirma a tendência de lenta e gradual reação da atividade econômica.

No desempenho do varejo por região do Estado, conforme os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Corede), o perfil das vendas segue apresentando relação com o nível de participação na produção industrial. Contudo, refletindo a evolução da atividade econômica, a média das perdas de curto prazo nos Coredes mais afetados (Hortênsias, Metropolitano Delta do Jacuí, Vale do Rio dos Sinos, Sul, Produção e Serra) caiu de -26% na semana 6 (18 a 24 de abril) para -18% na semana 7 (25 de abril a 1º de maio). No mesmo sentido, o indicador de médio prazo para os Coredes elencados melhorou de -28% para -19%.

Em relação ao tipo de mercadorias, o desempenho acumulado é positivo para as vendas a consumidor final de medicamentos e materiais hospitalares (+5%) e produtos de higiene e alimentos (+3%). Para os demais produtos, entretanto, a queda continua brusca, totalizando redução de 41% no período. Somando as três categorias, a redução média é de 22%.

No Top 10 das mercadorias com maiores variações positivas do valor das vendas, ganham destaque produtos do setor de alimentos (como cereais, óleos, leite, carnes, frutas, hortícolas e peixes), da indústria química (como sabão para lavar roupa e álcool em gel) e do setor farmacêutico. Nas maiores variações negativas constam itens relacionados a vestuário, com as maiores quedas percentuais (de 70% a 80%), e veículos, com as maiores quedas em valores. Também aparecem na lista mercadorias como máquinas e aparelhos elétricos, móveis, calçados e bebidas alcoólicas.

Combustíveis

No acumulado do período (16 de março a 1° de maio), o combustível com maior queda no volume de vendas segue sendo o etanol (-61%), seguido pela gasolina comum (-32%) e pelo óleo diesel S-500 (-22%). O óleo diesel S-10, por sua vez, apresenta crescimento de 1%. Somando os quatro combustíveis, a redução média é de 25%, assim como verificado no acumulado até a semana anterior.

Em relação ao preço médio, os quatro combustíveis analisados têm apresentado movimento de queda no período recente, reflexo da atual conjuntura internacional acerca do petróleo. A gasolina comum, por exemplo, chegou a atingir R$ 4,79 no final de janeiro, estava em R$ 4,62 no dia 16 de março e passou ao patamar de R$ 3,87 no dia 1° de maio, última data de análise do Boletim.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
07/05/2020 0 Comentários 376 Visualizações
Variedades

Calendário do IPVA 2020 se encerra com arrecadação de R$ 2,4 bilhões

Por Gabrielle Pacheco 06/05/2020
Por Gabrielle Pacheco

O calendário de pagamento do IPVA 2020 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) encerrou em 27 de abril. De acordo com dados da Receita Estadual, foram pagos R$ 2,4 bilhões de uma arrecadação bruta prevista em R$ 3 bilhões. Do total arrecadado com o tributo, metade é repassada de maneira automática às prefeituras conforme o município de emplacamento.

A inadimplência, contabilizada até o dia 3 de maio, somou 20,63% dos valores previstos na arrecadação. Em relação ao número de veículos sujeitos à tributação, a quantidade de inadimplentes atingiu 25,95% das placas.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, apesar da crise gerada pela Covid-19 a inadimplência não se elevou se comparada com anos anteriores. “Na comparação dos últimos três anos, com a finalização do calendário de pagamento do IPVA em abril, observa-se que a inadimplência se manteve nos mesmos patamares, cerca de 20%”, destacou. Em igual período de 2019, a inadimplência nos valores pagos foi de 19,97% e, no ano anterior, 20,71%.

Para o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, a arrecadação do IPVA foi fundamental para manter o planejamento do Estado e dos municípios gaúchos, tendo em vista que os pagamentos haviam iniciado ainda em dezembro, com etapas de pagamento à vista, com descontos e parcelamentos. “Com tantas dificuldades apresentadas a diferentes setores da sociedade no mês de abril, foi possível manter o calendário de pagamento, garantindo previsibilidade às gestões municipais e garantindo recursos para diversas despesas necessárias em todo o Estado neste momento”, avaliou.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
06/05/2020 0 Comentários 454 Visualizações
Variedades

Restaurante para o Centro Administrativo e contratação de mão de obra são destaques da Agenda Celic

Por Gabrielle Pacheco 04/05/2020
Por Gabrielle Pacheco

A concessão de espaço para instalação de restaurante e lancheria na área do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), na capital, está entre as licitações previstas para o período de 4 a 8 de maio, pela Subsecretaria Central de Licitações (Celic). As empresas interessadas na oferta do serviço no complexo, sede de 13 órgãos e secretarias do Poder Executivo e por onde circulam cerca de 4,5 mil servidores estaduais, serão conhecidas na quinta-feira (7).

Além dessa licitação, outros 18 certames estão programados para a semana, entre os quais, a contratação de empresas terceirizadas para fornecimento de mão de obra solicitada por diversas secretarias. Para a Secretaria da Fazenda (Sefaz), estão previstos cinco postos de trabalho, três engenheiros e dois arquitetos, enquanto na Brigada Militar a demanda é pela prestação do serviço de Assistência Social. No Detran, o pedido é de empresa para prestação de serviços gerais, com profissionais para as vagas de servente de limpeza, recepcionistas, copeiros, entre outros.

Ao longo da semana, também estão agendados certames para fornecimento de diversos tipos de materiais e também de cestas básicas. Para mais detalhes sobre cada processo, acesse o site e informe o número do edital ou do processo.

A publicação da Agenda Celic é destinada aos interessados em participar das licitações promovidas pelo governo do Rio Grande do Sul e ampliar o nível de transparência sobre as compras e alienações do Estado aos profissionais de imprensa e à sociedade. A Celic é vinculada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
04/05/2020 0 Comentários 432 Visualizações
Business

Indicadores econômico-fiscais apontam estabilização dos níveis de perda em função da Covid-19

Por Gabrielle Pacheco 29/04/2020
Por Gabrielle Pacheco

Os principais indicadores de comportamento econômico-fiscal do Rio Grande do Sul mostram uma tendência de estabilização nos níveis de perdas em virtude da pandemia de coronavírus, sempre comparados a períodos equivalentes de 2019.

A retração na última semana de análise, que engloba de 18 a 24 de abril, em média, seguiu os níveis verificados nas últimas duas semanas, com leve recuperação. As informações constam na quinta edição do Boletim Semanal da Receita Estadual sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS, disponível no site da Secretaria da Fazenda e no Receita Dados (portal de transparência da Receita Estadual).

“A emissão de Notas Eletrônicas, por exemplo, registrou queda de 9% na semana passada, sendo que nas duas semanas anteriores a diminuição havia sido de 11% e 13%, respectivamente”, informa Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual.

No acumulado do período analisado pelo Boletim, ou seja, entre 16 de março (primeiras medidas de quarentena no RS) e a última sexta-feira, 24, a redução é de 13%, representando uma diminuição do valor médio diário emitido de R$ 2,07 bilhões no período equivalente em 2019 para R$ 1,80 bilhão em 2020. Isso significa que cerca de R$ 270 milhões deixaram de ser movimentados, em operações registradas nas notas eletrônicas, a cada dia.

Os indicadores de desempenho acumulado nas vendas no varejo de curto prazo (14 dias) e médio (28 dias) também corroboram a visão de retomada gradual da atividade econômica, com quedas de 24% e 26% frente a períodos equivalentes de 2019, respectivamente. O mesmo comportamento é verificado na avaliação por região, conforme os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Corede), cujas perdas seguem demonstrando forte correlação com o nível de participação na produção industrial gaúcha.

Além disso, o volume de vendas dos combustíveis indicou quedas mais amenas. No acumulado do período, o etanol segue sendo o mais impactado (-61%), seguido pela gasolina comum (-32%) e pelo óleo diesel S-500 (-24%). O óleo diesel S-10 mostra-se estável. Somando os quatro combustíveis, a redução média é de 25%.

Em relação aos setores de atividades, o varejo segue sendo o mais afetado, com redução de 19% nas vendas desde o início da crise. A indústria, por sua vez, tem queda de 16%. O atacado, que obteve o melhor desempenho na última semana, caiu 2% no acumulado do período.

Quanto aos setores industriais, são verificadas expressivas variações positivas nas áreas da alimentação (arroz, aves e ovos, bovinos, leite, suínos e trigo). O destaque da última semana ficou por conta da indústria de bovinos (abate e industrialização) que pela primeira vez na série apresentou resultado positivo de dois dígitos (+19%). Por outro lado, as indústrias de produtos de limpeza, também de forma inédita, tiveram forte redução relativa nas vendas comparadas ao ano anterior, de -17%.

“Os resultados negativos mais expressivos da semana foram observados, novamente, nas indústrias de veículos, com -77%, e coureiro-calçadista, com -63%. Além disso, entre os setores que apresentam perdas relativas, como os de insumos, de bens de capital e os de bens de consumo duráveis e semiduráveis, a média das reduções estabilizou-se no patamar de 35%”, avalia Ricardo Neves.

Emissão de Notas Eletrônicas durante a Semana Santa

Uma novidade trazida na quinta edição do Boletim é a comparação das vendas no varejo no período da Páscoa. Analisando a emissão de notas eletrônicas durante a Semana Santa de 2019 e de 2020, houve queda de 29% no valor emitido, que passou de R$ 3,5 bilhões em 2019 para R$ 2,5 bilhões neste ano.

Vendas no varejo por Corede

O número de Coredes que se enquadra em cada faixa de perdas de médio prazo confirma a tendência de estabilização e recuperação das perdas. Além disso, de forma geral, o perfil das perdas de curto e médio prazos ainda demonstra forte correlação com o nível de participação dos Coredes na produção industrial do Rio Grande do Sul.

Os Coredes Metropolitano Delta do Jacuí, Vale do Rio dos Sinos, Sul, Produção e Serra, que respondem por 70% da produção industrial, se encontram no topo do ranking das maiores perdas, ao lado do Corede Hortênsias, cujo fraco desempenho está associado a outro fator, que é o impacto da Covid-19 sobre a atividade turística.

Vendas a varejo por categoria

No acumulado, o impacto da Covid-19 é positivo para as vendas a consumidor final de medicamentos e materiais hospitalares (+7%) e produtos de higiene e alimentos (+3%). Para os demais, entretanto, a queda continua brusca, totalizando redução de 44% no período. Somando as três categorias, a redução média é de 23%.

No Top 10 das mercadorias com maiores variações positivas do valor das vendas, ganham destaque produtos do setor de alimentos (como cereais, óleos, leite, carnes, frutas, hortícolas e peixes), da indústria química (como sabão para lavar roupa e álcool gel) e do setor farmacêutico.

As maiores variações negativas do valor das vendas constam itens relacionados a vestuário, com as maiores quedas percentuais (na ordem de 70% a 80%), e veículos, com as maiores quedas em valores. Também aparecem máquinas e aparelhos elétricos, móveis, calçados e bebidas alcoólicas.

Preços dos combustíveis

Em relação ao preço médio, os quatro combustíveis analisados têm apresentado movimento de queda no período recente, reflexo da atual conjuntura internacional acerca do petróleo. A gasolina comum, por exemplo, chegou a atingir R$ 4,79 no final de janeiro, estava em R$ 4,62 no dia 16 de março e passou ao patamar de R$ 3,95 no dia 24/4, última data de análise da última edição do Boletim.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
29/04/2020 0 Comentários 332 Visualizações
Business

Atividade econômica é mais impactada na região metropolitana e na Serra, aponta Boletim da Receita

Por Gabrielle Pacheco 23/04/2020
Por Gabrielle Pacheco

A quarta edição do Boletim Semanal da Receita Estadual sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS do Estado apresenta como novidades uma análise dos efeitos por região do Rio Grande do Sul e novos indicadores de variação das vendas em curto prazo (14 dias) e médio prazo (28 dias). A finalidade é permitir uma visão regionalizada da crise sob a óptica das informações econômico-fiscais, bem como apurar a tendência do comportamento da economia, ou seja, se há expectativa de agravamento ou recuperação no desempenho. O Boletim, publicado na quarta-feira, 22, considera o período entre 16 de março e 17 de abril, está disponível no site da Secretaria da Fazenda e no Receita Dados, portal de transparência da Receita Estadual.

A avaliação por região é feita considerando a evolução do total de vendas a varejo no âmbito dos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Corede) existentes no Rio Grande do Sul. A análise mostra que o patamar individual das quedas está associado ao nível de participação de cada unidade na produção industrial do Estado, tanto que as maiores reduções estão concentradas nos Coredes próximos da região metropolitana e da Serra.

Em termos relativos, o Corede Hortênsias, que abrange os municípios de Gramado e Canela, por exemplo, é o que apresenta as maiores reduções no nível de atividade econômica (-45% no acumulado dos últimos 28 dias e -43% nos últimos 14 dias). “Essa constatação reforça outras análises que indicam que o setor de turismo é um dos mais afetados pela crise”, afirma Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual.

A avaliação do desempenho acumulado de curto e de médio prazo (14 e 28 dias, respectivamente), ratifica a tendência de retomada gradual da atividade econômica revelada por outros indicadores, como a evolução semanal do valor das operações registradas dos documentos fiscais eletrônicos, do volume de combustíveis consumido e da atividade industrial.

Após registrar queda de 29% em 6 de abril (pior desempenho) o indicador de curto prazo estava em -25% no dia 17 de abril (última data de análise do Boletim), tendo superado o indicador de médio prazo, que está em -27%, no dia 15. “O fato do indicador de curto prazo estar melhor que o indicador de médio prazo demonstra esse cenário de redução do nível das quedas, embora ainda muito significativas”, pondera Ricardo Neves.

A avaliação desses indicadores por Coredes, no mesmo sentido, permite inferir que o comportamento de reação da atividade econômica foi observado em todas as unidades, com exceção do Corede Sul (composto por municípios como Pelotas e Rio Grande), que apresenta redução de 27% tanto no curto como no médio prazo.

Emissão de Notas Eletrônicas

Deppois de crescer 15,1% na primeira semana após as medidas de quarentena (16/3 a 20/3), possivelmente refletindo a preocupação da sociedade em estocar determinados produtos essenciais, a emissão de Notas Eletrônicas registrou quedas bruscas nas semanas seguintes, reflexo da diminuição do consumo em razão do isolamento social e das restrições de circulação, com ápice na semana de 28 de março a 3 de abril (-31,5%) e tendência de recuperação nas semanas de 4 a 10 de abril (-10,6%) e 11 a 17 de abril (-13,1%), comparando a períodos equivalentes de 2019.

No acumulado do intervalo (16 de março a 17 de abril), a redução média é de 18,8%, representando diminuição do valor médio diário emitido de R$ 2,14 bilhões no período equivalente em 2019 para R$ 1,74 bilhão em 2020, ou seja, cerca de R$ 400 milhões deixaram de ser movimentados, em operações registradas nas notas eletrônicas, a cada dia.

Consumo de combustíveis

As vendas de combustíveis no RS tamém estão melhorando o desempenho nas duas últimas semanas. No acumulado do período (16 de março a 17 de abril), o combustível com maior queda no volume de vendas segue sendo o etanol (-57,7%), seguido pela gasolina comum (-27,3%) e pelo óleo diesel S-500 (-19,2%). O óleo diesel S-10, por sua vez, apresenta avanço acumulado de 8%.

Em relação ao preço médio, os quatro combustíveis analisados têm apresentado movimento de queda no período recente, reflexo da atual conjuntura internacional acerca do petróleo. A gasolina comum, por exemplo, chegou a atingir R$ 4,79 no final de janeiro, estava em R$ 4,62 no dia 16 de março e passou ao patamar de R$ 4,07 no dia 17 de abril, última data de análise do Boletim.

Vendas a varejo

No acumulado, o impacto da Covid-19 é positivo para as vendas a consumidor final de medicamentos e materiais hospitalares (+11,4%) e produtos de higiene e alimentos (+2,8%). Para os demais produtos, entretanto, a queda continua brusca, totalizando redução de 45,6% no período. Somando as três categorias, a redução média chega a 24,1%.

No top 10 das mercadorias com maiores variações positivas do valor das vendas, ganham destaque produtos do setor de alimentos (como cereais, óleos, leite, carnes, frutas, hortícolas e peixes), da indústria química (como sabão para lavar roupa e álcool em gel) e do setor farmacêutico.

Nas maiores variações negativas do valor das vendas constam itens relacionados a vestuário, com as maiores quedas percentuais (na ordem de 80%), e veículos, com as maiores quedas em valores. Também aparecem máquinas e aparelhos elétricos, móveis, calçados e bebidas alcoólicas.

Visão por setores de atividade

Na última semana (11 a 17 de abril), a exemplo do que ocorrera nas três semanas anteriores, houve queda nos níveis de atividade da Indústria (-17%), do Atacado (-22%) e do Varejo (-28%). Essas reduções são significativas especialmente para o setor atacadista, que apresentou o pior resultado semanal desde o início da crise da Covid-19.

Visão por setores industriais

No acumulado, os setores da área de alimentação (arroz, aves e ovos, bovinos, leite, suínos e trigo) e de produtos de limpeza mantêm desempenho positivo. Os demais setores ainda apresentam reduções expressivas no nível de atividade, situando-se, em média, no patamar de 36%, pouco abaixo do observado até a semana anterior (-39%). As maiores quedas ocorrem nos setores Coureiro-Calçadista, Móveis, Têxteis e Confecção, Metalurgia e Veículos.

Arrecadação de ICMS

Após registrar desempenho positivo no início do ano, como resultado de uma série de medidas adotadas pelo fisco, sobretudo relacionadas à agenda Receita 2030, que consiste em 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha, a arrecadação do ICMS começou a sofrer os impactos da Covid-19.

Os efeitos se iniciaram no fim de março, ainda timidamente, fechando o mês com queda de 0,5%. Nos primeiros 15 dias de abril, entretanto, a repercussão foi acentuada, com redução de 16,5% frente ao mesmo período do ano passado. Dessa forma, o desempenho acumulado do ano (1° de janeiro a 15 de abril) passou a ser de -0,2% (até o fechamento de março era de +3,4%).

Em relação à análise por Grupo Especializado Setorial (GES), apenas sete segmentos apresentam crescimento no acumulado do ano e nove registram queda. No fechamento parcial de abril, por exemplo, apenas dois setores registram desempenho positivo, ratificando as demais análises do Boletim: Agronegócio (34,1%) e Produtos Médicos e Cosméticos (20,7%).

A expectativa é que os impactos sejam ainda maiores no restante do mês de abril, cuja análise consolidada será publicada na edição nº 6 do Boletim (em 6 de maio). O impacto total da pandemia tende a variar conforme a evolução da crise e os respectivos mecanismos de combate ao vírus.​ Além da repercussão na arrecadação de ICMS, analisadas neste Boletim, também são estimadas quedas na arrecadação de IPVA e de ITCD.​

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
23/04/2020 0 Comentários 313 Visualizações

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