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A crise econômica provocada pelo coronavírus atinge em cheio os quase 17 milhões de pequenos negócios no Brasil, responsáveis pela geração de quase metade de todos os empregos formais do país. Nesse contexto, um dos maiores desafios enfrentados pelos governos tem sido a manutenção desses postos de trabalho. A flexibilização dos contratos trabalhistas, autorizada pela Medida Provisória 936, tem se apresentado como umas das principais medidas econômicas de combate aos efeitos da Covid-19 na economia. De acordo com dados divulgados pelo ministério da Economia, cerca de 2 milhões de empregos já foram preservados com a iniciativa.

A medida permite que empregadores reduzam as jornadas de trabalho, com pagamentos de salários proporcionais ou até suspendam temporariamente o contrato, mantendo o pagamento do benefício emergencial subsidiado pelo governo federal, tudo negociado diretamente com o empregado.

Ana Paula Resende Brant é dona do Fred Restaurante, em Brasília, com 33 funcionários. A empresária aderiu às regras de flexibilização com praticamente toda a sua equipe. “Remanejei o pessoal, de acordo com cada perfil, para não precisar demitir ninguém. Muitos garçons fazem atendimento nos aplicativos de delivery. Tive casos de redução da carga horária e suspensão dos contratos. Meus colaboradores são antigos, estão comigo há muitos anos”, conta.

“Infelizmente estamos vivendo uma situação totalmente atípica, enfrentando um período de insegurança total. A adaptação das pequenas empresas é constante. Todos os dias estamos aprendendo alguma coisa. De certa forma, essa medida possibilita que a gente mantenha empregos de pessoas que são mais que funcionários, são como uma família mesmo”, acrescenta Ana Paula.

Para o Gerente da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae Nacional, Silas Santiago, a MP traz facilitadores para a sobrevivência das micro e pequenas empresas. “O isolamento social traz uma nova configuração de funcionamento para os negócios. O fato do empregador poder flexibilizar os horários, ter uma ajuda do governo para pagar os salários é excelente para esse período de adaptação. A empresa tem autonomia para gerenciar suas necessidades e manter a mão de obra. Sem dúvidas, essa iniciativa é uma proteção para os empregos, preserva a gestão da micro e pequena empresa, além de trazer benefícios para o trabalhador”, analisa.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria

Apesar das medidas anunciadas nas últimas semanas pelo Governo Federal, a maioria (60%) dos donos pequenos negócios que já buscou crédito no sistema financeiro desde o início da crise do Coronavírus teve o pedido negado. E ainda há bastante desconhecimento dos empresários a respeito das linhas de crédito que estão sendo disponibilizadas para evitar demissões (29% não conhecem as medidas oficiais e 57% apenas ouviu falar a respeito). Esses dados foram revelados pela segunda pesquisa “O impacto da pandemia do coronavírus nos pequenos negócios”, realizada pelo Sebrae entre os dias 3 e 7 de abril.

O levantamento, que ouviu 6.080 empreendedores de todo o país, mostrou que além da dificuldade de acesso a crédito, os pequenos negócios já tiveram que realizar as primeiras demissões por conta da crise. Nos últimos 15 dias, cerca de 18% dos empresários demitiram funcionários. Considerando o universo de 17,2 milhões de pequenas empresas no Brasil, isso significa que aproximadamente 3 milhões de empreendimentos já demitiram aproximadamente 9 milhões de trabalhadores (média de três empregados por empresa).

De acordo com a pesquisa do Sebrae, a situação financeira das empresas já não era considerada boa pela maioria dos pequenos negócios (73% disseram que era razoável ou ruim), mesmo antes da chegada da pandemia. Com a crise, a questão se agravou drasticamente. Quase 88% das empresas viram seu faturamento cair (a perda foi de 75% em média) e a estimativa é que as empresas consigam permanecer fechadas e ainda assim ter dinheiro para pagar as contas por mais 23 dias (expectativa média dos entrevistados). O estudo mostrou também que mais de 62% dos negócios interromperam temporariamente as atividades ou fecharam as portas definitivamente (o que estima-se equivaler a 602 mil empresas). Entre os 38% que continuam abertos, (5,3 milhões de empresas) a maioria mudou o seu funcionamento passando a fazer apenas entregas, atuando exclusivamente no ambiente virtual ou adotando horário reduzido.

Garantia para o crédito

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o levantamento confirma a importância das medidas que vêm sendo anunciadas pelo governo nos últimos dias, em especial a alavancagem que a instituição está fazendo no Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Nos próximos três meses, o Sebrae vai destinar pelo menos 50% da sua arrecadação, para ampliar o crédito aos pequenos negócios. A operação de socorro deve começar com R$ 1 bilhão em garantias, o que viabilizará a alavancagem de aproximadamente R$ 12 bilhões em crédito para pequenos negócios.

“Um dos maiores obstáculos no acesso dos pequenos negócios ao crédito é a exigência de garantias feita pelas instituições financeiras. Nesse sentido, o Fampe funciona como um salvo-conduto, que vai permitir aos pequenos negócios, incluindo até o microempreendedor individual, obterem os recursos para capital de giro, tão necessários para atravessarem a crise provocada pela pandemia do Coronavírus, mantendo os negócios e os empregos”, explica Carlos Melles.

Outras perguntas da pesquisa

Sua empresa mudou o funcionamento com a crise?

• 6,6% – não mudaram a forma de funcionar
• 31% – mudaram o funcionamento
• 58,9% – interromperam o funcionamento temporariamente
• 3,5 % – decidiram fechar de vez

Entre as empresas que mudaram seu funcionamento

• 41,9% estão atuando apenas para entregas ou online
• 41,2% – estão com horário reduzido
• 21,6% – adotaram o teletrabalho (home office)
• 15,3% – implementaram o rodízio de funcionários
• 5,9% – adotaram drive thru

Como estava a situação das finanças antes da crise

• 26,6% – era boa
• 49% – era razoável
• 24,4% -era ruim

 Como seu negócio está sendo afetado em termos de faturamento mensal

• Aumentou – 2,4%
• Diminuiu – 87,5%
• Permaneceu igual – 2,9%
• Não sabe ou não quis responder – 7,2%

Em relação aos funcionários – tomou alguma medida

• 46,8% – ainda não tomou medidas
• 28% -férias coletivas
• 17,8% – suspensão de contrato de trabalho
• 17% – redução da jornada de trabalho com redução de salários

Você precisará pedir empréstimos para manter seu negócio em funcionamento sem gerar demissões?

• 54,9% – sim
• 17% – não
• 28,1% – não sabe ou não respondeu

 Já buscou empréstimo desde o início da crise

• 30% – sim
• 70% – não

Entre os que buscaram crédito

• 11,3% – conseguiram
• 29,5% – estão aguardando resposta
• 59,2% – tiveram pedido negado

Sobre as medidas do governo

Auxílio emergencial para MEI, autônomo e empregados informais

• 63,6% – ouviram falar
• 34,2% – conhecem bem
• 2,2% – não conhecem

Suspensão de contratos de trabalho e redução de jornada com compensação do governo para empregado

• 62% – ouviram falar
• 22,8% – conhecem bem
• 15,3% – não conhecem

Linhas de crédito com juros menores para empresas que não demitirem

• 14,2% – conhecem bem
• 57,3% – ouviram falar
• 28,5% -não conhecem

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria

A Medida Provisória 936, conhecida como a MP dos Salários ou Trabalhista já está em vigor. Criada para ajudar as empresas e colaboradores no período de calamidade pública, a MP faz parte de um pacote de ações do Governo Federal para o enfrentamento aos efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Com a medida, o governo busca evitar demissões em massa, preservando emprego e renda dos trabalhadores, garantir a continuidade das atividades e reduzir o impacto social, em consequência do estado de calamidade pública no país, estabelecido até 31 de dezembro de 2020.

A previsão é que cerca de R$ 51,6 bilhões sejam destinados ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda para a complementação salarial, em caso de redução da jornada de trabalho, por até 90 dias, e suspensão do contrato de trabalho de funcionários, por até 60 dias.

Para o trabalhador, a principal medida é o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que será concedido quando houver acordos. Após a realização do acordo, o empregador deverá comunicar as condições ao Ministério da Economia em até 10 dias corridos. Se o empregador não informar neste prazo, somente terá validade a partir da data que for informado. Então, o trabalhador receberá o salário normal até a data em que a informação sobre o acordo foi efetivamente prestada.

Desde segunda-feira, 6, o Ministério da Economia disponibilizou o site , que permite aos empregadores acessarem os sistemas onde podem comunicar os acordos que fizerem com seus colaboradores. Para auxiliar os donos de micro e pequenas empresas, o Sebrae esclarece os principais pontos da medida que alterou normas trabalhistas neste momento de crise.

Do que se trata a MP 936?

A MP 936 autoriza os empregadores a reduzirem salários e a jornada de trabalho dos funcionários durante a pandemia do coronavírus para evitar demissões. Também permite a suspensão temporária do contrato de trabalho. Nos dois casos, o governo vai compensar parte da perda na remuneração do trabalhador.

Qual é o valor do benefício? E quem tem direito a recebê-lo?

O valor do benefício tem como base de cálculo o valor mensal do seguro desemprego a que o empregado teria direito. O valor vai depender de qual alteração foi realizada no contrato de trabalho. O valor pago pelo governo não ultrapassará o teto do seguro desemprego, que é R$ 1.813,00. Tem direito a recebê-lo os empregados que tiverem a redução proporcional da jornada e do salário e os que tiverem temporariamente o contrato de trabalho suspenso.

Quanto tempo dura a redução da jornada de trabalho e de salários? Como vai funcionar?

O empregador pode reduzir por até 90 dias. As empresas poderão reduzir salários e jornada dos funcionários em 25%, 50% e 70%. Em caso de redução de 25%, o acordo pode ser realizado diretamente com o empregado de forma individual. Em relação aos outros percentuais, a redução para 50% e 70% poderá ser negociada diretamente com o empregado que tenha salário de até três salários mínimos, ou seja, R$ 3.135,00 ou com o empregado considerado hiperssuficiente (tenha diploma de curso superior e possua salário de R$ 12.202,12 ou mais) de acordo com a CLT. Para redução de salário dos trabalhadores que ganham entre R$ 3.135,00 e R$ 12.202,12, será necessária a intervenção do sindicato.

É possível fazer acordos com outros percentuais?

Em caso de outros percentuais, como 10%, 15%, 40% e 60%, há necessidade de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.

Qual é o período máximo para suspensão do contrato de trabalho e quem paga o salário neste período?

Para empresas com faturamento abaixo de 4,8 milhões, o governo pagará o equivalente a 100% do seguro desemprego a que o empregado teria direito. Para empresas com faturamento acima de 4,8 milhões, o empregador pagará 30% do salário do empregado a título de ajuda compensatória e o governo pagará o equivalente a 70% do seguro desemprego a que o empregado teria direito.

E como ficam os benefícios que o empregado recebe?

Os benefícios que o empregado recebe devem ser mantidos.

Como fica o recolhimento para Previdência Social no caso da suspensão temporária do contrato?

Durante a suspensão, o empregado poderá contribuir como segurado facultativo.

O contrato pode ser suspenso e depois ser feito acordo para redução da jornada?

Sim. No entanto, ainda que sucessivos os períodos, a soma destas duas medidas não ultrapasse 90 dias.

Como fazer em relação aos empregados que foram colocados em férias? E estão recebendo o benefício da licença-maternidade?

A decisão pela redução de jornada/salário ou suspensão temporária deverá ser encaminhada ao empregado com antecedência mínima de dois dias. Recomenda-se aguardar o fim das férias para propor qualquer das medidas. A licença maternidade não gera o direito ao benefício emergencial. Em razão da empregada ser beneficiária da previdência social (Licença Maternidade), o benefício emergencial não será devido a ela.

A medida contempla de alguma forma o pro-labore?

Não. A medida não tratou de sócios que percebam pro-labore, apenas de empregados com vínculos formais, exigindo assim uma relação de emprego.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria